Max Antonio Ambos Correa

UNISA CURSOS DE TECNOLOGIA SANDRO ROBERTO MOTA JORGE MELÉM JOSÉ MARIA DE SOUZA BRAGA MANUEL UJAN ALVES CORREA SUZANE CAROLINE DOS SANTOS SOARES PROJETOS INTEGRADORES II: ESTUDODECASOSOBREA TERCEIRIZAÇÃODEMÃODEOBRABARATADAEMPRESANIKEAOREDOR DOMUNDO. Ananindeua 2009 UNIVERSIDADE SANTO AMARO – UNISA CURSOS DE TECNOLOGIA SANDRO ROBERTO MOTA JORGE MELÉM JOSÉ MARIA DE SOUZA BRAGA MANUEL UJAN ALVES CORREA SUZANE CAROLINE DOS SANTOS SOARES PROJETOS INTEGRADORES II: ESTUDODECASOSOBREA…

Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. § 4º Não será objeto de deliberação a…

Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. § 4º Não será objeto de deliberação a…

Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. § 4º Não será objeto de deliberação a…

Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. § 4º Não será objeto de deliberação a…

Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. § 4º Não será objeto de deliberação a…

local “tudo aquilo que o próprio município, por meio de lei, vier a entender de seu interesse.” E complementa: ... interesses dos municípios são os que atendem, de modo imediato, às SILVEIRA, Patrícia Azevedo da. Op. cit., nota 17. CARRAZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional tributário. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991. p. 109. 19 20 Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano IV, Nº 4 e Ano V, Nº 5 - 2003-2004 FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES 539…

PRESIDENTE Recurso Ordinario nrº 0003192-35.2012.8.22.0000 Recorrente: Marcela Ângela Ferreira da Silva Defensora Pública: Rosária Gonçalves Novais(OAB/RO 407) Recorrido: Estado de Rondônia Procurador: MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS(OAB 638) Procurador: Antônio Isac Nunes Cavalcante( 5095) Relator:Des. Roosevelt Queiroz Costa Vistos. Considerando a peculiaridade do caso, relevância e urgência, reclamando medida extraordinária, fundamentalmente na pretensão de efetividade da jurisdição,…

Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. § 4º Não será objeto de deliberação a…

Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. § 4º Não será objeto de deliberação a…