Memoriais Previdenciária

administração, deve haver uma preocupação maior na verificação da qualidade e quantidade dos materiais, já que é do dono da obra essa responsabilidade, bem como os riscos de perecimento destes materiais. A responsabilidade solidária trabalhista, previdenciária e tributária pelas obrigações dos empreiteiros e subempreiteiros da obra também recai sobre o dono da obra, englobando os recolhimentos de tributos e contribuições, salários e vantagens trabalhistas, do que decorre a necessidade de…

União, da sede ou domicílio da licitante, com validade em vigor; b. Certificado de regularidade do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal, com validade em vigor. c. Certidão de Regularidade relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, com validade em vigor. d. Certidão de Regularidade de Tributos Mobiliários Municipais, com validade em vigor. e. Prova de Inexistência de Débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho…

intimada, citada ou condenada, em razão do não cumprimento em época própria de qualquer obrigação atribuível à CONTRATADA, originária deste Contrato, ou, ainda, decorrente de qualquer pleito de seus associados, seja de natureza fiscal, trabalhista, previdenciária ou de qualquer outra espécie, assistir-lhe-á o direito de reter os pagamentos devidos, com base neste ou em outro contrato, até que a CONTRATADA satisfaça a respectiva obrigação, liberando a CONTRATANTE de eventual autuação,…

PERIÓDICOS, DEVENDO SER ELABORADO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO NA ÁREA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, SENDO SUA IMPLEMENTAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR OU CONDOMÍNIO. OS DOCUMENTOS QUE DEVEM INTEGRAR O PCMAT SÃO: a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de trabalho e suas respectivas medidas preventivas; b) projeto de execução das proteções coletivas em…

observância ao projeto arquitetônico, memorial descritivo e demais projetos a serem elaboradas pela mesma e aprovados pela Prefeitura Municipal de. Cláusula 11a. As Partes acordam que a permuta, objeto deste instrumento, reger-se-á ainda, pelas seguintes condições: (a) os acabamentos de todas as unidades autônomas permutadas serão idênticas às demais unidades do Empreendimento, conforme vier a ser definido no Projeto Arquitetônico e respectivo Memorial Descritivo, bem como dos…

pessoa jurídica Elaboração de convenção de condomínio e regimento interno, por unidade autônoma Elaboração de notificação extrajudicial Elaboração de minutas de contrato, distrato, alteração,estatuto, testamento, escritura ou documento Parecer ou memorial Participação e assessoria em assembléia Requerimento ou petições 2. MATÉRIA ADMINISTRATIVA Sindicância e processo administrativo - acompanhamento/defesa Processo administrativo - Recurso Ação ou defesa - fase administrativa…

particular situação de interesse social ou das categorias econômicas - De competência privativa da União, há contribuições sociais interventiva e corporativa (seguem a legalidade, irretroatividade e anterioridade) e, ainda e contribuição social previdenciária do empregador, folha de salários, receita ou faturamento e lucro (90 dias) e outras fontes destinadas a garantir a expansão e manutenção da seguridade social, que também não seguem a anterioridade e criadas por lei complementar;…

forma de Anexos, integram o presente instrumento. COI – COMISSÃO DE OBRAS INDUSTRIAIS Subcomissão de Contratos SINDUSCON - MG 2/18 CLÁUSULA SEGUNDA - ESCOPO DOS SERVIÇOS 2.1. Os serviços serão executados consoante as especificações contratuais, memoriais descritivos, critérios de medição e demais documentos relacionados na Cláusula Terceira deste Contrato, com o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e materiais, necessários à plena execução dos serviços. (detalhar bem e…

de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS) (SEBRAE)13. Registro no órgão de Classe Solicitar registro do estabelecimento junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF-PR)6. Área trabalhista Providenciar documentos e programas das áreas trabalhista e previdenciária, como Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) (COSTA, 2002)5. II – Requisitos para funcionamento: Regulamento técnico da ANVISA Estar em conformidade com a RDC…

anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. ▪ Responsabilidade pelos materiais: a escolha dos materiais da obra é da competência do profissional. É comum fazer a especificação dos materiais em "Memorial Descritivo". Quando o material não estiver de acordo com a especificação, ou dentro dos critérios de segurança, o profissional deve rejeitá-lo, sob pena de responder por qualquer dano futuro. ▪ Responsabilidade por danos a…