Memoriais Previdenciária

informa a Convenção Coletiva de Trabalho, nem sua repercussão nas verbas de aviso prévio (En. 94 do TST), férias + 1/3, 13º salário, descansos semanais remunerados (En. 172 do TST) e feriados, FGTS (En. 63 do TST) + multa de 40% e contribuição previdenciária. Requer que a empresa demandada apresente os controles de jornada, sob pena de serem considerados verdadeiros os horários declinados nesta inicial, posto que está pacificado no C. TST senão vejamos: Requer que a empresa demandada…

Memorial da Empresa: Com o objetivo principal de atender às necessidades de crédito da pecuária gaúcha, no dia 12 de setembro de 1928, foi criado o Banco do Estado do Rio Grande do Sul. A nova instituição contou com um capital inicial de 50 mil réis. A tributação estadual, até então arrecadada pelo Banco Pelotense, passa a ser feita pelo BANRISUL, como banco oficial, que adquiriu posteriormente o Banco Pelotense. Instalada inicialmente no edifício do Tesouro do Estado, a matriz do…

ocorre a interrupção do contrato de trabalho, considerando-se todo o período de efetivo serviço. O contrato não sofrerá solução de descontinuidade, vigorando plenamente em relação ao tempo de serviço. ESTABILIDADE PROVISÓRIA A legislação previdenciária determina que o empregado que sofrer acidente do trabalho terá assegurada a manutenção de seu contrato de trabalho, pelo prazo mínimo de 12 meses a contar da cessão do auxílio-doença acidentário, independentemente da concessão de…

de 5 anos começa materiais aplicados que a algum da recontar sempre (escolha) e responsabilidade pela solidez e reparo for realizado. segurança da construção documento formal de entrega com data e aceite do cliente/ usuário (prazos); Memorial Descritivo, determinando tipo, marca e dimensões, dentro dos critérios exigíveis de segurança (riscos com material). O profissional responde durante cinco anos, a partir da formalização da data do término da obra, porém o dono da obra

interesse deste trabalho o processo administrativo como forma de atuação da Administração, exercida neste caso pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, no tocante aos direitos previdenciários. Nesta esteira, com relação às contribuições previdenciárias, haverá um processo administrativo não conflituoso relacionado ao lançamento do crédito tributário e o conflito processual-administrativo na hipótese de impugnação ao lançamento. No que tange ao benefício o processo não litigioso se…

benefício patrimonial, R$ 3.198,43. 2 – RECURSOS: Mandatário expressamente constituído ou substabelecido: a) interposição de qualquer recurso, mínimo R$ 1.599,22; b) contra-razões de qualquer recurso, mínimo R$ 1.599,22; c) elaboração de memoriais, mínimo R$ 1.599,22; d) sustentação oral, mínimo R$ 3.198,43; e) simples acompanhamento de recurso, mínimo R$ 959,54. NOTA: No caso de sustentação oral perante Tribunal sediado em outra cidade, mínimo R$ 6.396,87, mais despesas de…

FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA Marcus Vinícius Pavesi de Souza R.A.: 1-3529-5 Presidente Prudente/SP 2.005 2 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA Marcus Vinícius Pavesi de Souza…

à Dívida Ativa da União, da sede ou domicílio da licitante, com validade em vigor; b. Certificado de regularidade do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal, com validade em vigor. c. Certidão de Regularidade relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, com validade em vigor. d. Certidão de Regularidade de Tributos Mobiliários Municipais, com validade em vigor. e. Prova de Inexistência de Débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), com validade em…

não benefício patrimonial, R$ 3.011,77. 2 – RECURSOS: Mandatário expressamente constituído ou substabelecido: a) interposição de qualquer recurso, mínimo R$ 1.505,89; b) contra-razões de qualquer recurso, mínimo R$ 1.505,89; c) elaboração de memoriais, mínimo R$ 1.505,89; d) sustentação oral, mínimo R$ 3.011,77; e) simples acompanhamento de recurso, mínimo R$ 903,54. NOTA: No caso de sustentação oral perante Tribunal sediado em outra cidade, mínimo R$ 6.023,54, mais despesas de…

Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) Representante das empresas na construção civil brasiliense. Desenvolve ações setoriais, por meio das comissões, subcomissões, comitês e das assessorias técnicas, jurídica, trabalhista e previdenciária; também, por intermédio do apoio institucional junto ao poder público. O Sinduscon-DF foi fundado em 03 de dezembro de 1963, sucedendo à Associação Profissional da Indústria da Construção Civil de Brasília. Serviço Social do…