ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA NA GESTÃO PÚBLICA: A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA NA GESTÃO PÚBLICA: A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Gisele Cunha dos Santos Resumo: A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) é um órgão da Presidência da República, criado pela Lei n° 11.754, de 23 de julho de 2008. Responsável pela formulação de políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento nacional, a SAE realiza o trabalho antes executado pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos, que substituiu, em outubro de 2007, a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, criada em junho do mesmo ano. 1 Palavras-chave: planejamento, administração estratégica, orçamento público, administração pública, gestão pública, excelência, burocracia, agenda nacional de gestão pública, secretaria de assuntos estratégicos. Introdução A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) é um órgão da Presidência da República, criado pela Lei n° 11.754, de 23 de julho de 2008. Responsável pela formulação de políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento nacional, a SAE realiza o trabalho antes executado pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos, que substituiu, em outubro de 2007, a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, criada em junho do mesmo ano. 2 Uma das principais fontes desse trabalho será a agenda nacional de Gestão Pública lançada pela SAE em março de 2009, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e com apoio do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e…

Fiscal como ferramenta para o combate da Improbidade Administrativa no Brasil. Sumário: Lei de Responsabilidade Fiscal; Objetivos; Natureza da lei; Principais tópicos da lei; Gastos com pessoal; Dívida Pública; Metas Fiscais; Compensações; Ano de eleição; Penalidades; Lei moralizante; Referências Bibliográficas. Objetivos A Lei Complementar n.º 101, de 04.05.2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, complementada pela Lei n.º 10.028, de 19.10.2000, muito apropriadamente batizada…

Gestã Públi blica Gestã Gestão do Atendimento Carta de Serviços ao Cidadão Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização -GESPÚBLICA- Secretaria de Gestão Ministério do Planejamento Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo Silva Secretário de Gestão Marcelo Viana Estevão de Moraes CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO Ministério do…

CONTROLE INTERNO E AUDITORIA, GARANTIA DE EFICIÊNCIA NA GESTÃO GOVERNAMENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS ¹ MARTHA DUTRA GADELHA DE ALBUQUERQUE Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas Pós-graduanda em Auditorias Interna e Externa pelo Centro Universitário CIESA Atualmente os quadros político, administrativo e legal em todo o mundo entraram em uma nova era com a promulgação de novas legislações que passaram a exigir planejamento, gestão eficiente,…

que visem as necessidades da população.” Pereira.1990. 1. INTRODUÇÃO. O (SUS) Sistema Único de Saúde é um projeto que desde sua criação em 1988 vem sendo aprimorado e adequado conforme as necessidades do pais e conforme as possibilidades gestoras sejam elas de fundo político ou publico, e assim possui falhas e faltas ocorridas em sua administração durante esses 24 anos. O SUS é um sistema de prestação de serviço de saúde publica, tem uma formatação coerente com a proposta…

social de Cuidados Paliativos. Assim, o intuito é que com esse projeto haja melhoras no desenvolvimento da saúde, principalmente em casos de altas complexidades, como, os cuidados paliativos. 1. Processos Licitatórios O que é? A licitação é um procedimento administrativo formal, realizado pela Administração Pública, onde a mesma decidirá entre a melhor proposta oferecida pelos fornecedores, objetivando a celebração de um contrato de compra ou de prestação de serviços. Como se dá o…

ambiente. Tutora: Luciana Martinez Fujita Prof. Dist : Ma. Mariciane Mores Nunes Prof. Dist: Nayra de Moraes Gonçalves e João Luiz de Moraes Hoëffel Prof. Pres: Luciana Martinez Fujita Alunos: Daiane Duarte Araujo R-A 8929100931 Tamires Maria Colato Brozulato R-A 9675423526 DESAFIO PROFISSIONAL SERVIÇO SOCIAL SUMÁRIO SUMÁRIO 03 01 Introdução 04 02 Passo I Código de Ética Profissional dos…

tratar dos indivíduos que ainda não foram acometidos pelas morbidades, logo, os indivíduos terão uma melhoria tanto nos aspectos físicos quanto no aspectos mentais e emocionais. 2a Questão (Ref.: 201202034472) Pontos: 0,5 / 0,5 Para Candeias (1997), "confusões entre os termos educação em saúde e promoção em saúde têm provocado desentendimentos e afetado a qualidade de discussões técnicas que dizem respeito a intervenções sociais na área de saúde pública". Considerando o significado…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE PÚBLICA Enock Emmanoel Moreira Rocha Ilbanez Bomfim Silveira Filho Tomé Roberto F. Sant’Anna A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Contabilidade Pública da Universidade Federal da Bahia como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Contabilidade Pública Salvador - 2002 Enock Emmanoel Moreira Rocha Ilbanez Bomfim Silveira Filho Tomé…

culturas e seus meios biofísicos. A educação ambiental também está relacionada com a prática das tomadas de decisões e a ética que conduzem para a melhora da qualidade de vida” Conferência Intergovernamental de Tbilisi (1977) “A Educação Ambiental deve proporcionar as condições para o desenvolvimento das capacidades necessárias; para que grupos sociais, em diferentes contextos socioambientais do país, intervenham, de modo qualificado tanto na gestão do uso dos recursos ambientais…