Plano diretor

histórico, como a Igreja São Francisco de Assis, a antiga casa da Cia Melhoramentos do Norte do Paraná e a antiga algodoeira, na Avenida Paraná, próxima à Praça Miguel Rossafa; Vdesenvolver trabalho integrado com a gestão por microbacias para identificação das potencialidades do turismo rural; VI - desenvolver Plano de Revitalização dos Bosques e Parques existentes e de criação de novos parques, utilizando as áreas de preservação permanente do Município; VII criar roteiros turísticos de referência no Município, considerando as potencialidades regionais e a parceria com municípios vizinhos. CAPÍTULO II DAS POLÍTICAS SOCIAIS PLANO DIRETOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 124/04 - INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL 10 Art. 17. Constituem-se elementos das Políticas Sociais: IEducação; II Saúde; III Assistência Social; IV Lazer, Esporte e Cultura; VHabitação. Art. 18. A Política Municipal de Educação deve democratizar o acesso à educação básica nas etapas da educação infantil e fundamental, em regime de colaboração com as demais esferas do poder público. Art. 19. A Política Municipal de Saúde tem como objetivos: Iuniversalizar a assistência pública de saúde a toda a população do Município; II promover a integração entre as ações; III promover a descentralização dos serviços; IV proporcionar ações e serviços de saúde de menor grau de complexidade nas unidades de saúde, distribuídas por todo o território municipal. Art. 20. A Política Municipal de Assistência Social tem como…

Município de Itajubá tem como princípio fundamental o cumprimento das funções sociais da cidade, nos termos da Lei Orgânica e em conformidade com o art. 182 da Constituição Federal, assegurando: I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. Gestão democrática e participativa; Promoção da qualidade de vida; Preservação ambiental; Preservação da memória e da identidade cultural; Inclusão social; Integração das ações públicas e privadas; Integração e completariedade entre as atividades urbanas e…