Microempresas No Rio De Janeiro

registraram-na Junta comercial no dia 03 de janeiro de 2011, Logo após via Receita Federal foi gerado o CNPJ DE N°: 99.999.999/9999-99 assim pagando seus impostos e estando devidamente legalizada. A comprovação de porte segue o que está disposto no art. 50, da RDC nº 222, de 28 de dezembro de 2006, o qual encontra-se transcrito abaixo: § 1º A comprovação de porte para as Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP deverá ser realizada a partir do dia 02 de janeiro até o dia…

mudanças, acarretando distorções e reorganizações, variáveis segundo os lugares, mas interessando a todo território. Na Bahia, esse processo de modernização teve inicio na década de 50, quando construiu a Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso e a Rodovia Rio - Bahia. Assim, estado começa a fazer parte da área onde atua a SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste para receber recursos, principalmente, com o propósito de ampliar a irrigação da agricultura na bacia do São…

Trabalho de Direito Empresarial Microempresas e Empresas de Pequeno Porte INTRODUÇÃO 5 MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 6 1. Definição de ME e EPP 6 2. Enquadramento Como ME ou EPP 6 3. O não enquadramento como ME ou EPP 6 4. Dos Sócios ou do Titular da ME ou EPP 6 5. Enquadramento Tributário 6 6. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos estados, Distrito Federal e Municipal. 7 REGULAMENTAÇÕES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 7…

duas maneiras de encaminhar um pedido de registro de marca ao INPI. A primeira e mais pratica é através do sistema e-Marcas via Internet, e a segunda maneira é por formulário em papel (impresso no Portal) e entregue na sede do INPI na cidade do Rio de Janeiro ou na sede de seu estado, tendo também a possibilidade de fazer o envio via Correios. Hoje em dia o processo via Internet se torna mais pratico pois alem de ser mas barato está disponível vinte e quatro horas por dia.Para realizar…

aglomerado industrial (CROCCO, 2001). 2.3 ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS Segundo definição desenvolvida pela Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos e Inovativos Locais (REDESIST), coordenada pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), dentro da perspectiva evolucionista de Lastres (2002) os Arranjos Produtivos Locais são: aglomerações territoriais de agentes econômicos, políticos e sociais, com foco em um conjunto específico de atividades…

1 INCENTIVO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENOS PORTES. INTRODUÇÃO Art. 179 CF. “A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão ás microempresas e as empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei”. Trata-se, portanto, da proteção conferida à…

Scárdua Superintendente do Sebrae/ES 5 O SIMPLES - SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE O tratamento diferenciado a que se refere o artigo 179 da Constituição Federal de 1988, quanto às questões tributárias, resumese ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES). Instituído pela Lei 9.317, de 05/12/1996, o SIMPLES abrange apenas…

ANÁLISE, CONSIDERAÇÕES E ALTERNATIVAS PARA A POLÍTICA DE CRÉDITO DIRECIONADA ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL DALMO FERREIRA SOARES Orientadora: DANIELLE MIGUELETTO Rio de Janeiro 2006 UVA – Universidade Veiga de Almeida CCS – Centro de Ciências Sociais GLOSSÁRIO IF: Instituição Financeira ME: Microempresa MPE: Micro e Pequena empresa GME: Grande e Média Empresa OBJETIVOS Efetuar uma análise da política de crédito direcionada às micro e pequenas empresas adotada no…

de atividades esportivas praticadas por atletas profissionais, poderá optar pelo SIMPLES NACIONAL - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, desde que a receita bruta anual de sua atividade não ultrapasse a R$ 240.000,00 (microempresa) ou R$ 2.400.000,00 (empresa de pequeno porte) e respeitando os demais requisitos previstos na Lei. Nesse regime, o empreendedor poderá recolher os seguintes tributos e…

incomum do produto Há duas formas de se encaminhar o pedido de registro de marca ao INPI Pela internet, através do sistema e-Marcas; Por formulário em papel, disponível para impressão no portal INPI; Entregue presencialmente na sede do INPI (Rio de janeiro) ou na unidade do Instituto em seu estado; Pelos correios. Observando que é imprescindível a leitura do Manual do Usuário. Modelo de como é este formulário Valor a ser pago pelo registro da marca: O pedido inicial…