Memorial 9 Direito Administrativo E Do Trabalho

para o exercício da advocacia, que obedecerá às seguintes disposições. 1 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Exame de Ordem será regido por este edital e pelo Provimento n.º 109/2005 do Conselho Federal da OAB, observada a Resolução CNE/CES n.° 9, de 29 de setembro de 2004, e executado com os serviços técnicos especializados do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.2 O Exame de Ordem compreenderá a aplicação de prova objetiva e de…

TEORIA GERAL DO PROCESSO AULA 02 24/02/2015 1) Jurisdição: é o exercício da atividade estatal, para que o poder judiciário julgue os casos concretos, aplicando o direito material. É exercida somente pelo poder judiciário. Apresenta a garantia de soberania, pois a legislação será aplicada em todo o território nacional  ordenamento jurídico Autoridades investidas de jurisdição : Membros do poder judiciário: Juízes Ministros (STF, STJ, TST, STM, TSE) Desembargador: TJ/TRF A Jurisdição…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III PROFESSOR: ANTONIO MARCOS ALMEIDA SEMESTRE: 2011/2 PLANO DE AULA 2 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2- CONTROLE DIFUSO 3- CONTROLE CONCENTRADO 4- QUESTÕES DE REVISÃO 5- ANEXOS – LEI 9882/99 E LEI 9868/99 6- GABARITO DAS QUESTÕES 1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL – INTRODUÇÃO Efetividade dos direitos fundamentais pela via processual Meios processuais de defesa dos direitos fundamentais

13. Discurso jurídico Tipologia. Teoria da enunciação e discurso jurídico: discursos dos requerimentos, discurso decisório, burocrático, normativo, científico. Trabalho - Fazer a crítica analisando todos os itens destacados no material abaixo – (Formatação e estrutura) Discurso dos Requerimentos PETIÇÃO INICIAL – FORMATAÇÃO E ESPECIFICIDADES Estética: Margens: esq. - 4 cm, dir. 2 cm, sup. 3 cm , inf. 2 cm. Espaço entre o cabeçalho e a qualificação – 8

…………………………………………………………….5 Capítulo II: A Comunicação Oral II. 1. A Compreensão Oral…………………………………………………………………………………………… 6 II. 2. A Interação Oral………………………………………………………………………………………. ………….8 II. 3. A Expressão Oral…………………………………………………………………………………………………..9 II. 3.1. A Componente Paraverbal da Exposição Oral………………………………………………….12 II. 4. A Comunicação Oral na Língua Estrangeira ………………………………………………………..13 Capítulo III: Prática de Ensino Supervisionada III. 1. Observação de Aulas…

deste Decreto e deve estar acompanhada do Memorial Justificativo. O Memorial Justificativo previsto no artigo 56, caput, da lei complementar nº 02/1999, deverá ser elaborado conforme o Termo de Referência estabelecido no Anexo III deste Decreto. Parágrafo único. Os empreendimentos classificados no Grupo I do ANEXO IV deste Decreto ficam dispensados da apresentação do Memorial Justificativo, devendo apresentar o projeto arquitetônico do empreendimento. O Memorial Justificativo de Impacto…

A Constituição Federal de 1988 assegurou às comunidades quilombolas o direito à propriedade de suas terras. Os procedimentos para a identificação e titulação das terras quilombolas são orientados por legislação federal e por legislações estaduais. As legislações estaduais são seguidas quando a titulação é conduzida por um órgão do governo do estado. Na esfera federal, o Incra é o órgão responsável por titular as terras de quilombo seguindo os procedimentos estabelecidos no Decreto

7 3. Museu de tecnologia do século 20 8 Sala 1900 Sala 1901 9 Sala 1950 Sala 1980 a 2000 4. projetos culturais 10 a 11 Considerações finais 12 Referencia

serviços de engenharia para fornecimento e instalação do sistema de captação, adução e distribuição de água no poço perfurado, no Assentamento Mário Covas, Município de São Simão, administrado pela Fundação ITESP, cuja descrição consta do Anexo II – Memorial Descritivo e Anexo V – Planilha de Quantidades e Preços, nas condições da Minuta de Termo de Contrato - Anexo I deste edital. 1.2 - Os serviços, objeto da pretendida contratação, serão executados no prazo de até 120 (cento e…

recursos públicos e tem como partícipe órgão da Administração Pública estadual direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista que esteja gerindo recursos do orçamento do Estado, visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade, ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. * Com base na Instrução Normativa STN 1, de 15 de janeiro de 1997. i n t r o d u ç ã o Concedente*: órgão da Administração Pública…