Criminalização da homofobia?

defesa de tal ideal e o debate cada vez mais em pauta a respeito do mesmo se encontra forte por também ter, entre seus adeptos, integrantes da elite regedora da sociedade e influenciadora de seus princípios morais e éticos? Ainda sobre a obra de Kirchheimer e Rusche, a opção por agregar ao campo do direito penal certas condutas ou formas erradas (para não dizer absurdas) de expressão de opinião acaba por também ir de colisão com o que é defendido por esses dois autores e que acabou sendo sua grande herança aos pensadores penalistas/criminológicos de hoje: fazer uma nova teoria da pena acaba por reafirmar a mesma – criticar a pena é mostrar, no limite, que pode haver uma sociedade sem penas (diferente de sanções), é pensar além da pena, pois não se propõe outra teoria sobre a mesma, mas sim alternativas a ela, uma vez que devem ser reconhecidos seus efeitos fortemente prejudiciais no individuo e na sociedade. Zaffaroni4 discute a formação dos inimigos do Direito Penal o que se desenvolveria hoje para o denominado Direito Penal do Inimigo (erroneamente fundamento, por muitos, no contratualismo de Rousseau),5 através da estipulação de temores de certos inimigos e criação de políticas públicas para isolá-los e que garantam a sensação de segurança na população e maior controle pelo Estado e pelo seu sistema penal, e é o que se busca, mesmo inconscientemente, e se propaga pelo discurso da criminalização da homofobia, por mais que haja motivações legítimas para se repugnar…

DIREITO PENAL SUMARIO INTRODUÇÃO 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO..................................................................................... 1.1 BREVE HISTÓRICO DO DIREITO PENAL E DAS PENAS....................................................... 1.1.1 Vingança Privada........................................................................................................... 1.1.2 Vingança…

relevância desta pesquisa está em iniciarmos uma necessária caracterização da violência urbana praticada pelo menor infrator, a partir de um olhar panorâmico ao olhar geográfico. Desta forma será realizada uma abordagem sobre a violência cometida por jovens partindo de um contexto geral, e em seguida um discorre sobre a realidade local. Esta por vez contando com informações adquiridas no órgão supracitado. 2.O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA 2.1- A ADOLESCÊNCIA…

afrontosa ao pensamento majoritário. A liberdade de pensamento, conforme dispõe Cláudio Luiz Bueno de Godoy (2001, p.56) “(...) é o direito basilar, que origina a liberdade de expressão, seja ela artística, científica ou intelectual.” Por outro lado, este direito fundamental também pode ser uma atividade prejudicial se utilizada de forma abusiva e sensacionalista, já que é capaz de atingir outros direitos garantidos constitucionalmente, como a honra, imagem e presunção de inocência.…

troca e satisfação. A área de atuação do profissional do marketing é ampla, sendo algumas delas, culturais, politico, relacionamento, social entre outras. O marketing se baseia na satisfação do cliente, sendo esse seu principal objetivo, com base nas necessidades e desejos do consumidor. “O marketing é também um processo social, no qual indivíduos ou grupos obtém o que necessidades e desejam através da criação, afeto e troca de produtos de valor com outros” (Philip Kotler). 3.2.1 –…

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA TANIA BRAGA DE PAULA CRIMINOLOGIA: ESTUDO DAS ESCOLAS SOCIOLÓGICAS DO CRIME E DA PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2013 1 TANIA BRAGA DE PAULA CRIMINOLOGIA: ESTUDO DAS ESCOLAS SOCIOLÓGICAS DO CRIME E DA PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS Monografia apresentada à Faculdade de Direito do Centro Universitário do Norte Paulista – UNORP, para obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob Orientação: Professor Mestre Guilherme Zuanazzi.…

praticada por inimputáveis doentes mentais, ainda se reveste de forte matiz de defesa social, principalmente, nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do país, é possível perquirir o sistema de execução das medidas de segurança e, ainda, permanecer com o estarrecedor questionamento: medida de segurança para quem? Levando-se em consideração que a precípua finalidade da medida de segurança é a função preventiva especial positiva da sanção penal, mirando o saneamento ou o…

Leonardo Alonso Crimes contra o Mercado de Capitais Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre. Orientador: Professor Associado Renato de Mello Jorge Silveira Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2009 Para Viviane, minha grande companheira na vida Para Marcelo, pela…

Tal determinação está prevista na CLT da seguinte forma: "art. 483: O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;" (BRASIL, 1943). O rigor excessivo como está descrito no referido artigo é um sinônimo ou até mesmo um exemplo de assédio moral e o direito brasileiro torna possível a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregado quando o mesmo se…

ao Tribunal, como variáveis influenciadoras do aumento da percepção dos servidores quanto à sustentabilidade ser um valor para o Tribunal. Procedeu-se a uma pesquisa bibliográfica e documental, seguida de realização de pesquisa quantitativa com os servidores da Casa e realização de entrevista qualitativa aberta com a responsável pela “Equipe Ambiental” do TRE/RJ. Observou-se que a atuação do Órgão acontece em várias frentes ambientais, destacando-se a…