Medidas Preventivas De Danos Ambientais

causalidades decorrentes dos avanços tecnológicos e científicos, inerentes ao desenvolvimento industrial, é dado ao poluidor a responsabilidade de arcar com os danos causados, o que no passado não ocorria, prevalecia a irresponsabilidade o descaso ecológico, com a utilização desenfreada de recursos naturais, sem qualquer preocupação com possíveis danos futuros.2 Considerando o uso de subsídios naturais em ações de produção e consumo alertou para um problema visível: a deterioração e…

Segurança e Saúde Ocupacional, e que permita a sua avaliação e certificação. A OHSAS 18001 foi desenvolvida para ser compatível com as normas de sistemas de gestão ISO 9001:1994 (Qualidade) e ISO 14001:1996 (Ambiental), objetivando facilitar a integração dos sistemas de gestão da qualidade, ambiental e de segurança e saúde ocupacional pelas organizações, se assim elas o desejarem. Esta especificação OHSAS será analisada criticamente ou revisada quando for considerado apropriado. As…

Essa idéia de indisponibilidade do meio ambiente vem reforçada pela necessidade de preservação do meio ambiente em atenção às gerações futuras. Existe, imposto pela própria Carta Magna, um dever de as gerações atuais transferirem esse "patrimônio" ambiental às gerações futuras. Daí a razão de não poderem dispor dele. É importante observar, ainda, que, por pertencer a todos indistintamente e ser indisponível, o meio ambiente é igualmente insuscetível de apropriação, seja pelo Estado,…

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS "PPRA" O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visa a preservação da saúde e da integridade física dos empregados, através de medidas preventivas, estendendo-se também à proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Siglas e Abreviaturas Utilizadas Neste Trabalho CNAE CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS dB(A) UNIDADE DE PRESSÃO SONORA (DECIBÉL) MEDIDA NO PARÂMETRO "A" EPC EQUIPAMENTO…

PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Norma Regulamentadora NR-9 da Portaria nº 25, de dezembro de 1994 Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho PETROBRAS - GUAMARE PETROBRAS - GUAMARE EXTERRAN MANUTENCAO INDUSTRIAL EXTERRAN MANUTENCAO INDUSTRIAL 10/2010 a 09/2011 Centro Administrativo: Av. Adolfo Pinheiro, 2058 - 8º e 11º andar - Santo Amaro - Fone: (11) 5683 6500 Site: www.clm-med.com.br SUMÁRIO SUMÁRIO I - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA II - RESPONSABILIDADES…

Sem custas e honorários ante a sucumbência recíproca. Em suas razões, o apelante sustenta ser cabível, concomitantemente à condenação à recuperação integral da área degradada, a condenação do réu ao financiamento de projeto de compensação dos danos ambientais a ser apresentado pelo IBAMA. Ainda, pugna pela condenação do réu em custas e honorários, eis que, por sucumbência recíproca, estar-se-ia admitindo a condenação do MPF em honorários, o que somente se autoriza diante de verificada…

Inicialmente foram consta tados grandes problemas ambientais e eventos nacionais para se discutir a q uestão ambiental (NASCIMENTO, 2008). Segundo Moura (2008), na década de 60 ocorreu morte s de pássaros e outros animais em uma fazenda, que teriam sido exterminado s pelo uso do DDT (Dicloro- difenil-tricloroetano), que posteriormente contribu iu para a proibição do DDT nos Estados Unidos. Na década de 70 além de outros prob lemas ambientais no mundo, ocorreram também…

passo a analisar, o dano ambiental. Conforme mencionado acima, o pescador artesanal com carteira profissional registrada no departamento de pesca e agricultura do Ministério da Cultura e do Abastecimento causou dano ao Meio Ambiente com o vazamento de oleoduto. O pescador foi condenado a pagar 16.000,00 (dezesseis mil reais) de indenização. O princípio do Poluidor pagador é claro, a lei 6.938/81, visa “a imposição do usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com…

DANO AMBIENTAL SUMÁRIO: 1. Introdução. – 2. O conceito de dano ambiental: 2.1. Direito brasileiro. – 3. O dano e suas classificações: 3.1. Quanto à amplitude do bem protegido: dano ecológico puro, dano ambiental lato sensu e dano individual ambiental ou reflexo; 3.2. Quanto à reparabilidade e ao interesse envolvido: dano ambiental de reparabilidade direta e dano ambiental de reparabilidade indireta; 3.3. Quanto à extensão: dano patrimonial ambiental e dano extrapatrimonial ambiental. – 3

DIREITO AMBIENTAL ONU – 3 CONFERÊNCIAS – todas acabam no ano 2 1972 – Estocolmo – Suecia – meio ambiente humano 1992 – RJ – Brasil – meio ambiente e desenvolvimento AGENDA 21 – (planos para o século 21) CQMC – (aquecimento global) CDB – (Pat. Genético) 2002 – Joanesburgo (Rio +10) – desenvolvimento sustentável. “PRINCÍPIOS” todos internalizados pelo BR. FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA PROPRIEDADE = está previsto na CF/88. Aplica-se as propriedades rurais e urbanas. Os…