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SESCON/MS – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Mato Grosso do Sul ICMS – TEORIA E PRÁTICA (ÊNFASE EM EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO FISCAL) ICMS – ESCRITA FISCAL MÁRCIO BONFÁ DE JESUS 21/08/2010 O presente material visa orientar os profissionais ligados as áreas fiscais e afins, sobre a regra básica de tributação do ICMS e emissão de documentos fiscais, bem como a escrituração dos livros fiscais. Possibilitando aos usuários de forma clara e objetiva, condições de análise de documentos fiscais de entradas e saídas, e consequentemente diminuir erros cometidos em sua emissão ou escrituração fiscal. ICMS – Teoria e Prática – Ênfase em emissão e escrituração fiscal AGO/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1. ICMS no Ordenamento Jurídico 2. CONCEITOS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 2.1. Imposto 2.2. Operações 2.3. Circulação 2.4. Mercadoria 2.5. Serviço de Transporte Intermunicipal e Interestadual 2.6. Distinção entre Isenção, Não-Incidência e Imunidade Tributária 3. FATO GERADOR 3.1. Da Incidência do ICMS 3.2. Da Não-Incidência do ICMS 4. SUJEITO PASSIVO 4.1. Contribuintes 5. ASPECTO ESPACIAL 5.1. Do Local da Operação ou Prestação 6. BASE DE CÁLCULO 6.1. Noções Gerais 6.2. Base de Cálculo – Casos Específicos 6.2.1. Importação 6.2.2. Transferência Interestadual 7. ALÍQUOTA 7.1. Alíquotas – Regra Geral 7.2. Alíquotas no RICMS/MS 7.3. Diferencial de Alíquotas 8. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE 8.1.…

Mato Grosso, 28 de Abril de 2015 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO X | N° 2.214 Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Índice Prefeitura Municipal de Alto Araguaia ..................................................................................................................................................................... 4 Prefeitura Municipal de Alto Garças…

.................................... Disposições comuns a substituição tributaria............................................................ cerveja e refrigerante ............................................................................................ 7 8 11 15 17 21 28 Cigarrros............................................................................................................. 29…

Era hábil no arco e flecha e vivia na floresta de Sherwood. Era ajudado por seus amigos "João Pequeno" e "Frei Tuck", entre outros moradores de Sherwood. Teria vivido no século XIII, gostava de vaguear pela floresta e prezava a liberdade. Ficou imortalizado como "Príncipe dos ladrões". Tenha ou não existido tal como o conhecemos, "Robin Hood" é, para muitos, um dos maiores heróis da Inglaterra, que não concordava com os impostos cobrados pelo Rei Ricardo. Chegando ao dias atuais,…

Constituição Federal determina que cabe à lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos Estados, isenção, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados (art. 155, XII, “g” da CF/88). De acordo com a LC 87/96, as isenções do ICMS somente poderão ser concedidas ou revogadas através de convênios celebrado s e ratificados pelos estados. São promovidas, deste forma, reuniões periódicas entre um representante de cada estado e um do governo federal,…

Cabe ao nosso departamento fiscal, o cuidado com as notas fiscais de vendas, compras ou prestação de serviços de sua empresa.Além de todo o trabalho de escrituração dos livros fiscais,apuração dos impostos, e atendimento das obrigações acessórias, você também conta com uma completa assessoria sobre os procedimentos legais à serem adotados, nas mais diferentes situações do seu dia-a-dia. Também compete ao nosso departamento fiscal, a tarefa de cuidar para que você obtenha a melhor…

ou qualquer forma de extração de informações deste sem prévia autorização dos autores conforme legislação vigente. Agosto/2010 ANALISTA FISCAL Fonte: ¾ ¾ Constituição Federal Código Tributário Nacional – CTN – LEI 5.172/66 ¾ Lei 6.374 de 01/02/98 ¾ Decreto 45.490 de 30/11/2000 (RICMS) ¾ Decreto 7.212 de 15/07/10 (RIPI) ¾ Decreto 6.006 de 28/12/06 (TIPI) ¾ Lei Complementar 87/96, 102/96 ¾ Resolução SF-04/98 ¾ Convênio 52/91 e 1/2000 ¾ Legislação Complementar Elaborado por Noir…

ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL FONE: 41 3347-5226 Curitiba, 02/02/2015 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E COMUNICAÇÃO. “ICMS - PR” COLETÂNEA BÁSICA DA LEGISLAÇÃO Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080 de 29/09/2012 Atualizado até o decreto 00349 de 31/01/2015 NOTA 01: Vide também os seguintes diplomas legais: Lei n. 14.978/2005 Isenta do ICMS produtos da cesta básica, conforme especifica. Lei n.…

Consolidado Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), APROVADO PELO DECRETO N.º 13.640, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 - Consolidado até o Decreto nº 20.323, de 10/01/2008 ÍNDICE REMISSIVO |TÍTULO |ASSUNTO |ARTIGO | |CAPÍTULO I …

sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é classificado como um imposto incidente sobre o consumo, ou seja, incidente sobre a cadeia produtiva. O ICMS é de competência estadual e foi estabelecido através da alínea “b” do inciso I Art. 155 da Constituição Federal. O parágrafo 2º do mesmo artigo define como principais características desse imposto as seguintes: …