Direito

chácara. Marcelino falece, sem testamento. 2 bens Casa Particular: não entra no caput do 1790, pois foi adquirido antes da união com Jurema. 50% pra cada um dos filhos. Chácara é Bem Comum: 50% é de Jurema. Os outros 50% divide entre Jurema e os filhos, sendo que os filho nesses 50% restantes receberão o dobro de Jurema. Ou seja, 20%, 20% e 10%. 02) Francisco é casado com Giovanna pelo regime da comunhão parcial de bens e possuem cinco filhos. Todos os bens que possuem foram adquiridos antes da celebração do casamento. Falecendo Giovanna, sem deixar testamento, como se dará a partilha de seus bens? INDIQUE O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA ESSA SITUAÇÃO. CPB – pela jurisprudência divide entre os filhos. 20% cada um dos filhos. 03) Falecendo Alice, sem deixar testamento, deixando bens e os seguintes parentes: Manoel seu cônjuge, com o qual é casado pelo regime de separação obrigatória de bens, Maria e João (mãe e pai, respectivamente, da falecida) e a avó materna de Alice. Como serão partilhados os bens de Alice, considerando que todos foram adquiridos antes do casamento à título gratuito? Artigo 1829, II SOB não tem meação. Mas tem concorrência. Maria e João são de 1º grau. Manuel concorre com eles. Dará 33% pra cada. 04) Marinara constituiu união estável com Manuel, há mais de dez anos, mas não possuem filhos. Todos os bens de Marinara foram adquiridos durante a união estável, exceto o terreno…

chácara. Marcelino falece, sem testamento. 2 bens Casa Particular: não entra no caput do 1790, pois foi adquirido antes da união com Jurema. 50% pra cada um dos filhos. Chácara é Bem Comum: 50% é de Jurema. Os outros 50% divide entre Jurema e os filhos, sendo que os filho nesses 50% restantes receberão o dobro de Jurema. Ou seja, 20%, 20% e 10%. 02) Francisco é casado com Giovanna pelo regime da comunhão parcial de bens e possuem cinco filhos. Todos os bens que…

chácara. Marcelino falece, sem testamento. 2 bens Casa Particular: não entra no caput do 1790, pois foi adquirido antes da união com Jurema. 50% pra cada um dos filhos. Chácara é Bem Comum: 50% é de Jurema. Os outros 50% divide entre Jurema e os filhos, sendo que os filho nesses 50% restantes receberão o dobro de Jurema. Ou seja, 20%, 20% e 10%. 02) Francisco é casado com Giovanna pelo regime da comunhão parcial de bens e possuem cinco filhos. Todos os bens que…

Mateus foi casado com Maria Paes da Silva. nat. 1756 em Sorocaba, deixando sete filhos. Francisco de Camargo Paes, casado e natural da cidade de S. Paulo, alistado no mesmo dia do seu comandante e possível parente de Mateus do Camargo, acompanhado de dois escravos: Alberto e Bonifácio, crioulos de S. Paulo, Francisco Munhoz de Camargo, também alistado em Curitiba no mesmo dia dos anteriores, quando declara ser solteiro e natural da cidade do São Paulo. Trouxe um escravo por nome Antonio,…

todos residentes na Rua 03, numero 1502, lote 25, quadra 90, setor Central, nesta capital, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (documento 01), com escritório profissional situado na Avenida T-04, número 50, Lote 14, Setor Bueno, onde recebe intimações, vêm à presença de V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS nos termos do artigo 32 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) c/c artigo 927, caput, do Código Civil, contra…

O Mulato Quando Raimundo nasceu, seu pai, José Pedro da Silva, era casado com Quitéria de Freitas Santiago, que era mulher branca. Sua esposa decidiu acoitar e queimar os genitais da escrava Domingas, por causa da atenção que aquele dava a esta. Sem saber o que fazer, José Pedro leva o filho para casa do irmão em São Luiz. Regressando á fazenda ele encontra sua esposa transando com o Padre Diogo que naquela situação vergonhosa, acaba matando sua esposa, sendo o próprio Padre como…

Natureza da Sentença; Aplicação Prática Teórica OAB - Conselho Federal - 2010.3 - Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Manuel foi casado com Maria pelo regime da comunhão universal de bens por 50 (cinquenta) anos. Acabaram construindo um patrimônio comum de R$ 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Da relação conjugal nasceram três filhos (José, Joaquim e Julieta), que, ao atingirem a maioridade civil, passaram a trabalhar com os pais na rede de…

FATOS José, Joaquim e Julieta, ora requerentes são irmãos frutos do relacionamento de 50 (cinqüenta) anos entre Manuel e Maria. Manuel e Maria foram casados sob regime da comunhão parcial de bens e construíram juntos um patrimônio de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) proveniente de uma rede de padarias da família. Os filhos, independentes financeiramente, trabalhando ativamente no negócio da família, decidiram, com a morte de Manuel que renunciariam a…

Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Pelo rito ordinário, em fase de JOÃO (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, advogado, carteira da OAB nº..., CPF nº..., domicílio e residência, CEP nº..., pelos fatos e fundamentos a seguir: I – DOS FATOS: Os autores, filhos do casal Manuel e Maria, casados pelo regime da comunhão universal de bens durante 50 anos, e que desta união fizeram um patrimônio no valor de R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos…

respectivo sítio da Internet, quando exista, e na sua sede cópia integral dos seguintes documentos: • Relatório de gestão • Certificação legal das contas • Parecer do órgão de fiscalização.” 2 A AEP – Uma análise… – CONL – Pedro Martins – 3262 * Maio/08 No que diz respeito à Informação Não Financeira, o Relatório de Gestão dá-nos a conhecer o contexto macroeconómico que influenciou os resultados da economia, a composição do quadro de pessoal, a actividade da AEP, em…