Liçaõ Livro Sesi História

comarca ou foro regional, um cadastro com as pessoas interessadas na adoção. Vale ressaltar que a alimentação do cadastro e a convocação criteriosa dos postulantes à adoção serão fiscalizadas pelo Ministério Público (custo legis). Segundo arguta lição do Min. Sidnei Beneti, “O referido Cadastro de adotantes visa à observância do interesse do menor, concedendo vantagens ao procedimento legal da adoção e avaliando previamente os pretensos adotantes por uma comissão técnica…

Copyright Editora Pini Ltda. Todos os direitos dc 9 patologia das construções diagnóstico Andrea de Souza 5,374 views reprodução ou tradução reservados pela Editora Pini Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Marcelli, Maurício Sinistros na consturção civil: causas e soluções para danos e prejuízos em obras / Maurício Marcelli. ~ São Paulo: Pini, 2007 Patologias do concreto 1 ISBN 978-85-7266-178-2 1. Construção -…

minhas filhas, Duda e Luísa, razão da minha vida. AGRADECIMENTOS Gostaria de agradecer primeiramente a Deus, que me deu força para trabalhar nas madrugadas e concluir mais uma árdua tarefa. Muitas pessoas foram indispensáveis para a elaboração deste livro e a todas devo meus sinceros agradecimentos. À Tatiana, minha querida esposa, pelo amor, paciência e incentivo que não faltaram um minuto sequer. À minha mãe, Isabel, que revisou detalhadamente cada capítulo e muito me ajudou na…

Constitucional Decreto-lei Lei Medida Provisória Decreto Portaria Norma Ministerial Norma Regulatória Norma Interna Decisão Normativa Súmulas Acórdão Decisão Artigo científico Artigo não científico Dissertação de Mestrado Monografia de Especialização Livro Publicação Documento Base de dados TOTAL Fonte: O Autor Quantidade 1 2 3 29 1 25 1 1 3 4 1 3 46 8 4 2 2 1 7 7 1 1 153 3.5.3 Análise de abrangência e adequação do QRN e ajustes Essa etapa destinou-se a levantar as percepções sobre os…

CURSO DIRETO DO TRABALHO Mauricio Godinho Delgado LIVRO 1 INTRODUÇÃO E PARTE GERAL CAPÍTULO I CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO I. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados. É o que será feito neste…

altamente controvertida e contestada: a idéia de que também no exame dos fatos da causa (portanto, análise da prova) deveria o juiz, tendo dúvida, optar pela decisão mais benéfica ao trabalhador. Conforme será examinado no capítulo seguinte deste livro, a extensão desse critério de favor à análise da prova entra em choque com princípio constitucional (e civilizatório) maior, que é o princípio do juiz natural. Ora, o caráter democrático e igualitário do Direito do Trabalho já conduz ao…

concurso. Palestrante. Ex-Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União na Paraíba. Pós-graduado pela UNIPÊ. Co-autor do livro Direito Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União. Professor/palestrante. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências jurídicas. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (Sª Edição. Ed. jusPodivm); Licitações…

Empresário e empreendedor 2.3 Capacidade para o exercício da empresa 2.4 Obrigações comuns a todo empresário 2.4.1 Arquivamento do ato constitutivo da atividade empresarial na Junta Comercial 2.4.2 Inatividade do empresário 33/3494 2.4.3 Escrituração de livros obrigatórios 2.4.4 Balanços 2.4.5 O sigilo da escrituração 2.5 Empresário irregular e sociedade empresária irregular 2.6 Microempresas e empresas de pequeno porte 2.7. Empresa individual de responsabilidade limitada (eireli) 3.…

aplicáveis na edificação de residências populares, concorrendo para seu barateamento; III. favores fiscais que estimulem atividades consideradas particularmentebenéficas ao progresso material do país; GOVERNO X ADMINISTRAÇÃO Vale registrar a lição de Hely Lopes Meirelles sobre a diferença entre Governo e Administração: “Numa visão global, a Administração é, pois, todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades…

Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes LFG • Professora da Pós-Graduação da Universidade Federal da Bahia • Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Direito Público no Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG. • Advogada atuante Autora dos livros: • Direito Administrativo, Editora Juspodivm • Prática Administrativa - Vol I e Vol II, Editora Premier (coautoria) • Leituras Complementares de Direito Administrativo - Advocacia Pública, Editora Juspodivm (coordenadora e coautora)…