Marcelo Foi Condenado A Pena Privativa

Examinador: __________________________________________ (Assinatura) INTRODUÇÃO 11 1. Origem e evolução das penas e das prisões 14 1.1 Conceito de pena 14 1.2 PRINCÍPIOS GERAIS DA PENA 15 1.3 FASES DA PENA 18 1.4 EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL NO BRASIL 20 1.5 TEORIA SOBRE A FUNÇÃO DA PENA 22 2. SISTEMAS PENITENCIARIOS E PRINCIPAIS PENSADORES DA REFORMA PENITENCIÁRIA 27 2.1 PRINCIPAIS INFLUÊNCIAS DA REFORMA PRISISONAL 27 2.2 SISTEMAS PENITENCIÁRIOS

caminhada pela graduação. Agradeço aos meus amigos que me animaram; que me deram conselhos; que me criticaram! Todos foram fundamentais para o meu crescimento nessa jornada. Aos meus professores da graduação, em especial, a Celso Cosme Salgado e Marcelo Salgado. Vocês dois, sem saber, me inspiraram na escolha do tema desta monografia e na paixão por estudar o Direito. Ao professor José Cauby de Medeiros Freire pela paciência e apoio. Ao meu professor Mário dos Santos, da pós-graduação…

de substância entorpecente, a pena deveria ser de prisão, o que acabou gerando discussões tal como nos dias atuais, sobre o quão eficaz seria a pena de prisão para o usuário viciado que era pego com quantidade apenas suficiente para seu consumo próprio. Importante lembrar que países como Alemanha, Portugal, Holanda, e Itália acabaram supervenientemente a convenção por aceitar determinadas condutas típicas de consumo pelos usuários, por terem considerado que a pena de prisão não era…

de sua proteção. Prevenção: os danos ambientais devem ser evitados e as medidas para tal devem ser prioritárias. Poluidor pagador: aquele que causar danos ambientais devera se responsabilizar por seus atos através de penalidades, como multas, pena privativa de liberdade e a recuperação ambiental. Cooperação: entre o Estado e a sociedade, no combate às ações degradadoras, e cujo principal instrumento é a ação popular, de acordo com a Constituição. 3.2 – Crimes Ambientais…

JUSTIÇA CARTILHA DA PESSOA PRESA 2ª EDIÇÃO - 2010 Cartilha da Pessoa Presa SEGUE-ME Presidiário, busca-me na solidão da tua cela e eu te levarei no caminho da recuperação e da Paz. Estou encostado a ti. Procura-me com o coração daquele salteador condenado, a quem perdoei todos os crimes pela força do arrependimento a esperança da salvação. Chama por mim. Ouvirei o teu clamor. Tomarei nas minhas, tuas mãos armadas e farei de ti um trabalhador pacífico da terra. Segue-me. *** Estou…

conhecida a Lei de Execuções Penais, dentre tantas previsões, elenca os direitos e deveres e a disciplina dos presos. Dentre os direitos, levando em conta o tema deste trabalho, destaca-se a previsão do artigo 88 da Lei 7.210/84, in verbis: “Art. 88. O condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório. Parágrafo único. São requisitos básicos da unidade celular: a) salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e…

preventiva, visando um aprendizado mais completo e com maior relevância, tanto para o acusado quanto para o acusador neste contato inicial. A pesquisa foi desenvolvida tendo como base as devidas hipóteses: a) Não poderá ser aplicada como antecipação da pena; b) Só poderá haver aplicação da prisão preventiva caso haja esgotamento da utilização de outras medidas cautelares; c) Quando for para assegurar a lei penal, garantir a ordem pública, garantir a ordem econômica e garantir a…

CÓDIGO COMPILADO PROCESSO PENAL PROF. MARCELO ADRIANO AGEPEN-DF Conteúdo Programático DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO DIREITO PROCESSUAL PENAL ......................... 3 Constituição Federal ............................................................................................................................... 3 Fundamentos da república federativa do brasil ....................................................................................... 3 Objetivos…

Eficácia da sentença estrangeira; 7.2 Contagem de prazo (art. 10 do CP); 7.3 Frações não computáveis de pena; 7.4 Aplicação das normas gerais do Código Penal Capítulo I 1. FONTES DO DIREITO PENAL 1.1 Conceito e distinção Por fonte do Direito deve ser entendida a sua origem primária, relacionada com a própria gênese da lei, significando tudo aquilo que impulsiona o surgimento 27 Marcelo andré de azevedo e alexandre SaliM da norma jurídica. Distinguem-se as fontes do Direito…

fundamento de validade de todo o sistema. Como já dito anteriormente, uma das inovações trazidas pela Lei Complementar nº 135/2010, refere-se à desnecessidade do trânsito em julgado das decisões judiciais condenatórias para efeito de tornar inelegível o condenado, dessa forma, pelo novo instrumento normativo, para que se caracterize a inelegibilidade, basta que a decisão seja oriunda de órgão colegiado. Para alguns juristas, isto torna a Lei da Ficha Limpa inconstitucional. Segundo o…