Microempresas E Politica Fiscal

artigo RELATIVIZAÇÃO DA OBRIGATORIEdADE DO PREGÃO ELETRÔNICO DIANTE DA NECESSIDADE DE SE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL. POLÍTICAS PÚBLICAS NAS AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS PARA FOMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS. Jair Eduardo Santana Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Advogado, parecerista e professor. Presta consultoria e assessoramento técnico para entidades públicas e privadas. Conferencista e palestrante…

ASPECTOS RELEVANTES QUE ESTIMULAM AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE A OPTAREM PELA MANUNTENÇÃO NO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL SALVADOR 2013 OS ASPECTOS RELEVANTES QUE ESTIMULAM AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE A OPTAREM PELA MANUNTENÇÃO NO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL SALVADOR 2012 1. Introdução Desde 1996, grande parte das Microempresas e Empresas de Pequeno…

Políticas Públicas Conceitos e Práticas Série Políticas Públicas Volume 7 1 Ano t a ç õ e s Ficha Técnica 2008 Sebrae/MG Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio, desde que divulgadas as fontes. Sebrae/MG ROBERTO SIMÕES Presidente do Conselho Deliberativo AFONSO MARIA ROCHA Diretor Superintendente LUIZ MÁRCIO HADDAD PEREIRA SANTOS Diretor Técnico MATHEUS COTTA DE CARVALHO Diretor de Operações…

jurídico de receita pública, definido por lei ordinária. As etapas do desenvolvimento do tributo mostra uma evolução lenta, partindo da força para uma forma mais aberta, consubstanciada lei ordinária. Atualmente, o tributo nada mais é, do que o poder fiscal normatizado, criador de receita pública. Ainda sobre o significado de tributo, Fabretti (2005, p. 109) define que: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que não constitua…

programa Simples Nacional. O simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável tanto a microempresas quanto a empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Para efeito do Simples Nacional, considera-se, de acordo com o portal web da receita federal (2014): microempresa a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 120.000,00 (cento e vinte…

.... 5 Legislação Específica .............................................................................................. 8 Esclarecimentos Tributários .................................................................................... 9 Microempresa Legislação Federal......................................................................... 12 Passo a Passo para Registro................................................................................... 17 Marcas e Patentes ..............

[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnológico em Gestão Pública Relatório do Projeto Multidisciplinar de Autoaprendizagem II A Responsabilidade da Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos na Gestão Urbana Municipal Cícero de Almeida Braz, RA: 254321 Laudinelson Pinho Ferreira, RA: 268220 Odlaniram Marques Barreto, RA: 254244 Paulo Roberto da Silva, RA: 254236 Ranglei Barros Lima, RA: 265780

1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................04 2 DESENVOLVIMENTO.........................................................................................04 2.1 As mudanças políticas e econômicas, edições de leis, decretos e medidas provisórias, e suas influências no mundo dos negócios e no universo contábil..................................................................................................04 2.2 Medida…

tratamento diferenciado por elas recebido legalmente. (1) Art. 146. Cabe à lei complementar: III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições previstas no art. 195, I e §§ 12 e 13, e da contribuição a que se refere o art. 239.…

tanto, entrevistamos com base em um roteiro sugerido pela UNOPAR, o Sr. Jumário Gomes de Medeiros, um dos fundadores, e relacionamos com a fundamentação teórica estudada nas disciplinas microeconomia e macroeconomia, Métodos Quantitativos e Ética, Política e Sociedade no curso de Administração de Empresas. 2 – TRAJETÓRIA DA EMPRESA HECON Fundada em 01 de setembro de 1992 pela parceria de Jumário Gomes de Medeiros e Francisco das Chagas Cunha. O Sr. Jumário que trabalhava no banco…