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Nair de Medeiros Barbosa Supervisão de arte: Vagner Castro dos Santos Projeto gráfico e capa: Wilson Bekesas a partir de foto de Gary Buss, agência Keystone Diagramação: Francisco Augusto Costa Filho http://groups.google.com/group/digitalsourceAv. Marquês de São Vicente, 1697 - CEP 01139-904 - Barra Funda - São Paulo-SPTel.: PABX (0**11) 3613-3000 - Fax: (0**11) 3611-3308 - Televendas: (0**11) 3613-3344Fax Vendas: (0**11) 3611 -3268 - Atendimento ao Professor: (0**11) 3613-3030Endereço…

espelha um direito de prestação líquido, certo e exigível. Vale a pena insistir na distinção, porque deveras importante: a juntada do título executivo (documento que, em tese, representa um direito de prestação liquido, certo e exigível) é um requisito de admissibilidade do procedimento; verificar se esse título, de fato, representa um direito de prestação líquido, certo e exigível, aí já é questão de mérito. Em princípio, não se deve aceitar a execução fuodada numa mera cópia do titulo…

mudaram, pois seus promotores limitaram-se a tomar as rédeas daqueles que depuseram, recriando sistemas semelhantes. Com efeito, é di ícil para os cidadãos comuns adquirir poder político real e modi icar a maneira como sua sociedade fun- ciona. Mas é possível, e veremos como isso aconteceu na Inglaterra, França e Estados Unidos, bem como no Japão, Botsuana e Brasil. Basicamente, é uma transformação política desse gênero que se faz necessária para que…

descendentes de italianos, primeiro aluno da classe em Matemática, trabalha e estuda, é corinthiano fanático, adora comer sushi e navegar pela Internet. Ou seja, cada qual é o que é: sua singularidade. Entretanto, a síntese que a subjetividade representa não é inata ao indivíduo. Ele a constrói aos poucos, apropriando-se do material do mundo social e cultural, e faz isso ao mesmo tempo em que atua sobre este mundo, ou seja, é ativo na sua construção. Criando e transformando o…

quando este se reúne sob um governo, é ao Legislativo que cabe o poder máximo, porque “o que deve fazer leis para os demais, deve necessariamente ser -lhe superior” [17]. Durante o século XVIII, difunde-se a ideia de que a Constituição inglesa representa o ideal de configuração política da sociedade, com o seu sistema de convivência entre os Poderes Legislativo e Executivo, característico da fórmula do “king in Parliament”. O Parlamento legisla, mas tem presente a possibilidade de o rei vetar o

desenvolvendo a passos largos. Examinadas isoladamente, essas características podem parecer não ser grande novidade: em países diversos, em momentos históricos diversos, uma ou outra aparecia no pensamento jurídico e na prática jurídica28• Talvez o que marque este momento histórico seja a conjunção de todas elas, que vêm inspirando doutrinadores em inúmeros países. Vejamos alguns exemplos de como essas transformações têm repercutido no Direito processual. Antes, porém, examinaremos uma…

(originalmente publicado em 1890). Kant, I. (1985| Critica da Razão Pura (M. P. dos Santos e A. F. Morujâo, Trads.). Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian (Trabalho original publicado em 1781). Kant, I. (1993). Critica da Faculdade do Juízo (V. Rohden e A. Marques, Trads.). São Paulo: Editora Forense Universitária (Trabalho original publicado em 1790). Kòhler, W. (1970). Gestalt Psychology. New York: Liveright Publishing Corporation (originalmente publicado em 1929). Kòhler, W. (1978). A…

conhecimento. Importa nessa ordem preliminar de considerações levantar a seguinte questão: o que é conhecimento? Conhecer é trazer para o sujeito algo que se põe como objeto. "É a operação imanente pela qual um sujeito pensante se representa um objeto''. Consiste em levar para a consciência do sujeito cognoscente algo que está fora dele. É o ato de pensar um objeto, ou seja, de torná-lo presente à inteligência'-. O conhecimento é a apreensão intelectual do…

direito, por força desta Lei. Art. 68 Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres, perigosos ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional, conforme os valores abaixo: I - grau de exposição mínimo de insalubridade: R$ 100,00; II - grau de exposição médio de insalubridade: R$ 180,00; III - grau de exposição máximo de insalubridade: R$ 260,00; e IV - periculosidade: R$ 180,00. § 1o O servidor que fizer…

PRODUÇÃO Geane Rodrigues da Rocha EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Antonio Gerardo Pereira Carlos Alessandro de Oliveira Faria Diogo Alves REVISÃO Érida Cassiano Giselle Bertho Micheline Cardoso Ferreira ASSISTENTES DE REVISÃO Ana Paula Oliveira Pagy Danilo Marques SEPN 509 Ed. Contag 3º andar CEP 70750-502 Brasília/DF SAC: (61) 3034 9588 Tel.: (61) 3034 9576 Fax: (61) 3347 4399 www.vestcon.com.br Publicado em outubro/2011 (A2-AM233) MPE-RJ SUMÁRIO Direito Penal Conceito do Direito…