Memorias Crime 157

veículo por motorista embriagado tornou-se conduta típica criminosa específica e prevista no artigo 306, do referido diploma, derrogando nesse ponto a contravenção penal do artigo 34, da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). O crime foi inicialmente alterado pela Lei Federal no 11.708, de 19 de junho de 2008, que ficou conhecida como “Lei Seca”, pois tinha a pretensão de aumentar o rigor penal, ao deixar de exigir dano potencial a terceiros (perigo concreto) para…

Direito Penal lll 1. Dos Crimes contra a pessoa. 1.1. Crimes contra a vida. 1.1.1 Homicídio - Art. 121 - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social (diz respeito a interesses da coletividade, como, por exemplo, matar traidor da pátria, matar bandido perigoso, desde que não se trate de

Introdução As mudanças e constantes transformações sociais acabam também influenciando não somente o comportamento humano, como também as relações socais leis, normas vigentes, valores e até mesmo as concepções de crime, criminoso, bem como os fatores externos à prática criminosa, os quais tem se mostrado atores determinantes na sua efetivação. Logo, aspectos como contexto sociocultural, biológicos, físicos e até psicológicos acabam refletindo na prática delituosa e tem se tornando…

direito à verdade e justiça transicional Margareth Vetis Zaganelli ________________________________________________ 205 9 Da potentia à potestas: Comissão da Verdade, direito à memória e clamor popular Maria Celina Monteiro Gordilho __________________________________________ 229 10 Direito à memória e à verdade em face à atuação da Comissão Nacional da Verdade Márcia Teshima e Maísa Alves Rezende ___________________________________ 253 Normas de submissão…

Parte Especial Título II Dos Crimes Contra o Patrimônio Crimes contra o patrimônio e não só contra a propriedade (direitos reais do Direito Civil), pois tutela qualquer interesse de valor econômico (dinheiro, por exemplo, e não só a propriedade) e não exclui a proteção de outros bens jurídicos (vida e liberdade, por exemplo, no crime de Latrocínio e de Extorsão Mediante Sequestro). Propriedade: usar, gozar e dispor. Posse: exercer em seu nome algum direito real sobre a coisa…

democrático, que está no coro, cantado pelos cidadãos. As peças costumavam ser uma sequência de crimes sangrentos, pois a leia da família (ou da aristocracia) exige que um crime sangrento seja vingado por outro crime sangrento. | Pág. 138 | As tragédias costumam ser trilogias, onde na terceira peça os deuses discutem sobre se devem continuar impondo suas leis aos mortais (obrigando eles a vingarem estes crimes sangrentos), ou se cabe aos próprios humanos julgar a si mesmos, criando…

responder às questões de números 18 a 30. 18. Para permanecer na memória, na opinião do autor, o chefe deve Sob ordens da chefia (A) esquivar-se de dar ordens aos funcionários. Ah, os chefes! Chefões, chefinhos, mestres, gerentes, diretores, quantos ao longo da vida, não? Muitos passam em brancas nuvens, perdem-se em suas próprias e pequenas histórias. Mas há outros cujas marcas acabam ficando bem nítidas na memória: são aqueles donos de qualidades incomuns. Por…

mais utilizadores e regularidade de utilização. Na opinião de Pedro Verdelho, os hábitos actuais conferem uma grande importância ao correio electrónico. Neste sentido, a sua recolha e utilização como prova terá tanta importância no que respeita aos crimes cometidos especificamente no mundo digital como em relação à criminalidade em geral. Além desta análise do regime de obtenção de prova de meios electrónicos, com especial relevância ao caso do correio electrónico, será feita uma…

com clareza. Ralph P. Martin diz: Paulo escreve como prisioneiro (vv. 1, 9, 10, 23) e uma comparação cuidadosa dos nomes com Colossenses 4.7-17 demonstrará que esta carta foi enviada do mesmo lugar que a Epístola aos Colossenses. (Martin, 1987, p.157). Paulo teve dois períodos mais prolongados como prisioneiro um em Cesáreia e outro em Roma, o que nos leva a argumentar em favor de qualquer um dos lugares como sendo o lugar onde Paulo escreveu a carta a Filemom, mas também é…

Fichamento – Vigiar e Punir 13. Apresentamos exemplo de suplício e de utilização de tempo. Eles não sancionam os mesmos crimes, não punem o mesmo gênero de delinquentes. Mas definem bem, cada um deles, um certo estilo penal. 13.No entanto, um fato é certo: em algumas dezenas de anos, desapareceu o corpo supliciado, esquartejado, amputado, marcado simbolicamente no rosto ou no ombro, exposto vivo ou morto, dado com espetáculo. Desapareceu o corpo como alvo principal da repressão…