Meios De Provas No Direito Processual Civil

JUIZADOS ESPECIAIS 1. Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2010) Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Juizado especial; A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC. Segundo a Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa que indique uma dessas regras específicas. a) Não é…

do ônus da prova, instituto contido na Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC). Buscar entender esse instrumento exigirá breves explanações sobre o conceito de prova, ônus da prova e por fim abordagem dos aspectos que envolvem a possibilidade de inversão do ônus da prova. O tema é de grande relevância, pois as provas conduzem os magistrados as decisões, sendo chamadas de “farol que ilumina o caminho”. Portanto, aquele que necessita clamar ao Judiciário por seu direito,…

que faz nascer direitos e obrigações. Quando as relações sociais envolvem pessoas, direitos, deveres e obrigações, amparados pelo Direito, estamos diante de uma relação jurídica. ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA a) O Estado que garante e protege a relação jurídica; b) A lei que disciplina a relação jurídica; c) As pessoas naturais e jurídicas envolvidas nos direitos e obrigações, resultantes da relação jurídica; d) O bem material ou imaterial que é objeto da relação jurídica. DIREITO…

Introdução : Esta monografia tem como objetivo a análise da inversão do ônus da prova sob o prisma do Código de Defesa do Consumidor. Dentre as diversas situações probatórias na relação consumerista, cumpre distinguir e examinar como se opera a medida da inversão do ônus probatório em cada hipótese específica. Com efeito, tendo no universo contratual do setor poderosas empresas, detentoras de tecnologias próprias, ao lado de pessoas normais do povo consumidor, além de profissionais e de outras

JURISDIÇÃO 1. Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Da Jurisdição e Ação; Sobre jurisdição e ação, aponte a alternativa correta: a) Pelo princípio da aderência os juízes e tribunais exercem a atividade jurisdicional apenas no território nacional. Essa atividade é repartida de acordo com as regras de competência. Todavia, a eficácia erga omnes ou ultra partes da coisa julgada, de sentença…

Respostas do réu; Revelia; Providências Preliminares; Julgamento conforme o estado do processo; Teoria geral das provas; Provas em espécie; Audiência de Instrução e Julgamento; Sentença; Coisa Julgada; Ação Rescisória; Homologação de sentença estrangeira. a) PETIÇÃO INICIAL (requisitos da petição inicial - art.282 e 283 do CPC) b) PROTOCOLO – REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO (art.251 do CPC) c) AUTUAÇÃO – Na secretaria da vara (Diretor de Secretaria). d) CONCLUSÃO AO JUIZ PARA…

INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO NAS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS MARINGÁ 2004 FERNANDO FUTOSHI WATANABE RODRIGO SILVA BEGA OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO NAS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de Monografia Jurídica, do curso de…

Evolução Histórica Do Direito Processual 1 - INTRODUÇÃO Veremos a evolução do direito processual civil desde as suas origens até os dias atuais. Procurarei me deter com mais ênfase no Direito Romano, por ser o basilar do direito processual brasileiro e também no Direito Processual Civil Brasileiro, nos demais estarei com um breve relato. O objetivo deste trabalho é apenas demonstrar a importância de tal conhecimento para uma melhor assimilação do sistema jurídico processual…

DAS PROVAS INTRODUÇÃO O trabalho aqui proposto pretende abordar de maneira simples e didática os aspectos que caracterizam entre as diversas modalidades de meios provas instituídas pelo nosso Código Processual Civil, as disposições gerais e o depoimento pessoal. O estudo da prova reveste-se da maior importância; todos processualistas colocam-na em lugar de grande destaque. Alguns exageram-lhe na importância; nenhum, portanto, lhe nega o merecido valor. …

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL CIVIL LIABILITY FOR ENVIRONMENTAL DAMAGE RESPONSABILIDAD CIVIL POR DAÑOS AMBIENTALES Resumo: Associado ao princípio da precaução está o Principio do Poluidor-Pagador no Direito Ambiental, expressamente previsto no artigo 225, parágrafo 3 da Constituição Federal. Assim, este artigo aborda o instituto da responsabilidade civil ambiental, já que a legislação ambiental impõe ao causador do dano ambiental o dever de repará-lo, seja por meio da…