Marcio Realizou Cessao Total De Suas Quotas Na Sociedade

não III - A teoria da desconsideração da personalidade jurídica objetiva: a-) não considerar os efeitos da personificação, para atingir a responsabilidade dos sócios; b-) tornar a personalidade jurídica ineficaz para todos os atos praticados pela sociedade; c-) extinguir a personalidade jurídica por via judicial; d-) obter a decretação da nulidade, de pleno direito, da personificação; e-) tornar subsidiária a responsabilidade dos sócios. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL Bibliografia Indicada:…

outras partes da cidade. "A cada dia vamos fazendo a cidade ficar bem melhor para se viver", informou Luiz. PREFEITURA DE PIRAPORA REALIZA SORTEIO DO ENDEREÇO RESIDENCIAL DAS 400 CASAS POPULARES DO BAIRRO MORADA DO SOL A Prefeitura de Pirapora realizou nesta segunda-feira (12/03), às 16 horas, no Centro de Convenções, o sorteio do endereço residencial entre as famílias beneficiadas com as 400 casas do Conjunto Habitacional Alvorada, no bairro Morada do Sol. Muita expectativa entre os…

2. Início da personalidade das pessoas jurídicas........................ 2.2.3. Das associações – conceito, características e exigências legais.. 2.2.4. Das fundações – conceito, características e exigências legais.. 2.2.5. Das sociedades....................................................................... 2.2.6. Do domicílio das pessoas jurídicas........................................ 2.3. Enunciados do CJF sobre pessoa…

Não poderia deixar de agradecer à competente e comprometida equipe da Know-how, liderada por Roseli Carlos Pinto, pelo desenvolvimento editorial. Meu muito obrigado a Catia Yamamura, Cintia Ferreira, Estela Santos, Felipe Harada, Juliana Midori, Márcio Abreu, Patrícia Alves e Thiago Carlos; vocês são verdadeiros artistas. Por fim, sou grato a todos os meus alunos que estiveram comigo ao longo da minha caminhada de professor na área de concursos públicos, os quais, com a sede de aprender,…

civil 5. Direito de empresa 6. Direito das coisas 7. Direito de família 8. Sucessões. CDU: 347 Copyright c Conselho da Justiça Federal – 2005 ISBN 85-85572-80-9 Tiragem: 4.000 exemplares. Impresso no Brasil. É autorizada a reprodução parcial ou total desde que indicada a fonte. As opiniões expressas pelos autores não refletem necessariamente a posição do Conselho da Justiça Federal. SUMÁRIO 1 2 Apresentação Conferência inaugural José Carlos Moreira Alves 3 Conferência de…

e da CSLL para empresas optantes pelo lucro presumido é com base na receita líquida. Quem opta pelo lucro presumido, já faz o recolhimento definitivo, todos os meses, com base na receita bruta. Podem optar pelo lucro presumido PJ com faturamento total, no ano calendário anterior tenha sido inferior a R$ 48.000.000,00 ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a 12 meses. É definitiva no ano calendário. Uma vez adotada determinada modalidade não pode ser alterada, o…

42 42 43 43 44 45 45 47 49 52 52 52 53 58 59 II – Imposto de Renda – Pessoa Jurídica 61 1 – FORMA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO 2 – EMPRESAS OBRIGADAS AO LUCRO REAL (OU QUE NÃO PODEM OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO) 2.1 – Sociedades em Conta de Participação 3 – LUCRO REAL TRIMESTRAL OU RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA 3.1 – Pagamento por Estimativa 3.1.1 – Aspectos Gerais 3.1.2 – Determinação da Base de Cálculo do Imposto de Renda 3.1.3 – Cálculo e…

Autor: Equipe Técnica COAD Coordenação Editorial: Crystiane Cardoso de Souza Projeto Gráfico: Cyan Design Estratégico www.cyan.com.br Direção de Arte: Fernanda Vasconcelos Dúvidas, críticas e sugestões: cg@coad.com.br Proibida a reprodução total ou parcial de qualquer matéria sem prévia autorização. Os infratores serão punidos na forma da lei. Atualização Profissional COAD Ltda. Estrada do Tindiba, 455, Pechincha, Jacarepaguá – Rio de Janeiro Cep: 22740-360 – Tel.: (21)…

começou a comprar bens com capital próprio em nome de sociedade da qual é sócio e passou os demais também para o nome da sociedade, restando, em seu nome, apenas a casa em que morava com ela. Acerca do assunto, marque a opção correta. (A) A atitude de Paulo encontra respaldo na legislação, pois a lei faculta a todo cidadão defender sua propriedade, em especial de terceiros de má-fé. (B) É permitido ao juiz afastar os efeitos da personificação da sociedade nos casos de desvio de…

normas atuais. 3. Legislação aplicável A Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, diz que a falência é um processo judicial de execução concursal do patrimônio do devedor empresário, que, normalmente, é uma pessoa jurídica sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou anônima. 3 Unidade I Para os considerados não empresários sem recursos para cumprir com suas obrigações, há um processo distinto da execução concursal, que é a insolvência civil…