Macro Ms Donald S

Secretário de Ciência e Tecnologia/Pará Cláudio de Almeida Loural – CPqD Cláudio Soligo Camerini – Petrobras Clovis Andrade Junior – MCT Cristiano de Lima Logrado – MCT/CGE/CTEnerg Cristina Clark – Fiocruz/MS Cristina Tavares – Fiocruz/MS Dalci Maria dos Santos – MCT/CGE Dominique Ribeiro – UFRJ Donald Sawyer – MCT Durval Costa Reis – MAST/MCT Edmundo Antonio Taveira Pereira – MCT Edson Vaz Musa – EVM Consultoria Edvaldo Fonseca – IPEN Elaine Rose Maia – CEE/MCT Eliana de Souza Lima –…

acordo entre elas. A Reforma Biagi inspirou-se em duas filosofias, uma garantista e outra flexibilizadora, com maior propensão para esta segunda dimensão com a introdução, no ordenamento jurídico peninsular, do contrato de trabalho acessório (arts. 70 e s. do Decreto Legislativo n. 276/2003), definido como aquele desempenhado por um período não superior a 30 dias por ano e que em qualquer caso não tenha remuneração superior a 3.000 euros por ano. 81 CDT-0029-1022.indd 81 3/2/2011…

ISBN 978-85-02-11879-9 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br F i li a i s AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO)…