Mata Atlantica Abnt

zoneamento específico para áreas de proteção ambiental. Estabelece as zonas de proteção ambiental no Anexo II e define: Área de Preservação Permanente (APP) – art 62, §3º Área de Interesse Ambiental e Paisagístico (AIAP) – art 62, §6º Área de Mata Atlântica (AMA) – art 62, §9º V. ZEIS 1. Definição de tipos de ZEIS. Não estabelece esta definição. Art. 142. As Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, são porções do território destinadas prioritariamente à urbanização, regularização e…

a recomposição; Guia do Parcelamento do Solo 17 tratos culturais; espaçamento; procedência das mudas; e indicação do local onde serão plantadas; c) assegurar as condições mínimas necessárias para o crescimento da vegetação plantada até que a mata atinja o porte médio e replantio das mudas que morrerem ou não apresentarem desenvolvimento adequado, substituindo-as por outras da mesma espécie; d) proibir a publicidade, vendas e recebimento de prestações; e) colocar placas ou…

respeito a interesses gerais não importando a minuciosidade a que possam chegar, tendo-se como norma geral inclusive a própria Constituição Federal quando no art. 225, § 4º dispõe diretamente sobre Floresta Amazônica Brasileira, a Serra do Mar, a Mata Atlântica, o Pantanal e a Zona Costeira. Na prática, o Estado e o Distrito Federal não podem contrariar as normas gerais editadas pela União, da mesma forma que os Municípios devem se coadunar às normas gerais editadas pela União e pelos…

exploração e a supressão de vegetação secundária da Mata Atlântica, posteriormente, a Resolução Conjunta SMA/ IBAMA n°005/96 acrescenta dispositivos à resolução Conjunta nº 002/94. Em 1997, a SMA (Resolução n°50/97) cria , no âmbito da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção dois recursos naturais – CPRN, o Grupo de Apoio ao Licenciamento Ambiental para apreciação dos pedidos de supressão de vegetação secundária de Mata atlântica nos estágios médio e avançado de…

atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. § 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos…

009/1987 CONAMA 006/1987 CONAMA 20/1986 CONAMA 03/1990 Lei 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC LEI Nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos Decreto nº 6.660/2008 – Regulamenta a Lei de Mata Atlantica Lei Federal Nº 9.966/00 - Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição Gestão Total de Resíduos - TWM (Total Waste Management) When Students Take Off Their Cloths To Support A Charity Cause, Wonderful Things…

albicollis (beija-flor-de-papo-branco), Veniliornis spilogaster (pica-pau-verde-carijó), Leptasthenura setaria (grimpeirinho), Turdus amaurochalinus (sabiá-poca), Thraupis sayaca (sanhaço-cinza), Thamnophilus caerulescens (choca-da-mata), Cyclarhris gujanensis (pitiguari) e Coereba flaveola (cambacica), Milvago chimachima (pinhé), Tyrannus melancholicus (suiriri), Pitangus sulphuratus (bem-te-vi), Turdus rufiventris (sabiá-laranjeira), Notiochelidon cyanoleuca…

treinamento para atingir os níveis de desempenho visados, de forma contínua; 9 FSC – Forest Stewardship Council – Organização internacional que certifica empresas florestais. 10 ABNT. NBR ISO 14001: Sistemas de Gestão Ambiental - Especificação e Diretrizes para Uso. Rio de Janeiro: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, 1996. 37 Políticas de gestão ambiental ____________________________________________________________________________ Avaliar o desempenho ambiental…

atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. § 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos…

denominada de espinilho, possui aspecto espinhoso e seco. O pampa, mais ao sul do Estado, alcança a fronteira com o Uruguai e Argentina, é constituído principalmente vegetação herbácea, ao longo dos cursos de água matas de galerias, e no meio dos campos os capões configuram pequenas manchas de mata nativa. A Planície Costeira se alarga em direção ao sul, banhada pelo Oceano Atlântico e coberta por dezenas de lagoas e lagunas. No nordeste do Estado, a planície costeira é limitada pela…