Memorial Arbitragem

Mediação de Conflitos Socioambientais 1ºPASSO CONHECER OS CONCEITOS Existem conceitos fundamentais para o início do processo de mediação e para a aplicação das técnicas necessárias para a sua prática. São eles: Conflito, Negociação, Mediação, Arbitragem, Violência e Não Violência. SOBRE CONFLITO O conflito faz parte das relações humanas e de qualquer sociedade. Ele pode representar uma oportunidade de identificar problemas e resolver questões relevantes para as partes interessadas.…

II Ementa: Prática relacionada às carreiras jurídicas. Estudo de casos reais e/ou simulados. Análise de doutrina e jurisprudência. Redação de instrumentos judiciais e extrajudiciais. Acompanhamento processual. Prática de conciliação, mediação e arbitragem. Desenvolvimento de atividades de prevenção de contencioso jurídico. Carga horária 60 h/a. Certificação específica Execução Civil Ementa: Disposições gerais do processo de execução. A execução em geral e a competência. Títulos…

una. Os atos instrutórios são concentrados em apenas uma audiência, na qual também será proferida a sentença, salvo quando houver a necessidade probatória complexa que demande exame mais cuidadoso, quando, então, será permitida a apresentação de memoriais pelas partes e se fixará novo prazo para a sentença (art. 403, § 3º, CPP). O procedimento comum pode ser dividido em três, a depender da quantidade da pena cominada em abstrato para o delito (art. 394, § 1º, CPP): - Ordinário –…

Os atos instrutórios são concentrados em apenas uma audiência, na qual também será proferida a sentença, salvo quando houver a necessidade probatória complexa que demande exame mais cuidadoso, quando, então, será permitida a apresentação de memoriais pelas partes e se fixará novo prazo para a sentença (art. 403, § 3º, CPP). O procedimento comum pode ser dividido em três, a depender da quantidade da pena cominada em abstrato para o delito (art. 394, § 1º, CPP): • Ordinário…

coletivos para "liberar a formação do regulamento coletivo da crise, violenta e perigosa, da greve e do locaute", seguida, em 1893, pelos probiviri, que foram tribunais paritários substituídos em 1928 pela magistratura do trabalho, com poderes de arbitragem obrigatória. Na Inglaterra, em 1919, com tribunais industriais; na Alemanha, segundo Otto Kaufmann, Francis Kessler e Peter A. Kohler, depois de 1926. Na Espanha, de acordo com Manuel Alonso Garcia e César Mifiarnbres Puig, a partir…

afetação patrimonial na incorporação imobiliária é uma escolha exclusiva do incorporador. Poderá haver ou não a afetação patrimonial, bastando que o incorporador se manifeste nesse sentido quando da elaboração do memorial de incorporação6, ou em algum outro momento posterior ao registro do memorial, mediante apresentação de requerimento ao registro de Imóveis aditando a afetação do patrimônio. Para se verificar se o imóvel tem o patrimônio afetado, considerando que o patrimônio de…

onde são definidas as cláusulas que regem a relação entre a companhia de seguros e o segurado. Apropriação Apossamento ou ocupação (tornando própria) de coisa abandonada pelo proprietário ou que não tenha dono. Forma de aquisição de propriedade. Arbitragem Processo através do qual as partes num litígio concordam que um terceiro (árbitro) decida. Arbitramento Estimativa, parecer, exame ou avaliação, feita por peritos para determinar o valor pecuniário. Área de uso comum É a área que pode…

métodos de solução pacífica: inoperante a arbitragem, visto que uma das partes alegava a nulidade da sentença, tomou-se o caminho diplomático da mediação, que conduziu a bom termo.[56] Solução pacífica: Oitenta anos atrás a referência aos meios diplomáticos e à arbitragem teria esgotado o rol das vias possíveis de solução pacífica de pendências entre Estados. A era das organizações internacionais trouxe consigo alguma coisa nova. A arbitragem hoje concorre, no plano…

solução dos conflitos entre os sujeitos mediante o concurso de terceiro desinteressado e imparcial, eleito pelos contendores. Tratava-se daquilo que se pode denominar de arbitragem facultativa. 3 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Processual Civil – por Reinaldo Wanbier Subseqüentemente, a arbitragem passou a ser obrigatória, de modo que os envolvidos no conflito deveriam necessariamente submeter-se a uma solução criada por terceiro desprovido de…

Primeira bandeira da República de Cunani (1886-1887). Estados da República em 1889. Em 1853, o senador Cândido Mendes de Almeida propôs a criação da província de Oiapóquia. As populações locais também pleitearam a medida em sucessivos memoriais (1859, 1870), sempre sem resultado. Em 1886 uma república francesa independente foi criada na região do Cunani, entre o Caciporé e o Calçoene. Para seu presidente, elegeu-se o aventureiro Jules Gros, que instalou o governo em seu…