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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS FACULDADE DE DIREITO DE PASSOS ASPECTOS GERAIS DA LEI MARIA DA PENHA (LEI n.11.340/2006) Luciano Salomão Martins PASSOS 2013 LUCIANO SALOMÃO MARTINS ASPECTOS GERAIS DA LEI MARIA DA PENHA (LEI n.11.340/2006) Projeto apresentado no curso de graduação em Direito, da Faculdade de Direito de Passos, FESP/UEMG, como exigência parcial para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientadora: Profª. Liliane C. de Oliveira Hespanhol PASSOS 2013 Luciano Salomão Martins Aspectos gerais da Lei Maria da Penha (Lei n.11.340/2006) Projeto apresentado à disciplina de Direito Penal do curso de Direito, da FADIPA, Fesp/Uemg. Liliane Cristina de Oliveira Hespanhol Orientadora Maria Eliane Serafim de Andrade Professora de Redação Técnica / Acompanhada de TCC APRESENTAÇÃO Nome: Vanessa Rita Salomão Martins Endereço: Rua Jerônimo Neto, 121 Bairro: Centro Cidade: Passos - MG Telefones: (35) 3521-1299 / (35) 8827-0877 Email: lucianosalomao1@hotmail.com Curso: Direito Turma: 8º Período A Turno: Matutino SUMÁRIO 1 – DISCIPLINA / TEMA / TÍTULO / PALAVRAS CHAVE................................6 2

Universidade do Planalto Catarinense Metodologia Mayara Aguiar Lei Maria da Penha Lages, Outubro 2013 Mayara Aguiar Lei Maria da Penha Lages, Outubro 2013 Sumário Introdução...............................................................................................4…

OBJETIVOS OBJETIVO GERAL Analisar o debate a questão da violência doméstica contra a mulher a partir de uma revisão bibliográfica, aspectos de gênero, sociais, afetivos e econômicos. Esta pesquisa procura compreender as raízes desse paradigma social que rebate a convivência de pessoas de um mesmo ciclo social, a reação da sociedade em relação a esse tema e as causas da mesma. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Identificar as possíveis causas da violência doméstica e suas e…

Ligue 180 Um serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República que orienta mulheres vítimas de violência www.institutoavon.org.br Pesquisa Instituto Avon/Data Popular– Percepções dos homens sobre a violência doméstica contra a mulher Índice Perfil da Pesquisa A Lei Maria da Penha: amor e ódio Que saída eles enxergam? Anexos 2 Uma causa de mulheres e homens 0 4 0 8 Violência percebida e assumida 1 8…

FAMILIAR CONTRA A MULHER COM ENFOQUE NA LEI MARIA DA PENHA RESUMO A presente pesquisa versa sobre a violência contra a mulher e seus familiares, procurando analisar os resultados da violência que deixa no ambiente familiar, dos sujeitos envolvidos, ou seja, a mulher, o companheiro, os filhos e a sociedade, e ver também como se comportam frente às diversas manifestações dessa eminente ameaça, que ocorre dentro da sua própria residência. Ressalta-se que irá ser abordando o assunto…

12/12/13 Aplicativo Tubby está proibido no Brasil Inicial Porões da ditadura Educação Cultura Redação Pragmatismo Curtir Editor(a) 898 Compartilhar Tw eetar 16 0 M UL H ERES V I O L A D A S 27 COMENTÁRIOS Eleições 2014 Saúde Mídia 252 mil 252.548 já curtiram 05/DEC/2013 ÀS 18:04 Aplicativo Tubby está proibido no Brasil Justiça proíbe o aplicativo Tubby no Brasil. Organizações feministas conseguiram o veto do aplicativo,…

DANIELLE ALVES DE FARIAS TÍTULO DEL TRABAJO: VIOLENCIA FAMILIAR (ASPECTOS PROCESALES) FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: 01/2013 UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO DEPARTAMENTO DE POSGRADO, DEPENDIENTE DEL VICERRECTORADO DE POSGRADO E INVETIGACION VIOLENCIA FAMILIAR (ASPECTOS PROCESALES) Projeto de Tese apresentado ao Departamento de Posgrado, curso de Doctorado en Ciencias Juridicas y Sociales da Universidad del Museo Social Argentino, da Cidade de…

INTERVENÇÃO PENAL VICTOR DOS SANTOS BAPTISTA VITÓRIA/ES 2013 VICTOR DOS SANTOS BAPTISTA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI Nº. 11.340/2006: VIOLÊNCIA, PATRIARCADO E CRESCENTE INTERVENÇÃO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes …

dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.” O Artigo 5º da Constituição Federal é o balizador na questão da igualdade: “Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” Da leitura e análise deste tão importante artigo, conclui-se que a Constituição da Republica…

voto ou ao trabalho, a opressão agora veio por meio do não cumprimento das leis. Pois se a legislação garante que a República irá proporcionar o bem de todos sem distinção de raça, sexo e gênero se torna responsabilidade do estado fiscalizar e punir órgãos ou entidades e até mesmo empresas ou instituições que venham sob qualquer aspecto desrespeitar e descumprir os ordenamentos jurídicos brasileiros. Se tratando da desigualdade de gênero o problema se agrava devido á cultura ainda…