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Contratante poderá, por expulsão ou devolução, rechaçar de modo algum um refugiado nas fronteiras dos territórios onde sua vida ou sua liberdade estejam em perigo por causa de sua raça, reli‑ gião, nacionalidade, pertencimento a determinado grupo social, ou de suas opiniões políticas.” 14. Conforme consta da Nota de Orientação sobre Extradição e Proteção Internacional de Refugiados, emitida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR em abril de 2008, “(e)sta…

PROCESSO: 0000009-10.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0000028-16.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CELIA RAMOS CARLETO ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000198 - 27º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO:…

Matérias Língua Portuguesa 1. Leitura: compreensão e interpretação de variados gêneros discursivos. 2. As condições de produção de um texto e as marcas composicionais de gêneros textuais diversos. 3. Linguagem e adequação social: 3.1. Variedades linguísticas e seus determinantes sociais, regionais, históricos e individuais; 3.2. Registros formal e informal da linguagem, oralidade e escrita. 4. Aspectos linguísticos na construção do texto: 4.1. Fonética: prosódia, ortografia; 4.2.…

representante o historiador Roger Chartier. Como historiador dedicado aos estudos em torno do livro, Chartier considera a história cultural como uma história das representações coletivas do mundo social, ou seja, “das diferentes formas através das quais as comunidades, partindo de suas diferenças sociais e culturais, percebem e compreendem sua sociedade e sua própria história (Chartier, 1999, p. 1). Um material impresso voltado à realidade escolar suscita diferentes possibilidades de…

Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública CHOA- Curso de Habilitação de Oficiais Auxiliares COTER – Comando de Operações Terrestres CEPM- Comando de Ensino Policia Militar CPI – Comando de Policiamento do Interior CPM – Comando de Policiamento da Capital CPU – Comando de Policiamento Urbano DFEE/PMCB – Diretriz para o Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares DGEI - Diretrizes Gerais para Ensino e Instrução DI –…

MERCADO CONSUMIDOR DE CARNE E OVOS DE QUELÔNIOS NO MUNICÍPIO DE MARITUBA, PA – BRASIL. Maria Janielle dos SANTOS; Anderson Marcelo da SILVA NETO; Tiago Pereira BRITO IFPA OCORRÊNCIA DE ESPÉCIES VEGETAIS NATIVAS DA AMAZÔNIA E SUAS DISTRIBUIÇÔES EM DOIS MUNICÍPIOS NO ENTORNO DA FLORESTA NACIONAL DO TAPAJÓS: ÊNFASE NA FAMÍLIA ARECACEA. Müller Silva PIMENTEL; Lucieta Guerreiro MARTORANO; Daiana Carolina MONTEIRO; Sarah Suely Alves BATALHA; Aline Michelle da Silva BARBOSA UEPA…

ordenadas a partir dos caminhos percorridos pelo próprio autor, configurando-se como itinerários ao mesmo tempo percorridos e sugeridos como necessários para a construção de uma teologia queer no Brasil. Neste sentido, as reflexões são situadas em dois contextos específicos que determinam o seu recorte. Primeiro, concentrando a pesquisa no contexto brasileiro, o que se evidencia na releitura histórica dos processos de construção dos discursos e práticas em torno da religiosidade e da sexualidade

Vítima de Tráfico de Pessoas no Brasil – Maurício Correali 475 20. O Trabalho Escravo no Contexto do Tráfico de Pessoas: Valor do Trabalho, Dignidade Humana e Remédios Jurídico-Administrativos – Renato Bignami 507 21. Compensação para as Vítimas de Tráfico de Pessoas: Modelos e Boas Práticas na Ordem Internacional – Daniela Muscari Scacchetti 539 22. Tráfico de Pessoas Para Tráfico de Tecidos, Órgãos e Partes de Corpo Humano: Um Mal Social Real, não um Mito – Eliana…

COMBATENTES SOVIÉTICAS Profa. Ana Cláudia Dutra e Mello....................................................................................394 1942 – UM ANO SINGULAR.OS 70 ANOS DOS TORPEDEAMENTOS E DA ENTRADA DO BRASIL NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. Eng. Israel Blajberg...........................................................................................................412 A COBRA FUMOU: A ATUAÇÃO DAS PATRULHAS BRASILEIRAS NA 2ª GUERRA MUNDIAL 2º Sarg. Moises Bastos de…

ADMINISTRATIVO – PONTO 01 Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes da Administração Pública. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). RESPONSÁVEL: MANOEL PEDRO. Administração Pública como função do Estado. Estado, Governo e Administração são termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em…