Memorial Circunstanciado

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. Art. 443. Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa. Parágrafo único. O auto poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia. ______________________________________________________________________________________________

prazo pra pedir diligencia, no sumario não. Memorial eh uma petição. So no rito ordinário. No sumario a lei não autoriza.. Diligencias.. Dps que acaba a audiência eh que há debates orais. O assistente fala tb. Dps vem sentença em audiência. Se o juiz não tiver condições, deve autorizar as partes a apresentar os memoriais. Se as partes disserem que quer se livrar logo dos memoriais, o juiz vai consignar que as pares .. 571 e 572. Os memoriais não tem previsão no rito sumario. Se…

voltadas para os aspectos MANUAL DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - FISCALIZAÇÃO • Engenharia Civil 15 CREA-RJ educativo, instrutivo e preventivo nos casos de descumprimento da Legislação Pertinente; c) Examinar “in loco” documentos (projetos, ART, memorial descritivo, laudos, contratos, catálogos de equipamentos e produtos, outros) relativos à obras e serviços da área tecnológica, verificando as atribuições legais do responsável em conformidade com as atividades exercidas,…

microempresas, empresa de pequeno porte ou equiparada nos termos dos subitens anteriores, será declarada vencedora a licitante que houver ofertado a proposta originalmente vencedora do certame. 10.11 - A comissão de licitação lavrará relatório circunstanciado dos trabalhos, apontando os fundamentos da classificação e da seleção efetuada e encaminhará o relatório de suas conclusões para homologação pelo (Secretário de Estado/ Dirigente de Órgão). 10.12 - Serão desclassificadas as…

reconstituição dos fatos. Parágrafo único. As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que reputem de interesse para a causa. Art. 443. Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa. Parágrafo único. O auto poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia. CAPÍTULO VII DA AUDIÊNCIA Seção I Das Disposições Gerais Art. 444. A audiência…

princípios básicos da licitação; c) Convocar licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de suas propostas. 9.11. A homologação do julgamento caberá ao Pr esidente do Tribunal de Justiça, que poderá, em despacho circunstanciado e no interesse público, presentes os requisitos legais, revogar a licitação ou anulá-la na hipótese de ilegalidade, sem que caiba ao licitante direito a indenização. 9.12. Serão desclassificadas as propostas que estejam em…

Sistema CONFEA/CREA’s; b) Ter em conta que, no exercício de suas atividades, suas ações devem sempre estar voltadas para os aspectos educativo, instrutivo e preventivo; c) Levantar e examinar “in loco” a existência de documentos (ART´s, projetos, memorial descritivo, laudos técnicos, contratos, catálogos de equipamentos e produtos, e outros) e dados relativos às obras e aos serviços de Engenharia Elétrica, verificando as atribuições legais do responsável em conformidade com as…

Tratando-se da conduta prevista no art. 28 desta Lei, não se imporá prisão em flagrante, devendo o autor do fato ser imediatamente encaminhado ao juízo competente ou, na falta deste, assumir o compromisso de a ele comparecer, lavrando-se termo circunstanciado e providenciando-se as requisições dos exames e perícias necessários. § 3º Se ausente a autoridade judicial, as providências previstas no § 2º deste artigo serão tomadas de imediato pela autoridade policial, no local em que se…

voltadas para os aspectos MANUAL DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - FISCALIZAÇÃO • Engenharia Civil 15 CREA-RJ educativo, instrutivo e preventivo nos casos de descumprimento da Legislação Pertinente; c) Examinar “in loco” documentos (projetos, ART, memorial descritivo, laudos, contratos, catálogos de equipamentos e produtos, outros) relativos à obras e serviços da área tecnológica, verificando as atribuições legais do responsável em conformidade com as atividades exercidas,…

complementares detalhados da intervenção ou construção pretendida, contendo o endereço da edificação e o nome, a assinatura e o número de inscrição do responsável técnico no Crea, bem como a assinatura do proprietário ou detentor do direito de uso; b) memorial descritivo detalhado, assinado pelo responsável; c) caderno de encargos ou registro documental equivalente das especificações técnicas dos materiais e equipamentos utilizados, assinado pelo autor da proposta cultural e pelo…