Marceneiro Reclamação Trabalhista

exigência de falta grave que torne inviável a continuidade do contrato como requisito para rescisão indireta, pois assim sendo, a permanência no trabalho caracterizará perdão tácito em relação à falta cometida pelo empregador. No entanto, a prática trabalhista nos demonstra o contrário, já que as decisões não têm levado em conta esse fator. O art. 483 do texto consolidado enumera todas as hipóteses para a rescisão indireta. Veremos então estas hipóteses: Exigência de serviços superiores…

do montante integral da obrigação tributária: - quando se preferir o depósito à consignação judicial do artigo 82 deste código; II - para atribuir efeito suspensivo: a) à consulta fonnulada na fonna dos artigos 10 e 11 deste código; b) à reclamação e à impugnação referentes à contribuição de melhoria; c) a qualquer outro ato por ele impetrado, administrativa ou judicialmente, visando à modificação, extinção ou exclusão total ou parcial, da obrigação tributária. Artigo 65 - A…

ORGANIZAÇÃO SINDICAL 511 ao 610 TÍTULO VI - CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 611 ao 625 TÍTULO VI-A - A COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA TÍTULO VII - DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS TÍTULO VII-A - DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação 625-A ao 625-H 626 ao 642 642-A. TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO 643 ao 735 TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 736 ao 762…

área rural e cumpriam jornadas de trabalho de doze a catorze horas, na maioria das vezes em condições adversas. A legislação trabalhista surgiu muito lentamente ao longo do século XIX e a diminuição da jornada de trabalho para oito horas diárias concretizou-se no início do século XX. Pode-se afirmar que as conquistas no início deste século, decorrentes da legislação trabalhista, estão relacionadas com: a) a expansão do capitalismo e a consolidação dos regimes monárquicos constitucionais;…

os valores sociais do trabalho em fundamentos da República, que previram a inafastabilidade da jurisdição, qualquer que fosse a ameaça ou a violação dos direitos e que estabeleceram a prescrição qüinqüenal da pretensão relativa aos direitos trabalhistas, no curso do vínculo de emprego1, a prática forense demonstra que a Justiça do Trabalho é uma Justiça de desempregados, pois a grande maioria dos que estão trabalhando 1 Assim dispõem referidas normas: Art. 1º - A República Federativa do

profundas na estrutura social republicana e a imigração foi um importante fator nestas transformações. Mesmo com um aumento inferior ao da população nacional, a população estrangeira provocou alterações no mercado de trabalho e nas relações trabalhistas. Com a substituição da produção escravagista pela mão-de-obra livre, o imigrante traz novos sentimentos, idéias e valores à sociedade republicana brasileira (NAGLE, 1974): • mudanças nas relações entre patrão e empregado e lutas pelo fim da

3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4

3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4

3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4

de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi promovido ao cargo de Juiz Presidente da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju, em abril de 1993. Atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª…