Codigo de defesa do consumidor

Introdução Uma das partes mais importantes do Direito Obrigacional é a Responsabilidade Civil. Todo dever jurídico não cumprido em conformidade com o ordenamento, resulta em responsabilização pela reparação do dano causado injustamente a outrem por parte daquele que o causou. Essa é a regra geral do ordenamento brasileiro, a qual resulta de séculos de evolução. Para bem compreendermos sua estrutura, faz-se mister uma breve análise acerca de sua origem. Nas sociedades primitivas, a vingança era um modo de reparação imediata e espontânea do mal sofrido, tendo sido compilado no Código de Hamurabi, mais especificamente na famosa “Lei de Talião”. A responsabilidade civil em Roma, principal fonte do direito privado contemporâneo, teve sua evolução intimamente ligada à cidade. Na sua fase arcaica, a reparação ocorria de forma privada, através da vingança, que ocorria de acordo com as possibilidades de cada família. A Civitas só impunha sanções a crimes religiosos ou contra a cidade (públicos). Mesmo com a consolidação da Lei das XII Tábuas, em algumas situações ainda era possível exercer a vingança privada. Já em outros casos, como o crime de injúria, dever-se-ia pagar um correspondente em moedas de ouro. Com a evolução da Civitas, começa-se a organizar todos os delitos, de forma a possibilitar um ressarcimento para todos os tipos de delitos privados. A Lex Aquilia realiza uma grande mudança no cenário até então desenhado pelos povos antigos, uma vez que abre a…

resultado desejado (produto final) num menor tempo possível e na melhor relação custo benefício. Montar essas peças não é difícil, porém, no tempo certo, da forma certa e com arte, leveza e destreza, esses sim são os fundamentos do sucesso. Segundo Bernardes; Marcondes (2006, p. 23), o ex-Ministro Bresser Pereira afirma que o administrador vale simplesmente pela sua competência e não pela sua titulação. Para Peter Drucker o administrador deve buscar a aplicabilidade científica…

SEMINÁRIO Criança e Adolescente DILEMAS DA PRÁTICA: TRAJETÓRIAS DE INSTITUIÇÕES QUE EXECUTAM PROGRAMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS. POSSÍVEIS CAMINHOS PARA REFLEXÃO E CONSTRUÇÃO. ELATÓRIO INAL SEMINÁRIO CRIANÇA E ADOLESCENTE Brasília, dezembro/2008 SUMÁRIO Apresentação..................................................................................................................................................................................... 6 …

cadastro 002276-4 Portaria N. 0567/2013-PR Considerando o que consta na CI. nº 12/2013- 2º DEJUCIV, datado de 20/03/2013, protocolo n. 15468-29.2013, R E S O L V E: Incluir os servidores abaixo relacionados, lotados no 2º Departamento Judiciário Cível , pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, na Escala de Substituição Automática do exercício de 2013, instituída através da Portaria n. 1854/2012-SA, publicada no DJE 239, de 28/12/2012, conforme abaixo, com efeitos…

BEAJEU-GARNIER, Jacqueline. La région du São Francisco, Moyen. Paris, Association des Geographas Français, Bull. 305/306: 105/108. 1962. BELLIN. Entrée de la riviere de Saint François a la cote du Brasil. In Atlas Marítimo, gravure 21 x 16 cm. BENITO, Hernando Inocencio. El rio San Francisco y su aprovechamiento economico R. Geograf. Amer. T. XXIII n.º 40. pp. 335/345. Cartes…

em Geografia) – Universidade do Estado do Rio Janeiro, Instituto de Geociências, Rio de Janeiro, 2007. Bibliografia:. 1. Bairro. História Territorial. Rio de Janeiro. Bairro do Caju. Favela. Complexo CDU 991:63 iii Eliane Baptista Alves O Bairro do Caju: A construção de uma periferia empobrecida Dissertação, apresentada ao curso de Pós- Graduação em Geografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com requisito parcial para a obtenção do Grau de Mestre. Área de Concentração:…

pressão, podendo levar à situação de estresse; correm risco de perder a vida em sua rotina de trabalho. CÓDIGO InTERnACIOnAl CIUO 88 0110 - Fuerzas Armadas. nOTAS Os servidores militares das polícias militares são regidos pelo artigo 42 da Constituição Federal de 1988 e pelas respectivas constituições estaduais. RECURSOS DE TRABAlHO Aeronaves; Armamento; Barcos; Computador; Equipamento policial: algema, bastão, tonfa, apito; Equipamentos de comunicação; Equipamentos de proteção…

como ao narrar os sucessos das guerras holandesas. A posição de Ronaldo Vainfas sobre os Capítulos é de uma certa perplexidade. A questão colocada é: como um livro tão fragmentado, cheio de altos e baixos, pôde alcançar tamanho sucesso? É que a inovação encontra-se mais na metodologia, nos temas novos e na interação com as ciências sociais, como a Economia e a Psicologia, prática até então pouco utilizada (VAINFAS: 1999). Dentro do terceiro grupo de trabalhos sobre Capistrano, merecem…

trabalho. Aos nossos pais por terem tornado o nosso estudo possível, sempre nos apoiando. Ao nosso orientador, por suas consultorias e conhecimentos que ajudaram de forma substancial ao desenvolvimento deste estudo. SUMÁRIO EXECUTIVO No decorrer deste trabalho serão apresentadas estratégias e ações do plano de marketing para a Havaianas, empresa que possui 50 anos de mercado e que atua no setor calçadista. O objetivo do plano é sanar problemas relacionados à abrangência da marca…

alternativas abaixo, a que melhor caracteriza a sociedade fenícia é: a) b) c) d) e) a existência de um Estado centralizado e o monoteísmo; o monoteísmo e a agricultura; o comércio e o politeísmo; as Cidades-estados e o monoteísmo a agricultura e a forma de Estado centralizado. 04- (UFRS) Em relação aos povos da Antigüidade, é correto afirmar que a) os assírios foram submetidos por Nabucodonosor, originando o episódio conhecido como o Cativeiro da Babilônia. b) os fenícios foram os…