Memorial De Caracterização Sucinta Do Empreendimento

necessidade de ação protetiva do Estado, sejam elas oriundas de movimentos reivindicatórios e de protestos contra más condições de vida, poluição do ar, etc. 1.3 História do Direito Ambiental no Brasil Sirvinskas (2011, p. 75), de forma mais sucinta, alega que “a proteção jurídica do meio ambiente no Brasil pode ser dividida em três períodos”: a) O primeiro período começa com o descobrimento (1500) e vai até a vinda da Família Real (1808). Nesse período havia algumas normas…

ensinado aos principiantes – consta, sobretudo na dissertação e na descrição, de duas e, ocasionalmente, de três partes: a introdução, representada na maioria dos casos por um ou dois períodos curtos iniciais, em que se expressa de maneira sumária e sucinta a idéia-núcleo (é o que passaremos a chamar daqui por diante de tópico frasal); o desenvolvimento, isto é, a explanação mesma dessa idéia-núcleo; e a conclusão, mais rara, mormente nos parágrafos pouco extensos ou naqueles em que a…

necessidades da Administração, a modalidade pregão é cabível a despeito da maior sofisticação do objeto".16 Armando Moutinho Perin: "(...) somente poderão ser classificados como "comuns" os bens e serviços de fácil identificação e descrição, cuja caracterização tenha condições de ser feita mediante a utilização de especificações gerais, de conhecimento público, sem prejuízo da qualidade do que se pretende comprar. Bem comum, para fins da Lei nº 10.520, é, por exemplo, um…

e 500 metros. Eram esses os dados que o engenheiro Álvaro de Souza Lima, Diretor Geral do DER, fornecia às autoridades estaduais em sua proposta para a construção da estrada. A Rodovia dos Imigrantes Com a criação da Dersa (Desenvolvimento e Empreendimento, Rodoviários S A ) , em 1969, entidade tipo Empresa Pública tendo como acionista principal o DER-SP, a administração da Via Anchieta foi transferida para esse novo órgão. Com a iniciativa, procurou-se minimizar as amarras da…

e externas da sociedade limitada não encontravam-se disciplinadas na lei Lei 1919, o que despertava questão doutrinária acerca do arcabouço legislativo aplicável a esse tipo de sociedade empresária. Segundo Fran Martins, “A lei das limitadas era sucinta o que lhe valeu, até mesmo, críticas severíssimas de tecnólogos do direito societário”.4 4 MARTINS, Fran, Sociedades por quotas no direito estrangeiro e no brasileiro, v. 1, Rio de Janeiro: Forense, 1960, p. 317 12 Como recorda José…

descrição das terras devolutas e prover sua conservação, competindo-lhe também, segundo o § 2º, a organização de um Regulamento especial para medições, no qual indique o modo prático de proceder a elas, e quais as informações que devem conter os memoriais. Nos § 3 a 10, o Decreto estipula que a Repartição deveria também fornecer informações para os diferentes órgãos do governo, imprimidolhe, dessa maneira, uma participação ativa nos processos decisórios e de planejamento. O § 11 do Art…

METODOLOGIA DA PESQUISA M E TO D O L O G I A DA P E S Q U ISA objetivo esclarecer quais os fatores que contribuem para a ocorrência de determinado fenômeno e coloca outro exemplo de pesquisa dessa natureza "[...] as razões do sucesso de determinado empreendimento. Pressupõe uma pesquisa descritiva como base para suas explicações." Não quer dizer que a pesquisa exploratória e descritiva tenham menos valor, pois, na maioria das vezes, se constituem etapas anteriores indispensáveis para…

Ramalho Bittencourt Sumário 1. O reconhecimento da existência de um “processo de auditoria”. 2. A caverna (o processo de auditoria na auditoria individual). 2.1. Etapa de planejamento. 2.2. Etapa de execução. 2.3. Etapa de relatório. 3. Memorial do convento – o ciclo organizacional completo do processo de auditoria. 3.1. A seleção do objeto de auditoria. 3.2. A etapa de seguimento ou follow-up da auditoria. 4. Ensaio sobre a cegueira – a evidência em auditoria. 5. Manual de…

arquivos. Como o que se visa com este Como fazer é, antes de tudo, orientar os estudantes e profissionais de arquivo, era preciso que se contemplassem também tais espécies. Segue-se um pequeno glossário das espécies mais freqüentes, com sua caracterização e análise diplomática sumária, de alguns dos documentos diplomáticos mais usuais, assim como de alguns formatos mais ocorrentes nos arquivos. ABAIXO-ASSINADO - documento diplomático informativo, ascendente. Solicitação…

ISSN 1413-9243 TEXTOSNEPO 33 CAMPINAS, DEZEMBRO D E 1 9 9 7 REDISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO E MEIO AMBIENTE: SÃO PAULO E CENTROOESTE 1 MOBILIDADE POPULACIONAL E MEIO A MBIENTE DANIEL JOSEPH HOGAN PÁG. 7 CARACTERIZAÇÃO H ISTÓRICA E C ONFIGURAÇÃO E SPACIAL DA E STRUTURA P RODUTIVA DO C ENTRO -O ESTE EDUARDO NUNES GUIMARÃES HELÁDIO JOSÉ DE CAMPOS LEME PÁG. 21 DINÂMICA MIGRATÓRIA E DEMANDA POR RECURSOS HÍDRICOS NO E STADO DE S ÃO P AULO ROBERTO LUIZ DO…