Mandado De Segurança Pratica Vi Mévio De Tal

correta. a) Se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição da pena privativa de liberdade, apesar de, em face de condenação anterior, a medida ser socialmente recomendável e a reincidência não se ter operado em virtude da prática do mesmo crime. Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O juiz poderá aplicar a substituição (CP, art. 44, parágrafo 3.º). b) A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição de…

PREFEITURA DO RECIFE AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CLASSE 1 GUARDA MUNICIPAL ÍNDICE CONHECIMENTOS BÁSICOS Língua Portuguesa: 1. Leitura e compreensão de texto, incluindo o reconhecimento, em um texto, de: ............................................................................................ 1 1.1. O significado contextual de palavras e expressões. 1.2. O locutor e interlocutor (quem fala e para quem fala); 1.3. A finalidade ou propósito; 1.4. Informações explícitas e…

crime, infringindo os crimes previstos nos artigos 138, 139, 140 c/c 141, inciso III, todos do Código Penal Brasileiro. Confere ao mandatário poderes ESPECIAIS. São Paulo, .... de .... de .... . Assinatura do Outorgante PROCURAÇÃO INOCÊNCIO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob nº ..., e portador do RG nº ..., órgão expedidor ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., nesta cidade de ..., Estado de ... . Nomeia e constitui por este…

esgotada.) 26. Ministério Público: Legislação Institucional. (Obra esgotada.) 27. Questões Objetivas de Direito Previdenciário. (Obra esgotada.) 28. Registros Públicos: Anotações. (Obra esgotada.) 29. Prática das Ações Eleitorais, Editora Campus/Elsevier, Ia edição, 2008. 30. Teoria e Prática do Novo Júri, Editora Campus/Elsevier, Ia edição, 2009. 31. Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual - Para Concursos, Editora Campus/ Elsevier, lâ edição, 2009. 32. O Vento e a Tempestade, Coleção:…

do tipo: por que o autor matou? (consideração psicológica); quais são as circunstâncias sociais que levam um indivíduo a praticar o crime? (consideração sociológica); quais são as características inatas de um criminoso? (critério biológico) etc. Tais ponderações são muito importantes em determinados momentos do estudo do fenômeno infracional (no cálculo da pena, por exemplo), mas afasta o aplicador do Direito Penal de critérios lógicos e formais da solução do problema estudado. E…

objetivas contam com apenas UMA resposta correta. V) As respostas das questões devem ser indicadas em gabarito próprio, fornecido juntamente da prova. O gabarito, do qual devem constar nome completo e RA do aluno, deverá ser entregue ao fiscal de prova. VI) Ao final deste caderno está disponibilizado um rascunho de gabarito, que pode ser destacado, preenchido e retirado pelo aluno. VII) O caderno de prova não poderá ser retirado pelo aluno. VIII) A prova, assim como o seu gabarito, serão…

aparecem no Exame de Ordem, de uma maneira lúdica e desafiadora. Além disso, você começará a perceber as técnicas dos examinadores, as ‘pegadinhas’ típicas de prova e todas as demais características da Banca Examinadora, de modo a ganhar bastante segurança para o momento decisivo, que é o dia da sua prova. É importante ressaltar que essa obra é única no mercado, pois somente ela traz tamanho número de questões do Exame de Ordem e da FGV, questões estas que estão classificadas e…

agente que, de qualquer modo, logo após o crime, evita ou minora suas conseqüências, será beneficiado por uma circunstância atenuante; C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> a condenação irrecorrível a uma pena privativa de liberdade, pela prática de um crime culposo, implicará a automática revogação da suspensão condicional da pena daquele que estiver gozando de seu benefício; D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> a distinção entre a teoria modificada do…

financeira do FAT; IV - elaborar a proposta orçamentária do FAT, bem como suas alterações; V - propor o aperfeiçoamento da legislação relativa ao seguro-desemprego e ao abono salarial e regulamentar os dispositivos desta Lei no âmbito de sua competência; VI - decidir sobre sua própria organização, elaborando seu regimento interno; VII - analisar relatórios do agente aplicador quanto à forma, prazo e natureza dos investimentos realizados; VIII - fiscalizar a administração do fundo,…

Direitos Humanos fundamentais na vigente Constituição da República: direitos à vida e à preservação da integridade física e moral (honra, imagem, nome, intimidade e vida privada), à liberdade em todas as suas formas, à igualdade, à propriedade e à segurança, os direitos sociais, a nacionalidade e os direitos políticos. ........................................................................................................... 03 2.2.8. A Polícia Civil e a defesa das instituições…