Medidas De Prevenção Contras Drogas

Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Mensagem de veto Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o…

da insegurança e da pobreza, sendo considerado normal a desigualdade social e a seletividade do sistema. Reflexões: 1 - Obviamente, como seria possível esperar, há um aumento da criminalidade urbana, principalmente do tráfico de drogas e dos crimes contra o patrimônio, o que exige uma intervenção do Estado para efetuar um controle sobre tais “descontentes”. 2 - Assim, o Estado afasta-se do seu papel social e incrementa o aparato repressivo, inclusive com o deslocamento…

Esse trabalho foi elaborado com o intuito de aprofundar um pouco mais meus conhecimentos sobre o uso de drogas, principalmente o crack, observando o arraso que ela faz com os usuário e seus familiares e como ela se disseminou dos grandes Centros Urbanos para interiores e ate mesmo comunidades Rurais e o papel do Estado que poderia estar agindo para evitar que jovens entre nesse mundo de drogas e reintegrar ex-usuarios a sociedade. O crack surgiu…

PROTEÇÃO INTEGRAL. 1.1 – DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. 2 DIREITO PENAL JUVENIL. 2.1 O TRÍPLICE SISTEMA DE GARANTIAS. 2.2 O SISTEMA SOCIEDUCATIVO. .2.3 MODELO REPRESSIVO. 2.3.1 ATO INFRACIONAL. 2.3.2 A NATUREZA JURÍDICA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. 2.3.3 MODALIDADES DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. 2.4 PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO PROCESSO PENAL JUVENIL. 2.4.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO PENAL JUVENIL. 2.4.2 GARANTIAS PROCESSUAIS. 3 EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE…

situações de violação de direitos na perspectiva de potencializar e fortalecer sua função protetiva. Como unidade de referência deve promover a integração de esforços, recursos e meios, articular os serviços de média complexidade, operar a referência e a contra-referência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial, com as demais políticas públicas setoriais e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e funcionar em estreita articulação com o Poder…

apresenta a forma como acontece o tratamento de pessoas dependentes de substancia psicoativa realizado na Fazenda da Esperança. Os dados são oriundos de pesquisa que visa objetivar a compreensão dos motivos que levaram os indivíduos a se envolverem com as drogas, a reação da família e um possível tratamento para recuperação e reinserção no meio social. Palavra Chave: Fazenda da Esperança. Dependente Psicoativo. Família. INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo, expor a…

durante a cerimônia de adesão do Governo Distrital ao programa, que já foi lançado em 13 estados. O objetivo é fortalecer os serviços de segurança pública, saúde e assistência social, reduzindo, por um lado, a oferta de crack e outras drogas, com ações de prevenção e repressão policial de enfrentamento ao tráfico, e, por outro lado, aumentando a oferta de tratamento, acolhimento e atenção aos usuários e dependentes. Até março de 2013, o DF receberá R$ 5,8 milhões para execução de ações pactuadas

4. CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA EM JUNDIAÍ 16 4.1 VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO 4.2 HOMICÍDIOS 4.3 LESÕES CORPORAIS E VIOLÊNCIA SEXUAL 4.4 SEQÜESTROS 4.5 CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 4.5.1 ROUBOS E FURTOS 4.5.2 ROUBO E FURTOS DE VEÍCULOS 4.6 ENTORPECENTES: PORTE E TRÁFICO 4.7 - ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 4.8 - VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17 20 24 26 26 26 28 30 31 35 5- DISTRIBUIÇÃO SÓCIO-ESPACIAL DAS OCORRÊNCIAS CRIMINAIS 37 6 - EXPOSIÇÃO À VIOLÊNCIA

Vacinas A primeira vacina de que se tem registro na história surgiu em 1796, quando o médico britânico Edward Jenner desenvolveu uma forma de imunização contra a varíola. Ele descobriu que, ao expor uma pessoa à versão bovina do vírus, ela tinha inicialmente reações leves, mas com rápida recuperação e, mais tarde, desenvolvia imunidade contra a versão humana da doença. Como são produzidas: A criação da vacina exige vários processos experimentais e de pesquisa por tempo prolongado.…

relativamente mais barata e acessível que outras drogas, o crack tem sido cada vez mais utilizado, e não somente por pessoas de baixo poder aquisitivo, como vem ocorrendo há alguns anos. Ele está, hoje, presente em todas as classes sociais e em diversas cidades do país. A droga atinge grave e diretamente a saúde física e mental dos usuários. Mais que isso, e de forma muito rápida, debilita laços familiares e relações sociais. Nesta medida, constitui indiscutível fator de…