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aceita em nosso Direito. 1.5. Fontes não-formais do Direito: Também chamadas de fontes indiretas ou mediatas: Doutrina – interpretação da lei feita pelos estudiosos da matéria. Jurisprudência – conjunto uniforme e constante das decisões judiciais sobre casos semelhantes. 1.6. Características das normas jurídicas As fontes formais do Direito ou normas jurídicas têm características próprias e inconfundíveis. Eis as principais: Generalidade. Por definição, a norma jurídica é…

DADOS DE COPYRIGHT Sobre a obra: A presente obra é disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o objetivo de oferecer conteúdo para uso parcial em pesquisas e estudos acadêmicos, bem como o simples teste da qualidade da obra, com o fim exclusivo de compra futura. É expressamente proibida e totalmente repudíavel a venda, aluguel, ou quaisquer uso comercial do presente conteúdo Sobre nós: O Le Livros e seus parceiros disponibilizam conteúdo de dominio publico e…

Esta Nova antologia poética vem assinada pelos poetas Antonio Cicero e Eucanaã Ferraz, e foi lançada originalmente em 2003. Os organizadores reviram conceitos, refizeram a estrutura e montaram uma seleção criteriosa, lançando um olhar renovado sobre a obra viniciana. Tanto a crítica especializada quanto o público reconheceram de imediato que na nova antologia a poesia de Vinicius de Moraes mostra-se mais livre, mais moderna, mais densa e, simultaneamente, mais leve. O volume foi um sucesso

curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Direito do Trabalho, da Faculdade de Tecnologia Darcy Ribeiro. Orientado pelo Prof. Dr. FRANCISCO APOLIANO ALBUQUERQUE. FORTALEZA-CE 2011 RESUMO O presente artigo consiste num breve estudo sobre o assédio moral nas relações de trabalho. Parte-se da ideia de que o cuidado com o ambiente do trabalho para os trabalhadores envolve também aspectos psíquicos e não somente físicos. Inicialmente, analisa-se a relação de trabalho e o…

Alegre, morgando, curando uma ressaca, ali pelo meio-dia quando começamos a ouvir o lendário programa Cafezinho (droga, esqueci o nome da rádio, o programa ainda existe), que é hilário. No programa, os caras comentavam o início do ICQ e se perguntavam sobre o nome. I (ai) C (se) Q (quiu). I seek you. Eu procuro você. Caramba, que nome bem construído, pensei na época. Alguém ainda se lembra do ICQ? Alguém ainda usa o ICQ? Porto Alegre. Adoro essa cidade. É de lá que saiu um bando de…

cheguei até aqui; À minha irmã, Luciana, por sempre me dar dicas sobre a pesquisa; Ao meu avô, Luiz Settani (in Memoriam), por sempre acreditar em mim; À Thaís e Mariana, pela alegria; a Lucimar por sempre ajudar a minha família; À minha namorada, Ivana, pelo apoio e paciência durante a pesquisa; Ao Luiz Gustavo e ao Eduardo (Tião), por terem lido o trabalho e contribuído com algumas dicas; Ao Márcio (Véi), pelas conversas sobre futebol; Ao Jocimar, pela amizade, instruções,…

CONSIDERAÇÕES SOBRE INTERNACIONALIZAÇÃO PRODUTIVA E PODER DE MERCADO Flávia Rezende Campos Renato de Sousa Neto Introdução O presente estudo tem por objetivo definir o conceito do processo de internacionalização produtiva, a partir de seguimentos determinantes para o enquadramento de uma empresa nesta caracterização, levando em conta suas metas/objetivos e uma análise de suas estratégias tomadas assim como as dificuldades encontradas neste percurso. Focado na Teoria do Poder de Mercado

acreditam que sou bom em tudo que faço, mas na verdade o que eles deveriam saber é que sou apenas o reflexo da base de sustentação que me proporcionam. Meus amigos, em especial, sofreram junto comigo nessa jornada final. Uns já não aguentavam mais escutar sobre meu tema e minhas ideias. Outros já não suportavam mais eu reclamar de noites que não dormi. Entretanto, todos estavam ali dando força. Especialmente, forneço uma dedicação a Andreia Morais, com toda sabedoria de me criticar e me…

Tribunal Federal TJSC UNIVALI Tribunal de Justiça de Santa Catarina Universidade do Vale do Itajaí ROL DE CATEGORIAS A exceção da pré-executividade: Ensina MIRANDA1; Vale apenas salientar, que o primeiro mestre a elaborar algumas considerações sobre a matéria, em parecer datado de 1966, que em seu conteúdo apresenta argumentos que até hoje justificam sua aceitação pelos juízos de primeira e segunda instância. É pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica,…

Rupturas ...................................................................................... 46 2.2 A Sociedade Global do Risco: Potencialização da (In)Segurança ..................................... 55 2.3 Direito Penal do Risco: Considerações sobre a Expansão do Direito Penal ...................... 65 3 MITIFICAÇÃO DA SEGURANÇA PELO DIREITO PENAL ..................................... 77 3.1 Mito: da Visão Antropológica à Interligação Jurídico-Penal…