Menores Infratores Tráfico De Drogas

de jovens em roubos, furtos, seqüestros, homicídios, tráfico de drogas, etc. As imagens veiculadas pela imprensa e pela mídia eletrônica, cada vez mais comum e cotidiana, pintam cenários dramáticos com cores muito fortes: a de jovens, audaciosos, violentos, dispostos a tudo e prontos para qualquer tipo de ação, inclusive matar gratuitamente. No entanto, há fortes suspeitas de que, em virtude de recentes mudanças no consumo e tráfico de drogas, esse comportamento tenha se alterado muito…

ciclo onde são recrutados cada vez mais jovens. Qual a realidade do jovem que pratica atos infracionais? O que o Estado brasileiro tem a oferecer a esse jovem? Qual a solução para que não mais sejamos vítimas dessa violência descabida e para que o menor não fique mais em conflito com a lei? Quando procuramos respostas para essas perguntas, sem que meramente sejamos novos críticos à idade penal estabelecida, embora não possamos fugir do debate, estamos de fato contribuindo para dias…

forma isolada. Os fatores sociais relacionados como geradores da criminalidade: • Desestruturação familiar; • Falta de políticas públicas voltadas para os jovens; • Educação; • Desemprego; • Desigualdade social; • Desemprego X violência; • Tráfico de drogas; • Impunidade ( sensação ) • Segurança nas escolas • Ausência de valores cristãos ( religiosos ) • Segregação social A família como sendo a primeira instituição que o homem começa a fazer parte, é muito importante no combate à…

para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos. NO BRASIL Conforme o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 "São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial” (ou seja, os menores de 18 anos não podem ser julgadas de acordo com o código penal. Se eles cometem atos ilegais, a legislação que decide a punição é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)). Os crimes praticados por menores de 18 anos são legalmente…

O menor infrator e o descaso social O caminho que leva à marginalidade não é traçado por uma categoria particular de crianças e adolescentes, mas sim por todo um conjunto de problemas sociais. "Crianças Ladronas", este é o título que dá início ao livro "Capitães da Areia", do Mestre da narrativa baseada em temas regionais. A realidade social e cultural da Bahia, levou Jorge Amado a coletar, neste título, algumas reportagens publicadas em jornais daquele Estado, as quais serviram…

Projeto de Lei 7287 de 2014 Autor: Eurico Pinheiro Bernardes Junior - PV/RJ Pretende: Abordar o combate às drogas sobre um novo prisma, regulando a plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha e incentivando campanhas de concientização dos riscos que o consumo das drogas podem trazer. O Projeto de Lei se divide em: Artigo 1º: Reafirma a finalidade da Lei de estabelecer medidas de controle, plantação,…

ÁUREA ALICE CAMPOS DE OLIVEIRA O MENOR INFRATOR NA COMARCA DE VIÇOSA-MG: FAMÍLIA, INSTITUIÇÕES E SOCIEDADE Tese apresentada à Universidade Federal de Viçosa, como parte das exigências do Programa de PósGraduação em Economia Doméstica, para obtenção do título de Magister Scientiae. VIÇOSA MINAS GERAIS – BRASIL 2000 A Deus, acima de tudo. À minha família. ii Mensagem aos menores infratores de Viçosa e sua família “Meu irmão que está debaixo da ponte quem foi…

tem diariamente sido veiculado pelos meios de comunicação. Não há como negar este fato, pois faz parte da sociedade, sendo que, esta por sua vez tem clamado por uma ação por parte do Estado a fim da elaboração de leis severas que punam os jovens infratores, mas a indagação é se o problema se encontra nas leis? Dessa forma se faz imperioso estudar esse fenômeno social se assim o podemos denominar, a delinquência juvenil. Abstract The spiraling violence as a set of core issues of…

infrações mais leves e sanções de menor gravidade. Possibilidades: a) prisão simples; b) prisão simples e multa; c) prisão simples ou multa; d) multa. Ontologicamente, na essência, não há distinção entre crimes ou delitos e contravenções. Na essência, ambos são ilícitos penais, ambos igualmente representam violação à lei penal. A distinção está no grau de gravidade, a valoração dada pelo legislador. Lei n. 9.099/95: Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo,…

delinquente, trombadinha, de menor, pivete. Há quem diga que o ECA é bastante controverso no entanto, o Estatuto publicado em 1990 se constitui como instrumento que pretende acolher e resgatar, da marginalidade, a criança e o adolescente em conflito, ou não, com a lei no Brasil e ainda, proteger a sociedade e protegê-los desta mesma sociedade. Tal legislação foi um passo à frente na democratização do Estado, um salto qualitativo para aqueles considerados abandonados, carentes,…