DIREITO DO TRABALHO

Aeronauta: do pôr ao sol art.41 da Lei 7183/84 Verônica Brasil de Freitas -­‐ DIREITO DO TRABALHO – MPT e TRT 7 9  RURAL Pecuária: 25% 20h-4hs (boi tem 4 patas, 1 dia tem 20 e 4 horas) art.7 Lei 5889/73 Agricultura: 25% 21h as 5hs Lei 5889/73 22h as 5hs da manha sao 8 horas fictícias * ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - NR`s ou em Leis – tem que estar taxativo - campo de aplicacao: urbanos, rurais e avulsos. - Proibicao: menor de 18 anos (insalubre, noturno e perigoso) art.7,XXXIII CF - Agentes ou hipoteses de cabimento e taxativamente: art.189, 190 e 193 clt - insalubrifade: art.196 clt c/c s 460 stf c/c oj 4,I sdi c/c s 248 tst - lixo urbano: nao tem direito – OJ 4,II SDI I TST * Pericia: art.195,p2 clt c/c OJ 165 SDI I TST - Prova obrigatoria OJ 278 - S 238 TST - Honorarios periciais pelos tribunais – Resolucao 35/07 art.10 do CSJT - Adiantamento dos honoraios – art.6 IN 27/05 c/c art.790 clt e art.19,p2 cpc - Gratuidade – Uniao – OJ 387 SDI I TST - Inversao do onus da prova art.157,I CLT c/c resolucao 35/07, art.10 CSJT LTCAT (Laudo tecnico de condicoes ambientais de trabalho), PCMSO (programa de controle médico de saude ocupacional), PPRA (programa de prevencao de riscos ambientais) e de laudo pericial da atividade. - execucao dos honorarios: oj 98 SDI II TST NAO PRECISA DE PROVAS: * Frentistas s.39 tst e s 212 stf * Bombeiro civil art.66,…