Memorial Descritivo De Estagio De Regencia

radiação, reconhecida como graves pela Legislação Federal, atendendo cumulativamente, os seguintes requisitos: (Incluído pela Lei Promulgada nº 017, de 13/06/2005 e revogado pelo Art. 2º da Lei nº 042, de 02/01/2006) a) Que comprovar a enfermidade e estágio clínico do paciente, através de competente Laudo Médico; (Incluído pela Lei Promulgada nº 017, de 13/06/2005 e revogado pelo Art. 2º da Lei nº 042, de 02/01/2006) b) Que comprovar ser proprietário de um único imóvel, do qual…

121/3494 ÉTICA PROFISSIONAL e Estatuto da Advocacia e da oab - Marcel Kléber Mendes 1. DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA 2. NULIDADE DE ATOS – Art. 4º do EAOAB 3. ATIVIDADES SUJEITAS à LEI N. 8.906/94 4. PROCURAÇÃO – Art. 5º do EAOAB 5. SUBSTABELECIMENTO 6. ESTÁGIO PROFISSIONAL 7. IDENTIDADE PROFISSIONAL 8. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA 9. DEFESA JUDICIAL DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS 10. DOS DIREITOS DOS ADVOGADOS 11. DA INSCRIÇÃO – Art. 8º do EAOAB 11.1 Inscrição do estagiário 12. INSCRIÇÃO…

utilização como parâmetro na comparação de preços dos insumos hospitalares. Acórdão n.º 65/2010-Plenário, TC-000.295/2009-9, rel. Min. Aroldo Cedraz, 27.01.2010. Regularidade fiscal da filial que participa de licitação Apreciando o terceiro e o quarto estágios da contratação de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, promovida pelo consórcio Datacenter, composto pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, destacou o relator em seu voto que a…

receita originária própria desses entes federativos. Dívida ativa tributária e não-tributária – é receita corrente (art. 39, L. 4.320/64 - classificadas como “outras receitas correntes”, mesmo que decorrente de tributo). 4. Estágios e regime contábil da receita. Estágios da receita: 1º - previsão; 2º - lançamento; 3º - arrecadação; 4º - recolhimento. Regime contábil da receita: regime de caixa (art. 35 – pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas). Exceção: pelo…

controles recíprocos entre tais órgãos. Compõem a Constituição também, sob esse ponto de vista, as normas que limitam a ação dos órgãos estatais, em benefício da preservação da esfera de autodeterminação dos indivíduos e grupos que se encontram sob a regência desse Estatuto Político. Essas normas garantem às pessoas uma posição fundamental ante o poder público (direitos fundamentais). Esse é o conceito material de Constituição que o constitucionalismo moderno sugere. É de se notar,…

radiofônica e discurso em tempos de turbulência política”, que realizamos entre 2007 e 2009, vinculada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUCSP, sob a supervisão da Profa. Dra. Lúcia Santaella. Pela vertente do projeto, realizamos em 2009, estágio de pesquisa no exterior (com apoio da FAPESP) vinculado à Universitat Autònoma de Barcelona-UAB, sob a supervisão do Prof. Dr. Armand Balsebre. A pesquisa se insere nos campos da história dos meios e da produção radiofônica. 1…

que hoje possui o termo constitucionalismo no pensamento e na ciência política, ou, melhor, naquela parte da ciência política que se preocupa com os problemas da técnica constitucional. Constitucionalismo não é hoje termo neutro de uso meramente descritivo, dado que engloba em seu significado o valor que antes estava implícito nas palavras Constituição e constitucional (um complexo de concepções políticas e de valores morais), procurando separar as soluções contingentes (por exemplo, a…

depois em Chicago. Foi graças à atividade de um imigrante de origem espanhola, Miguel Prados*, que se instituiu a primeira organização freudiana em Montreal, ou seja, na parte francófona do país. Este começou reunindo em sua casa internos do Allan Memorial Institute of Psychiatry, que dependia da famosa Universidade McGill, e formou assim um pequeno cenáculo, a partir do modelo da Sociedade Psicológica das QuartasFeiras*. No outono de 1946, criou o Círculo Psicanalítico de Montreal, que…

adotado por vários países europeus (Itália, Bélgica, Espanha, Portugal, Alemanha Ocidental) e latino-americanos, inclusive o Brasil, o Direito Administra­tivo tem amplitude muito maior, abrangendo o que Rivero (1984:32) chama de Direito Administrativo descritivo, que se preocupa em delimitar o estatuto dos órgãos públicos administrativos do Estado e das coletividades locais, a estrutura dos serviços públicos e os mecanismos dos procedimentos referentes a certas ati­vidades (sua fonte é a…

Guy de Lusignan, e o crescente poder de Saladino, conquistador da Síria e sultão do Egito. A coragem pessoal e a sabedoria de Balduíno eram indiscutíveis, e chegou a infligir uma derrota militar a Saladino em Montgisard (1177). Preparou com uma regência moderada a sucessão para seu jovem sobrinho, Balduíno V (1185-86), mas a morte do rapaz em Acre deixou o caminho aberto para a sucessão de Guy de Lusignan e a perda de Jerusalém para Saladino em 1187 □ [S. Runciman, Historia de…