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metros quadrados; II - Lote nº 105-C-2: subdivisão do Lote nº 105-C, com área de 3.182,27 m² (Três Mil, Cento e Oitenta e Dois vírgula Vinte e Sete) metros quadrados; Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, Gabinete da Prefeita Municipal, aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e quinze (23/06/2015). ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: João Paulo de Castro Klipe Código Identificador:9A7ABBFC III - Lote nº 105-C-3: subdivisão do Lote nº 105-C, com área de 532,32 m² (Quinhentos e Trinta e Dois vírgula Trinta e Dois) metros quadrados; Parágrafo Único - As características, Limites e Confrontações dos lotes acima mencionados, encontram-se inseridas nos Mapas e Memoriais Descritivos apresentados e aprovados por esta municipalidade. SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO GERAL DECRETO Nº 103/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015 SÚMULA: APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO DE “LOTEAMENTO GAUCHO”, SÚMULA: Aprova o projeto de loteamento denominado de “LOTEAMENTO GAUCHO”, localizado na Gleba Altamira, Parte A das Glebas 01 e 02, Colônia I Cantú, com área total de 94.800,00 m², objeto da Matrícula nº 11.343, com assento no CRI da comarca de Campina da Lagoa/PR, com área DEMARCADA de 7.699,00 m², nos termos da Lei nº 11.977/2009 (Minha Casa, Minha Vida), Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e Lei nº 6.766/79 (Parcelamento de Solo Urbano), Lei Municipal nº 446/2013 (Criação do Programa de Regularização Fundiária…