Memorial Descritivo Sobre Pontes E Viadutos

MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO Versão: 0 Validade: 29/05/2012 Doc. Aprovação: RES nº 085/2012, 29/05/2012 TÍTULO: PROJETOS DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO AÉREAS URBANAS 3.14 Cruzamento Aéreo: Passagem de uma rede sobre a outra ao longo do vão, podendo ser com ou sem conexão. No caso de haver conexão, as redes devem ser da mesma modalidade (tipo). 3.15 Pontos Forçados: são pontos obrigatórios em um projeto e devem ser os primeiros a serem definidos (como

COMPLEMENTAR Nº 002, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 DISPÕE sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências. O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte LEI: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA URBANA E AMBIENTAL Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe sobre o Plano Diretor Urbano e…

novembro de 2010, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei Complementar: LIVRO I DOS TRIBUTOS TÍTULO I DOS IMPOSTOS CAPÍTULO I DO IMPOSTO PREDIAL URBANO Seção I Da Incidência Fato gerador Art. 1º Constitui fato gerador do imposto sobre a propriedade predial urbana a propriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de bem imóvel, por natureza ou acessão física, construído, localizado na zona urbana do Município. Art. 2º. Entende-se como zona urbana a…

os custos envolvidos com instalação, manutenção e eventuais modificações, inclusive as decorrentes de alterações na rede de distribuição aérea, bem como a obtenção de autorização do poder público para a execução de obras no passeio, incidirão sobre o consumidor. 5.7 Conservação da Entrada de Serviço O consumidor é obrigado a manter em bom estado de conservação todos os materiais e equipamentos integrantes da entrada de serviço, instalados a partir do ponto de entrega. Em consonância

RESUMÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO 1. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA A competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e II, da CF), embora algumas leis orgânicas municipais abordem a matéria. Cabe à União legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantém competência suplementar. Se não houver lei federal, o Estado fica com a competência legislativa plena. Mas, sobrevindo a lei federal, somente…

largura 21,59cm, altura 33,02cm RESUMÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO 1. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA A competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e II, da CF), embora algumas leis orgânicas municipais abordem a matéria. Cabe à União legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantém competência suplementar. Se não houver lei federal, o Estado fica com a competência…

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA A competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e II, da CF), embora algumas leis orgânicas municipais abordem a matéria. Cabe à União legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantém competência suplementar. Se não houver lei federal, o Estado fica com a competência legislativa plena. Mas, sobrevindo a lei federal, somente serão válidas as disposições estaduais que não

pag. 54 Alexandre Jos Granzotto Julho a Outubro / 2002 RESUMO - DIREITO TRIBUTRIO 1. COMPETNCIA LEGISLATIVA A competncia para legislar sobre o direito tributrio, financeiro e sobre oramento concorrente da Unio, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e II, da CF), embora algumas leis orgnicas municipais abordem a matria. Cabe Unio legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantm competncia suplementar. Se no houver lei federal, o Estado fica com a competncia legislativa plena.…

largura 21,59cm, altura 33,02cm RESUMÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO 1. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA A competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e II, da CF), embora algumas leis orgânicas municipais abordem a matéria. Cabe à União legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantém competência suplementar. Se não houver lei federal, o Estado fica com a competência…

largura 21,59cm, altura 33,02cm RESUMÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO 1. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA A competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e II, da CF), embora algumas leis orgânicas municipais abordem a matéria. Cabe à União legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantém competência suplementar. Se não houver lei federal, o Estado fica com a competência…