Medidas De Segurança No âmbito Penal De Medicina Legal

Pontifícia Universidade Católica De Campinas Ana Laura Magnabosco de Oliveira VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS Campinas 2014 Pontifícia Universidade Católica De Campinas VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica de…

avaliação bimestral na disciplina de Segurança do Trabalho do Curso Técnico Mecânica do primeiro módulo a ser entregue para o Professor Ricardo. COSMÓPOLIS / SP 19 MAIO DE 2015 Sumário NR1- Disposições Gerais: Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho do Trabalho Urbano 04 NR2 - Inspeção Prévia 05 NR3 - Embargo ou Interdição 06 NR4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho 07 NR5 -…

Biologia Criminal 1.2.2 Psiquiatria (Psicopatologia) Criminal 1.2.3 Psicologia Criminal 1.2.4 Psicanálise Criminal 1.2.5 Sociologia Criminal 1.2.6 Antropologia Criminal 1.2.7 Direito Penal 1.2.8 Direito Processual Penal 1.2.9 Direito Penitenciário 1.2.10 Política Criminal 1.2.11 Penologia 1.2.12 Medicina Legal 1.2.13 Criminalística 1.3. Evolução histórica da Criminologia: 1.3.1 Precursores 1.3.2 Escola Clássica 1.3.3 Escola Positivista 1.3.4 Outras escolas 1.4. Estágio…

4, N. 2 O USO CIENTÍFICO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E A TUTELA PENAL DA VIDA João Vitor Mello de Oliveira Guimarães* Paulo César Corrêa Borges* RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar se a utilização de células-tronco embrionárias para pesquisas constitui-se ou não em atentado ao bem jurídico fundamental “vida”, garantido no art. 5º da Constituição Federal Brasileira, sendo a análise positiva, se o Código Penal brasileiro atualmente possui tal tipificação, para assim…

O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS QUESTÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO1 Elvécio Moura dos Santos 2 Maria Aparecida Gugel 3 1 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E AS SUAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS De acordo com o art. 127 da Constituição da República, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ainda conforme a Carta…

humano), privilegiando o sentido comunitário da atitude valorativa. Dessa tradução incompleta resulta a confusão que muitos, hoje, fazem entre os termos ética e moral. Legislação e Ética 7 A ética pode encontrar-se com a moral, pois a suporta na medida em que não existem costumes ou hábitos sociais completamente separados de uma ética individual. Da ética individual se passa a um valor social, e deste, quando devidamente enraizado numa sociedade, se passa à lei. Assim, pode-se…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Pós-Graduação em Direito SEGURANÇA NO TRABALHO: ATUAÇÃO PREVENTIVA E REPRESSIVA DO DIREITO Isabella Vieira Botelho Belo Horizonte 2011 Isabella Vieira Botelho SEGURANÇA NO TRABALHO: ATUAÇÃO PREVENTIVA E REPRESSIVA DO DIREITO Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de…

1. INTRODUÇÃO A Lei 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, prescrevendo também medidas para prevenção do uso indevido, além de dar atenção à reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelecendo normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e definindo quais condutas típicas serão tidas como crime. Não à toa nossos legisladores criaram uma lei que trata sobre a fabricação, tráfico e uso de…

acompanhamos estatísticas alarmantes, notícias chocantes e que nos levam a reflexões e questionamentos infindáveis quanto à política criminal e a criminalidade. Através de uma pesquisa realizada no ano de 2010 pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, baseados nos registros feitos nas delegacias verificou-se uma queda no número de homicídios na Capital, com diminuição de 76% desde 1999 e, também, das tentativas de homicídios. Contudo, apesar de atualmente as…

como sua agente. Segundo a recorrente, ela não tinha sido implicada em qualquer operação anterior e que a polícia não tinha tido razões para suspeitar dela de tomar o suborno. Em 20 novembro de 2007 seu colega e ex-colega de classe na escola de medicina, X, tinha chegado ao seu escritório, enquanto ela estava atendendo pacientes. Ele foi acompanhado por uma jovem mulher, a Sra A. Ele havia pedido à requerente para fornecer a Sra. A. um certificado de faltas por doença, afirmando que ela…