Mini Artigo Acesso A Cidadania E Justiça

estudo sobre a Gestão Democrática Escolar e os desafios pertinentes a este modelo de gestão, constituindo-se, sobretudo, em um modelo que busca a participação coletiva. De maneira particular, o projeto de pesquisa que fundamentou a construção deste artigo evocou ao estudo da Gestão Democrática no Ensino Fundamental enquanto atribuição do Poder Público Municipal e tendo como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, 1996), onde a mesma abre a possibilidade para a…

de Psicologia da Unipar/sede, Mestre em Psicologia Social e da Personalidade pela Puc-rs. Endereço: Av. Brasil, 4522 ap. 204 Umuarama-pr. cep: 87501-000. E-mail: pessini@unipar.br. Recebido em fevereiro/2011 Aceito em maio/2011 Resumo: O presente artigo conta com uma reflexão acerca da configuração familiar, a partir da situação de vulnerabilidade social, em acordo com os moldes da intervenção em rede, para promover a inclusão dessas famílias a partir do Centro de Referência da…

adolescentes; saúde e prevenção; diversidade étnico-racial; políticas afirmativas para afro-descendentes e populações indígenas; educação para as populações do campo; qualificação profissional e mundo do trabalho, democracia, direitos humanos, justiça, tolerância e paz mundial. Na mesma L • E •Ç • Ã C •O • • OD OS • O• EDUC AÇ Ã O PA R A T Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas Organização Sales Augusto dos Santos Edição Eletrônica

informação computadorizada, sem permissão por escrito da Universidade Federal do Paraná, Universidades Estaduais Públicas e a Escola de Governo do Estado do Paraná. A violação dos direitos dos autores (Lei nº 9.610/1998) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. EXPEDIENTE Governador – Roberto Requião de Mello e Silva Vice-Governador – Orlando Pessuti Secretária de Estado de Administração e da Previdência - SEAP – Maria Marta Renner Weber Lunardon Diretora…

........................................................... 71 ÍndiCe sisteMÁtiCo Disposições Gerais .......................................................................................................... 65 Seção III Do Superior Tribunal de Justiça ....................................................................................... 76 Seção IV Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais..................................................... 77 9 Seção V Dos Tribunais…

INTRODUÇÃO O acesso à escola contribui consideravelmente para o processo de desenvolvimento humano, visto que é por meio dela que o aluno down é integrado socialmente a partir da apreensão das normas e regras que são definidas pelo grupo sócio-cultural. Assim, a proposta colocada através da Declaração de Salamanca de 1994, garante a inclusão na escola regular ao portador de necessidades especiais – Síndrome de Down, de modo que esse indivíduo, apesar das diferenças manifestadas,…

SENASP PRESIDENTE DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva MINISTRO DA JUSTIÇA Tarso Fernando Herz Genro SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Luiz Fernando Corrêa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS Robson Robin da Silva DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DA INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA Ricardo Brisola Balestreri COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS Eraldo Marques Viegas – TC

prazos da obrigatoriedade a que se refere o artigo anterior e seu emprego nas revistas impressas pelo sistema Braille no Brasil, livros didáticos e obras de difusão cultural, literária ou científica. (BRASIL, 2008, p. 13) A Constituição de 1988 apresenta um de seus objetivos fundamentais que é “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art. 3º, inciso IV). Está determinado no artigo 205, que “a educação é…

legais norteadores do Estado, conquistados através dos tempos até este ponto da história. Para a presente dissertação, além da pesquisa bibliográfica de obras dirigidas aos estudantes e profissionais do Direito, também foram consultados periódicos e artigos de doutrinadores e escritores acerca do tema. Foram também analisados diversos relatórios encaminhados por diversos órgãos independentes, assim como outros elaborados pela Vara de Execuções Penais de Vitória, todos acerca das…

muito ainda há que ser melhorado. Todos nós temos o dever e também o direito de buscarmos a reparação por qualquer dano sofrido, seja ele pertencente a qualquer natureza : física, patrimonial, moral, por outro devemos entender, que “a Justiça não assisti aos que cochilam”, portanto devemos “provocá-la” quando preciso for. Assim, considerando estes aspectos, queremos saber o grau de satisfação das pessoas assistidas pelo poder público e se suas dificuldades frente as…