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atribuições chamadas de função atípica (embora sendo matéria do outro a ele caiba realizar). Cabe ao poder o descritivo dos nomes do Estado, a conveniência e a oportunidade da prática de certos atos, os recursos para atingir os objetivos programados e outras responsabilidades para o desenvolvimento de suas funções. O Poder Executivo programa normas com seu poder regulamentar, mas não legisla, porque lhe é vedado, tendo em vista a sistemática da separação dos poderes. O poder de iniciativa da lei atribuído ao Chefe do Executivo, agora extensivo à s EC é uma delegação copiada da Constituição Francesa. As Constituições brasileiras não chegaram a conferir o mesmo poder inclusive aos Ministros de Estado, mas estes, praticamente, exercem a iniciativa das leis, formulando projetos sobre assuntos de sua pasta e encaminhando-as através do Presidente da República. Uma das funções relevantes é a expedição de atos com força de lei, tal como as medidas provisórias (artigo 59 inciso V combinado com o artigo 62). Um ato específico da função executiva é a sanção ao projeto de lei quando discutido e votado pelo Congresso Nacional, momento em que o projeto transforma-se em lei. No vigente texto constitucional, o artigo 84 caracteriza através do seu enunciado (somatória dos incisos) a dupla função do Presidente da República: como Chefe de Estado e Chefe de Governo. Como Chefe de Estado nas suas…

poder 12 III Sobre a justiça popular 23 IV Os intelectuais e o poder 41 V O nascimento da medicina social 46 VI O nascimento do hospital 57 VII A casa dos loucos 65 VIII Sobre a prisão 73 IX Poder−corpo 81 X Sobre a geografia 86 XI Genealogia e poder 94 XII Soberania e disciplina 100 XIII A política da saúde no século XVIII 107 XIV O olho do poder 114 XV Não ao sexo…

melhor obra já escrita contra o nazismo. Já se escreveram livros, artigos, crônicas; fizeram-se filmes, peças de teatro. Por mais que demonstrassem o totalitarismo, a crueldade e a desfaçatez daquele regime, nada conseguiu superar o original.      A comunidade judaica, pelo menos alguns de seus setores, batalham por proibir a divulgação do livro. Não entendo. Quanto mais se conhecer, maior se tornará o repúdio e aversão.      É certo que os filhos de Israel foram…

ciências naturais.. ............... 504 19. Rumo ao milénio ............................... 537 Bibliografia .......................................... 563 Outras leituras ........................................ 579 Ilustrações ........................................... 583 índice remissivo ....................................... 585 PREFACIO E AGRADECIMENTOS Não é possível escrever a história do século xx como a de qualquer outra época, quando mais não fosse porque…

Trajetórias Recentes de Desenvolvimento: estudos de experiências internacionais selecionadas Livro 2 Organizadores José Celso Cardoso Jr. Luciana Acioly milko matijascic Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro – Daniel Barcelos Vargas (interino) Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos, o Ipea fornece suporte técnico e institucional à s ações governamentais – possibilitando…

oportunidades discutindo Gadamer e outros textos inspiradores. Sobretudo agradeço ao governo brasileiro, por cobrar impostos e custear muitos profissionais e pesquisas importantes para toda a sociedade, de quem sempre fui beneficiário na carreira acadêmica e também a quem tenho dedicado muito do meu tempo de vida e trabalho profissional. “E tudo que os homens fazem, sabem ou experimentam só tem sentido na medida em que pode ser discutido” (Hannah Arendt) “Sê um…