Requerimento de Registro de Licen a

substâncias minerais no qual é registrada, que permite a extração de determinados bens minerais. A emissão do registro de licença credencia seu possuidor ao aproveitamento mineral de substâncias destinadas ao emprego imediato na construção civil, ou seja: -Areia, cascalho e saibro, quando utilizados in natura na construção civil e no preparo de agregado e argamassas; (seu caso) -Material sílico-argiloso, cascalho e saibro empregados como material de empréstimo; -Rochas, quando aparelhadas para paralelepípedos, guias, sarjetas, moirões ou lajes para calçamento; -Rochas, quando britadas para uso imediato na construção civil e os calcários empregados como corretivos de solo na agricultura. O aproveitamento mineral por licenciamento fica adstrito à área máxima de cinquenta hectares (50 ha), e é facultado, exclusivamente, ao proprietário do solo ou a quem dele obtiver expressa autorização. (você precisará de autorização do vizinho caso queira explotar na parte dele) Licença Municipal O licenciamento depende da obtenção, pelo interessado, de licença específica, expedida pela autoridade administrativa local, competente do(s) município(s) de situação da área requerida. Para fins de registro no DNPM, a licença deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: -Nome do licenciado; -Localização, município e estado em que se situa a área; -Substância mineral licenciada; -Área licenciada em hectares; -Memorial descritivo ou descrição da área licenciada que permita sua…

MEMORIAL DESCRITIVO Inserir neste local o brasão do Município PREFEITURA DA ESTÀNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE Obra: INFRAESTRUTURA EM VIAS PUBLICA Local: Diversas ruas do município Data: 26/08/2013 RRT – 0000001495256 RRT - 0000001495287 Obra: PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS 1 – TERRAPLENAGEM: Especificação de Serviço DNER-ES 280/97 1.1 Cortes – segmentos de rodovia, em que a implantação requer a escavação do terreno natural, ao longo do…

Memorial Descritivo FUNBIO ANEXO I Edificação - OBRA: BASE TERRESTRE A P U ~ LOCAL: Município de ApuC, margem direita do rio Aripuana. 1.0 - GENERALIDADES Esta especificaçáo definirá de modo geral os serviços necessários à Construção de edificação terrestre de um pavimento. O serviço será executado obedecendo, ainda, a todas as prescrições contidas nas Normas Técnicas, Especificaçdes e Métodos de Ensaio, da ABNT. Ficará por conta da "CONTRATADA", todas as instalações…

Licenciamento – alternativo para substâncias de emprego imediato na construção civil, argila vermelha, e calcário para corretivo de solos; e facultado exclusivamente ao proprietário do solo ou a quem dele obtiver expressa autorização (Artigo 2º do Código de Mineração); Regime de Permissão de Lavra Garimpeira – aplicado ao aproveitamento das substâncias minerais garimpáveis (Artigo 2º do Código de Mineração); Regime de Extração – restrito a substâncias de emprego imediato na…

MAC CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA Memorial Descritivo Movimentação de terra Depósito de Material Excedente MEMORIAL DESCRITIVO I- Finalidade da realização do Movimento de Terra Este memorial tem como presente finalidade de movimentação de terra para realização de depósito de material de excedente. II- Objetivo O objetivo principal do depósito de material de excedente, tem como dar destinação correta para materiais que muitas vezes são abandonados em terrenos baldios…

..................................... 21 9 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM 15. O que são as substâncias minerais de emprego imediato na construção civil?........................................................................................ 22 16. O que é regime de concessão? E regime de licenciamento?.................. 22 17. O que é guia de utilização?......................................................................... 23 18. Existe a possibilidade do…

| |Estudo Analítico de Projeto e Elaboração do Memorial Descritivo de Alambique de produção 60.000L/ano | | | | | | …

TÍTULAR: ESTRELA PARTICIPAÇÕES LTDA C.N.P.J.: 11.843.735/0001-01 LICENÇA DNPM: 800.310/2012 SUBSTÂNCIA: AREIA ÁREA REQUERIDA: 41,16HÁ ÁREA LAVRÁVEL: 5,00 HA LOCALIZAÇÃO: FAZENDA MERGULÃO - SETOR IV DISTRITO: BAÚ MUNICÍPIO: GUAIUBA/CE Abril/2012 Sumário…

....................................05 2. INTRODUÇÃO.............................................................................................06 3. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA...............................................................07 4. RELATÓRIO DESCRITIVO..........................................................................08 4.1 FISCALIZAÇÕES NAS AÇÕES DE TERRAPLANAGEM.....................08 4.2 SUPRESSÃO…

14: Caminhão tanque. 16 Figura 15: Detalhamento da construção dos poços de monitoramento. 18 Figura 16: Localização dos poços de monitoramento. 19 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Parâmetros do efluente da ETE da Perdigão Agroindustrial S.A 7 Tabela 2: Porcentagem de grãos na analise granulométrica...................................................8 Tabela 3: Orçamento.…