Direito penal

1– O que é concurso de pessoas? Quais as espécies? Em regra, a forma mais simples de conduta delituosa consiste na intervenção de uma só pessoa por meio de uma conduta positiva ou negativa. Todavia, o crime pode ser praticado por duas ou mais pessoas, todas concorrendo para a consecução do resultado. Nessa hipótese, está-se diante de um caso de concurso de pessoas. É também conhecido por concurso de agente, concurso de deliquentes, coautoria, codelinquência ou participação. O Código Penal emprega a expressão “concurso de pessoas” (art. 29). 2 – Quem é considerado autor do fato típico? Quais são as teorias acerca da autoria? Qual a adotada pelo Código Penal? Teorias acerca da autoria: a) Teoria restritiva:Autor é só quem realiza a conduta típica inscrita na lei. É aquele que, por exemplo, mata, provoca aborto, subtrai sequestra, destrói, praticando o núcleo do tipo. O partícipe é todo aquele que concorre para o delito (induzindo, instigando ou auxiliando materialmente o autor – participação moral ou material) sem praticar, todavia, ato executório. É a teoria adotada pelo Código Penal, uma vez que os arts. 29 e 62 fazem distinção entre autor e partícipe. b) Teoria extensiva: Autor é todo aquele que concorre de qualquer modo para o resultado. Todos são autores. Não há distinção entre autoria e partícipe, porém surge a figura do cúmplice (autor menos relevante). Assim, admite a existência de causas de diminuição de pena, com vistas a…

............... 24 1 - OBJETIVO 1.1 Tema O Estado Puerperal e sua influência na caracterização no crime de infanticídio e o concurso de agentes. 1.2 Delimitação do tema O trabalho abrange o estado puerperal e o concurso de agentes nos dias atuais, conforme os artigos 123 e 29 do Código Penal vigente, e verifica se os aspectos desse estado psicológico influenciam diretamente na caracterização do crime de infanticídio e se é possível ocorrer o concurso de pessoas. 1.3 Objetivos…

CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO CURITIBA 2011 CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO CURITIBA 2011 Micheli Mikaela da Silva CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Murilo Jorge CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Micheli Mikaela da Silva CONCURSO…

presente trabalho monográfico tem como principal objetivo entender a ação do estado puerperal na parturiente. Para alcançar esse objetivo, será analisado o crime de infanticídio e suas características. É necessário abordar os principais aspectos com os quais se busca esclarecer as dúvidas a respeito de tal questionamento. Para melhor organização desse estudo essa monografia se divide em seis capítulos. O primeiro capítulo tratará da análise jurídica do crime de infanticídio que…

praticadas por médico 9. A gestante que tenta o suicídio, não consumado por circunstâncias alheias à sua vontade, responde pelo delito de aborto? R: O que prepondera no caso em tela e o dolo, somado com a tentativa. No momento em que gestante tentou o suicídio, assumiu o risco de matar o feto, caracterizando, portanto, o dolo eventual. Em não se consumando o suicídio, como no caso em tela, responde a gestante por tentativa de aborto com dolo eventual e não por aborto, até…

Dos crimes contra a vida Nada obstante, o direito à vida é relativo, não é absoluto, a exemplo dos demais direitos. Pode sofrer limitações, desde que não sejam arbitrárias. A própria CF autoriza a pena de morte em tempos de guerra. O CP arrolou 4 crimes contra a vida; I – homicídio; II – induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; III – infanticídio; IV – aborto. No tocante à competência, [salvo o homicídio culposo], cuja ação penal tramita perante o juízo singular – pelo…

de agentes ou concurso de delinquentes. Teoria Unitária ou Monista: todos que contribuem para a prática do delito cometem o mesmo crime - Art. 29 CP Exceção: teoria pluralística ou desvio subjetivo de conduta: Art. 29 § 2° CP – agente somente quis participar de infração menos grave. Espécies: a) monossubjetivos ou de concurso eventual: são aqueles que podem ser cometidos por um ou mais agentes b) plurissubjetivos ou de concurso necessário: são aqueles que só podem ser cometidos por…

acredita que pode evitar o resultado porem não consegue, são modalidades a imprudência, negligência e imperícia. Consuma-se com a morte da vitima *Considera-se também culposo pelo CTB quando a pratica é feita na direção de veiculo automotor É crime material que depende de resultado e não admite tentativa. Causas de aumento da pena: - inobservância de regra técnica de profissão, arte ou oficio: se refere ao profissional que conhece as regras, mas não as segue. Ex: médico que não…

valor ou qualquer outra vantagem, tenha ou não natureza patrimonial, recebida antecipadamente, para que o agente leve a efeito a empreitada criminosa. Já a Promessa de Recompensa, como o próprio termo estabelece o agente só recebe seu pagamento no futuro, ou seja, depois de praticar o crime. Os meios podem ser: Infanticídio- Art. 123- CP Cláusula temporal: “durante o parto ou logo após” Para efeitos penais o parto começa com a dilatação, apresentando dores características e…

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­____________________________________________________ Prof. Dr.Jorge Luís Neves Esteves UBC ____________________________________________________ Prof. Ms. ._______________________ UBC ____________________________________________________ Prof. Ms. ._______________________ UBC Ao meu filho, Gabriel Gonçalves Ozilio, a quem deixei por muitas horas para que pudesse concluir esse curso e que é a…