Memorias Furto 155

mencionar que os dois delitos atingem a mesma objetividade jurídica e a pena cominada para ambos é idêntica. d) Violação de sepultura (art. 210.) e furto (art.155): se o agente violar a sepultura e subtrair objetos (p. exemplo, jóias, dinheiro) que foram enterrados juntos ao corpo do falecido. Nesse caso, entendemos que a violação é absorvida pelo furto, uma vez que se trata de meio necessário para a pratica do crime, sendo aplicável o princípio da consunção. Entretanto, se for…

invalidando-se todos os atos processuais, desde a denúncia, inclusive, até a condenaçao eventualmente já imposta. Registrou-se que, embora o tema relativo ao princípio da insignificância não tivesse sido examinado pelo STJ, no caso, cuidar-se-ia de furto de uma folha de cheque (CP, art. 157, caput) na quantia de R$ 80,00, valor esse que se ajustaria ao critério de aplicabilidade desse princípio - assentado por esta Corte em vários precedentes -, o que descaracterizaria, no plano…

............................................. 6. Tipo subjetivo ......................................................................... 7. Consum ação e tentativa ............... :. ........................................ 152 152 152 153 154 155 155 156 158 1 59 160 i6o 161 163 163 164 164 8 . . ................................................................................................... i. 2. 3. 4. 5. 6. Sumário 8. Exceção da verdade (" exceptio ver it atis")....................

DIREITO COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO FLAGRANTE E PRISÃO PROVISÓRIA NA CRIMINALIZAÇÃO DE FURTO: DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA À ANTECIPAÇÃO DE PENA FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO Orientadora: Prof. Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho Brasília Abril de 2006 FLAGRANTE E PRISÃO PROVISÓRIA NA CRIMINALIZAÇÃO DE FURTO: DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA À ANTECIPAÇÃO DE PENA Dissertação submetida à Universidade de Brasília, para obtenção do…

em flagrante pela prática do crime de furto. Houve a decretação de prisão preventiva, que fora revogada a pedido do Ministério Público quando do oferecimento da denúncia. A exordial acusatória imputou a Tício a figura típica prevista no art. 155 “caput” do CP, em razão de ter subtraído quatro CDs de música de uma loja especializada, sendo avaliados em R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada qual, totalizando o importe de R$ 100,00 (cem reais). O objeto do furto foi integralmente…

correta complementação do art. 169, parágrafo único, I, do CP (norma penal em branco), devemos recorrer ao Código Civil que em seu art. 1264 leciona que tesouro é: Art. 1.264. O depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja memória [...]. Neste exemplo, temos uma LEI, editada complementando norma de mesma especificação. pelo LEGISLATIVO, B) NORMAS PENAIS EM BRANCO EM SENTIDO ESTRITO São aquelas cujo complemento está contido em norma procedente…

* Verificações de qualidade dos padrões de medição; * Verificação dos medidores de energia contra defeitos de diversos tipos; * Inspeção de Medidores de Energia para constatação de situações de fraude e furto de energia; e * Em caso de confirmação de situações de fraude ou furto de energia, elaboração de termo de ocorrência de irregularidade da empresa. * E também aplicação de projetos de melhoria e adequação as normas exigidas por órgãos competentes do sistema de energia…

dentro de um estacionamento particular. Proposta ação de indenização, o dono do estacionamento defendeu-se alegando não ter ocorrido, conforme aviso afixado na porta do estacionamento (“não nos responsabilizamos por furto ou roubo do veículo”). Alegou, ainda, que não teve culpa pelo furto, uma vez que todas as cautelas possíveis de segurança para evitar a entrada de estranhos foram tomadas. 10.Pedro adquiriu um veículo zero-quilômetro com garantia de um ano. Três anos depois, quando…

mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa. § 1º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, § 2º. § 2º - Nas mesmas penas incorre quem: Disposição de coisa alheia como própria I - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria; Alienação ou oneração…

penal (busca‑se permitir que o agente usufrua a vantagem decorrente da prática de outra infração). Exemplos: ocultar o cadáver após o homicídio; matar a testemunha de um crime; um dos comparsas espanca o outro para ficar com todo o produto do furto. Homicídio Culposo (art. 121, § 3º) O homicídio culposo encontra‑se previsto no § 3º do art. 121 do CP. Nos termos do art. 18, II, do Código Penal, o crime será culposo quando o agente der causa ao resultado por imprudência,…