Medidas Protetiva S E Socioeducativas E Ato Infracional

Família e jovens vinculados ou egressos de programas e serviços da proteção social especial, como o Programa de Combate à Violência e à Exploração Sexual e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, ou ainda jovens sob medidas de proteção ou socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Como forma de promover e garantir a intersetorialidade na modalidade Projovem Adolescente foi constituído um comitê, sob a coordenação do MDS, com representantes dos…

ABSTRACT The intention of this paper is to analyze the Public Policy of Social Welfare as the public service specifically in the Special Protection Medium complexity, through the Centre for Social Assistance Specialized Reference - CREAS and the lawyer 's role in the Unified Social Assistance, to can act as agent access social rights running sociassistenciais services in management and social assistance equipment , as recommended by the National Policy for social assistance - PNAS.…

Barbosa Fauzi Hassan Choukr Jacinto Coutinho Jerson Gonçalves C. Junior João Batista Lazzari José Antônio Peres Gediel Lenio Luiz Streck Marcelo Alkmim Martonio Mont´Alverne B. Lima Renata Elaine Silva Vicente Barreto Coordenação Editorial Marijane R. S. Santos Capa Ana Maria Lima Editoração Jonny M. Prochnow Colaboradores da Academia Judicial: Bianca Wisbeck Bernstorff Adalto Barros dos Santos Alessandra Gramkow Hammes Catalogação na Publicação: Bibliotecária Cristina G. de…

(Kessler F, Diemen LV, Cardoso BM, Pechansky F. Psicoterapias para o alcoolismo). Pag 585-599. 2. Duncan BB, Schmidt MI, Giugliani EJR. Medicina ambulatorial, condutas de atenção primária baseadas em evidências. 3ª ed. Porto Alegre: Artmed. 3. Gitlow S. Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias. 2ª edição. Artmed. 2008. 4. Zaleski M et al. Diretrizes da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD) para o diagnóstico e tratamento de comorbidades psiquiátricas e…

ter seus direitos resguardos por lei, sendo, portanto, dever do Estado garantir, proteção especial a esses jovens. Nesse contexto, os indivíduos que estão tanto na infância e na juventude passam a ser sujeitos de direitos e deixam de ser objeto de medidas judiciais e procedimentos criminais quando expostos aos efeitos da marginalização social decorrente da omissão da sociedade e do Poder Público. A opção pelo tema decorre da dicotomia observada entre a avançada legislação pátria que…

EDITORA ASSISTENTE DA CO-EDIÇÃO PROJETO GRÁFICO Christiane Abbade ASSESSORIA PEDAGóGICA Jonathas Scott Eliayse Villote ILUSTRAÇõES Henriette Santos SUPERVISÃO EDITORIAL Marcelo Tibúrcio Eduardo Morcillo Jonathas Scott Maria Leonor de M. S. Leal REVISÃO METODOLóGICA EDITORAÇÃO ELETRôNICA E TRATAMENTO DE IMAGEM Quattri Design Henriette Santos REVISÃO E NORMALIzAÇÃO Alda Maria Lessa Bastos Fatima Cristina Lopes dos Santos Maria José de Sant’Anna Catalogação…

adolescentes TABELA 15 - Tipo de convênio firmado com outros municípios TABELA 16 - Existência de metodologia que forneça diretrizes para o trabalho e oriente a ação dos técnicos TABELA 17 - Repasse de documentos no ato de abrigamento TABELA 18 - Documentos repassados no ato de abrigamento TABELA 19 - Instituições que afirmaram manter prontuários, individualizados e atualizados, sobre cada criança/adolescente TABELA 20 - Realização de algum tipo de ação de apoio a jovens em…

.......................................................................................... 49 5. Medidas integradas de prevenção (art. 8º): ............................................................................. 50 6. Formas de assistência à mulher (artigo 9º):.............................................................................. 51 7. Medidas protetivas (art.´s 18 e seguintes):............................................................................... 53 8

.......................................................................................... 49 5. Medidas integradas de prevenção (art. 8º): ............................................................................. 50 6. Formas de assistência à mulher (artigo 9º):.............................................................................. 51 7. Medidas protetivas (art.´s 18 e seguintes):............................................................................... 53 8

sustentabilidade e da inclusão social por meio de uma educação que seja efetivamente para todos, de qualidade e ao longo de toda a vida. Para isso, pressupõe-se que: i) a qualidade só é possível se houver eqüidade – isto é, se a escola atender a todos na medida em que cada um precisa; e ii) todas as pessoas têm direito de retornar à escola ao longo de sua vida, seja para complementar a Educação Básica, seja para alcançar níveis de escolaridade mais elevados ou melhorar sua formação…