Mackenzie Direito Processual

profissões regulamentadas (artigo 40 da Lei 9.250/95). VII. 8% na venda de imóveis das empresas com esse objeto social (artigo 32, §7º da IN nº 93/97) c) Adições à base de cálculo As variações monetárias ativas decorrentes de atualização dos direitos de crédito em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual serão consideradas, para efeitos da legislação do imposto de renda, como receitas financeiras (art. 9º da Lei 9.718/98)…

prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, reverterão em favor da Companhia. c. periodicidade das distribuições de dividendos Como regra geral, os acionistas da Companhia terão direito de receber dividendos anualmente calculados na forma descrita no item “b” acima. Adicionalmente, a Companhia poderá elaborar balanços semestrais, ou em períodos inferiores, e poderá declarar, por deliberação do Conselho de…

ao senhor. A verdade é que eu não sei bem escrever, tenho uma certa dificuldade. — O senhor tem dificuldade em escrever? O senhor não me disse nada sobre isso. Falou que andava estressado, porque, além de ser professor, ainda estava estudando Direito e em dificuldades para manter a família. — Verdade, verdade. — Então como é que tem dificuldade em escrever? O senhor é professor de quê? — Letras, eu sou formado em Letras, ensino em três faculdades e mesmo assim não dá. —…

sequencialmente. As folhas pré-textuais, embora contadas, não são numeradas. A numeração é colocada a partir da primeira folha da parte textual (Introdução), inclusive as páginas de abertura dos capítulos, em algarismos arábicos, no canto superior direito da folha. No caso do trabalho ser constituído de mais de um volume, deve ser mantida uma única sequência de numeração das folhas, do primeiro ao último volume. Havendo apêndice(s) e anexo(s), as folhas dos mesmos devem ser numeradas…

Desclassifica todos os documentos e informações vinculados ao acionamento das Forças Armadas no período compreendido entre os anos 1976 e 1983 (República da Argentina) * Lei da Memória Histórica (Reino da Espanha) * Demanda da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Perante a CIDH: Caso 11.552 (Guerrilha do Araguaia) ISSN 2175-5329 Nº 2 Julho/Dezembro 2009 SARACENI * PAULO WRIGHT * PEDRO DE CAMARGO * PERCY VARGAS * PERI DE ARAÚJO COTTA * PERLY CIPRIANO * PETER JOHN MCCARTHY *…

escolas, muitas experiências: dentre elas talvez a que tenha contribuído de maneira a gerar maior número de questionamentos tem sido, há dez anos, o trabalho com formação inicial de professores de Ciências e Biologia na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Um dos tópicos de discussão tem sido a concepção de ciência e suas consequências no processo de ensino-aprendizagem. Esse trabalho com formação de professores não seria o mesmo se eu não considerasse que vinte anos de minha vida…

sequencialmente. As folhas pré-textuais, embora contadas, não são numeradas. A numeração é colocada a partir da primeira folha da parte textual (Introdução), inclusive as páginas de abertura dos capítulos, em algarismos arábicos, no canto superior direito da folha. No caso do trabalho ser constituído de mais de um volume, deve ser mantida uma única sequência de numeração das folhas, do primeiro ao último volume. Havendo apêndice(s) e anexo(s), as folhas dos mesmos devem ser numeradas de…

crescimento e de que maneira ela entrou e modificou a vida das pessoas até a chegada da mesma muitos anos depois no Brasil passando pelos períodos em que era exclusivamente estatal, demonstrando os conflitos entre os governos na tentativa de ganhar os direitos exclusivos sobre a rede para, enfim, após um longo período tornar-se pública. Conquistando o seu espaço e desenvolvendo-se no que agora conhecemos por Internet O segundo capítulo apresenta a definição do que é o comércio…

traços genéticos comuns. A expressividade dessas forças atuantes na elaboração do modelado depende tanto da intensidade, quanto da duração dos fenômenos, e, nesse sentido, a compartimentação topográfica visa evidenciar o resultado dessas relações processuais e respectivas implicações tectônico-estruturais registradas ao longo do tempo, que tendem a originar formas diferenciadas, em face das alternâncias climáticas e das variações estruturais. Portanto a compartimentação topográfica visa,…

pedido, minha obrigação é fazê-lo. Antes de qualquer coisa, preciso informar-lhe sobre as condições. Como Salvo já havia dito, caso o asilo fosse negado eu ficaria impedido de pedir asilo na Europa no período de cinco anos. Todo brasileiro tem por direito a permanência de três meses como turista no país. Os nossos passaportes ficariam retidos e não poderíamos sair até uma decisão do tribunal italiano. Caso o asilo fosse rejeitado, eu teria quinze dias para entrar com recurso…