Memorias Crime 157

como a demais legislação, não se trata de um verdadeiro código de leis, mas de um conjunto de decisões de casos concretos. Nas Leis de Eshnunna encontramos regras concernentes a: direito de família; contrato de depósito; compra e venda e propriedade; crimes; reparação de danos propriedade de escravos; e responsabilidade de um vigia que negligenciou a guarda de determinada propriedade. Vejamos agora algumas peculiaridades em relação às Leis de Eshnunna e, na medida do possível, traçaremos…

por delitos, como pequenos roubos e infrações de trânsito, mas essas mesmas pessoas consideram tolerável fazer barulho capaz de incomodar os vizinhos, fumar em local não permitido, jogar lixo na rua ou comprar produtos piratas. No entanto, grandes crimes e tragédias invariavelmente têm na sua origem descasos e omissões com coisas que aparentam ter pouca importância. Vale lembrar, por exemplo, que o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, foi o resultado de um conjunto de inépcias e de…

poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. O selo DIALÓGICA da Editora Ibpex faz…

confessar-se culpada. 2.1.2 Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos7 Nesse Pacto, também se fez consignar, literalmente, dispositivo reconhecendo o princípio nemo tenetur se detegere, estabelecendo-se, assim, que toda pessoa acusada de um crime tem direito “a não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada.” (v. art. 14º, 3, g) 2.1.3 Observações 5 Esclarece Jorge Miranda que, “em Direito Internacional, tende a prevalecer o termo direitos do homem…

delegados, testemunhas – também já encerraram suas vidas para sempre. Deles só restam o pó e a lembrança. Todos merecem respeito diante do irremediável e das posições que assumiram quando vivos, não nos sendo lícito fazer reviver na opinião pública um crime que aconteceu há 73 anos e que à época foi motivo de grande escândalo, estampado nas primeiras páginas dos jornais, esgotando-lhes as edições, com reportagens que desciam à intimidade das famílias dos seus dois principais…

delegados, testemunhas – também já encerraram suas vidas para sempre. Deles só restam o pó e a lembrança. Todos merecem respeito diante do irremediável e das posições que assumiram quando vivos, não nos sendo lícito fazer reviver na opinião pública um crime que aconteceu há 73 anos e que à época foi motivo de grande escândalo, estampado nas primeiras páginas dos jornais, esgotando-lhes as edições, com reportagens que desciam à intimidade das famílias dos seus dois principais…

DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA-SP. PROCESSO CRIME nº 463/2012 VAGNER AUGUSTO CALDAS DE ASSIS, já devidamente qualificado nos autos do supramencionado processo por seu bastante procurador advogado que esta subscreve vem a presença de VOSSA EXCELÊNCIA, para apresentar MEMORIAIS, nos seguintes termos: MM. JUIZ! DOS FATOS O Réu está sendo processado e acusado pela pratica delituosa do artigo 157, § 2º, inciso I e II c/c art. 29 caput, ambos do CP,…

especialmente meus pais pelo amor incondicional, aos amigos que tornaram minha caminhada mais leve e feliz. A prisão serve muito bem para manter a lógica de um sistema de justiça criminal estruturado de forma a penalizar com a privação de liberdade os crimes das camadas mais desprivilegiadas da população. E, enquanto são esses os criminosos que acabam na prisão, é muito fácil afirmar que ali está o perigo e que, consequentemente, a sociedade encontra-se a salvo. FOUCAULT…

“família” para que pudéssemos abordar e recolher informações históricas para que pudéssemos agora entender a desorganização e mudança da cultura familiar atual. Pode-se observar claramente que com o passar do tempo às famílias não são mais as mesmas, os crimes e assassinatos, muitas vezes dentro do núcleo familiar, esta presente em noticiários, jornais e revistas da atualidade. A falta de afeto e uma convivência virtuosa entre os familiares geram problemas e falta de cumplicidade.…

tribunal somente para explicar o crime e introduzi-la como um elemento na atribuição jurídica das responsabilidades; se ela é invocada com tanta ênfase, com tanto cuidado de compreensão e tão grande aplicação “científica”, é para julgá-la, ao mesmo tempo que o crime, e fazê-la participar da punição.(p.22). Assim, não se mede apenas as questões básicas de um crime, como: Este fato é delituoso? Mas, atualmente, a questão se aprofunda para: O que esse delito ou crime, de fato, é? O que ele…