Materiais De Construção Icms Simples Nacional

interessante fonte de pesquisa. Tudo vai depender do paradigma que for adotado e dos padrões de consistência do estudioso ao promover suas investigações (pag. 596). Ainda conforme o mesmo autor, a isenção pode atingir de oito formas os critérios da RMIT: material (verbo e complemento), espacial, temporal, pessoal (sujeito ativo e passivo), quantitativo (base de cálculo e alíquota). Um exemplo disto é a técnica da alíquota-zero, considerada por Paulo de Barros Carvalho como uma isenção…

revolucionou a história do direito constitucional brasileiro tributário em muitos aspectos. Entre eles está o enquadramento dos Municípios como estruturas diretas do regime federativo, porquanto embora não tenham representatividade no Congresso Nacional, carregam consigo autonomia orçamentária e competências legislativas na mesma medida da União, dos Estados e do Distrito Federal, entre as quais a capacidade de instituir tributos (ISS, ITBI, IPTU, taxas, COSIP, contribuições de…

benefícios e facilidades em relação à abertura de negócios, além de pequenos custos para manutenção dos mesmos. Devido tais prerrogativas, tende a conquistar cada vez mais ingressantes ao programa. Com a Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Simples Nacional – SN o Brasil obteve uma simplificação na arrecadação de impostos, principalmente para Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP. Por meio desse regime são recolhidos diversos tributos. As leis tributárias…

.....6, 7 e 8 a) PEPS b) UEPS c) Custo Médio Ponderado 2--4 – OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E IMPOSTOS:..........................8, 9, 10, 11 e 12 a) Reconhecimento da Receita b) Dedução da Receita c) Imposto e Contribuição na Compra e na Venda ICMS PIS COFINS 2-5 – OPERAÇÕES FINANCEIRAS ....................................................................12, 13 e 14 a) Aplicação Financeira b) Juros Compostos 2-6 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ..............................................

necessários os seguintes documentos para a identificação no momento de receber o abono: Documentos de identificação do beneficiário ou do seu representante legal: Carteira de identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública dos Estados e DF; Carteira nacional de habilitação, novo modelo, desde que esteja dentro do prazo de validade; Carteira funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, desde que tenha fé pública reconhecida por…

primeira edição do ano, a Maranhão Industrial analisa como o setor da Construção Civil no Estado começa a dar os primeiros passos em direção a projetos que adotam o conceito de ecoeficiência e como os municípios estão se organizando para fazer frente às toneladas de resíduos sólidos geradas e descartadas todos os dias, nem sempre de maneira adequada. Como aproveitar recursos ao máximo, como reciclar e reutilizar materiais, como criar um diferencial competitivo em uma área…

c) fiscais e extrafiscais; Essa classificação é quanto à função ou finalidade. O tributo fiscal é aquele que tem por objetivo primordial a arrecadação de recursos para a consecução do bem público. Impostos: IR, ISS, ICMS. No tributo extrafiscal, tem-se um objetivo que não a simples arrecadação. Pode-se falar em interferência no domínio econômico (CIDE) ou restringir certas condutas, como desestimular o consumo de bebidas e cigarros (IPI). Exemplo de extrafiscal: II, IE, IOF d) fiscais e…

Segunda Diretriz do Conselho da Comunidade Econômica Européia, ambas aprovadas em 11 de abril de 1967 [1][2]. Estas duas Diretrizes da CEE apresentaram a estrutura do imposto sobre o valor acrescido, abrangendo a circulação de mercadorias (o nosso ICM). Vários países, em uma única lei, adotaram, assim, um tributo sobre a venda de mercadorias e de serviços, destacando-se: a França (Lei nº 102, de 31 de março de 1967), a Republica Federal Alemã (Lei nº 545, de 29 de maio de 1967), o…

Segunda Diretriz do Conselho da Comunidade Econômica Européia, ambas aprovadas em 11 de abril de 1967 [1][2]. Estas duas Diretrizes da CEE apresentaram a estrutura do imposto sobre o valor acrescido, abrangendo a circulação de mercadorias (o nosso ICM). Vários países, em uma única lei, adotaram, assim, um tributo sobre a venda de mercadorias e de serviços, destacando-se: a França (Lei nº 102, de 31 de março de 1967), a Republica Federal Alemã (Lei nº 545, de 29 de maio de 1967), o…

1 INTRODUÇÃO Desenvolveu-se o estágio no escritório SAJ Contábil, que atua nas áreas de abertura de empresas, escrituração contábil e fiscal (Simples Nacional Lucro Presumido, Lucro Real). A princípio, falou-se sobre o sigilo, que deve ser mantido dentro da empresa, já que a empresa trabalha com dados fiscais e pessoais de seus clientes. Um ambiente altamente competitivo, aliado ao fenômeno cada vez mais amplo da globalização dos mercados, exige das empresas maior agilidade,…