Livro Do Bonavides Teoria Constitucional Da Democracia P

Parte l—O Estado e os sistemas constitucionais 91 — O aparecimento e, depois, o desaparecimento de regimes autoritários e totalitários de diversas inspirações; — A emancipação dos povos coloniais, com a distribuição agora de toda a Humanidade por Estados — por Estados moldados pelo tipo europeu, embora com sistemas político-constitucionais bem diferentes; —A organização da comunidade internacional e a protecção internacional dos direitos do homem. Assim,…

pretensão de analisar neste trabalho a historicidade das bases do nosso sistema colonialista, desde o feudalismo até a realização do plebiscito no Brasil em 1993. A pesquisa tomará como base, a interpretação de forma sistemática da legislação constitucional, como também pesquisas bibliográficas e teses de monografias e artigos publicados em jornais e revistas, feitas sobre o tema em comento. O objetivo principal desta pesquisa é fornecer dados que possibilitem a promoção de uma…

Capítulo 1 – A Teoria dos Direitos Fundamentais Por George Marmelstein Lima 1. A Teoria dos Direitos Fundamentais Objetivos do capítulo: demonstrar que, após o nazismo, os juristas no mundo todo sentiram a necessidade de desenvolver uma teoria jurídica mais comprometida com os valores humanitários como forma de recuperar a legitimidade da ciência do direito que havia sido profundamente abalada em razão da “legalização do mal” levada a cabo pelo regime de Hitler. 1.1 O Nazismo e a…

respeito das regras de direito. 2. SOBRE DEMOCRACIA, ESTADO E DIREITO. Democracia, do grego demo=povo e cracia=governo, ou seja, governo do povo. Democracia é um sistema em que as pessoas de um país podem participar da vida política. Esta participação pode ocorrer através de eleições, plebiscitos e referendos. Dentro de uma democracia, as pessoas possuem liberdade de expressão e manifestações de suas opiniões. Estado:…

A DEMOCRACIA, OS PARTIDOS POLÍTICOS E O ESTADO Orides Mezzaroba * Sumário: Introdução. 1. A democracia enquanto pressuposto da representação política. 2. Estado de partidos: breves considerações. 3. Partidos políticos e o Estado. 4. O partido político entre sociedade e o Estado. 4.1. Relação Estado-partido em Bluntschi. 4.2. Estado e sociedade em Jellinek. 4.3. Relação Estado-partido em Richard Schmidt. Considerações finais. Referências bibliográficas. Introdução O esforço de correção…

direitos, portanto é imprescindível a análise do caso concreto. Palavras-chave: direitos fundamentais; liberdade de imprensa; restrições constitucionais. Sumário: 1. Introdução; 2. Disposições gerais acerca da liberdade de expressão; 3. A importância da liberdade de imprensa; 4. Responsabilidade no exercício da liberdade de imprensa; 5. Restrições constitucionais; 6. A inviolabilidade dos direitos à honra, à intimidade, á vida privada e à imagem; 7. Conclusão 1. Introdução A…

direitos, portanto é imprescindível a análise do caso concreto. Palavras-chave: direitos fundamentais; liberdade de imprensa; restrições constitucionais. Sumário: 1. Introdução; 2. Disposições gerais acerca da liberdade de expressão; 3. A importância da liberdade de imprensa; 4. Responsabilidade no exercício da liberdade de imprensa; 5. Restrições constitucionais; 6. A inviolabilidade dos direitos à honra, à intimidade, á vida privada e à imagem; 7. Conclusão 1. Introdução A…

das instituições de assistência, bem como estratégias para acompanhamento e avaliação do trabalho nelas realizado. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) defende a política de atendimento aos seus direitos. Estes direitos estão preconizados no Livro II, Título I: as políticas sociais básicas; as políticas e programas de assistência social; os serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial; os serviços de identificação e localização de pais e responsáveis e de…

direitos, portanto é imprescindível a análise do caso concreto. Palavras-chave: direitos fundamentais; liberdade de imprensa; restrições constitucionais. Sumário: 1. Introdução; 2. Disposições gerais acerca da liberdade de expressão; 3. A importância da liberdade de imprensa; 4. Responsabilidade no exercício da liberdade de imprensa; 5. Restrições constitucionais; 6. A inviolabilidade dos direitos à honra, à intimidade, á vida privada e à imagem; 7. Conclusão 1. Introdução A…

direitos, portanto é imprescindível a análise do caso concreto. Palavras-chave: direitos fundamentais; liberdade de imprensa; restrições constitucionais. Sumário: 1. Introdução; 2. Disposições gerais acerca da liberdade de expressão; 3. A importância da liberdade de imprensa; 4. Responsabilidade no exercício da liberdade de imprensa; 5. Restrições constitucionais; 6. A inviolabilidade dos direitos à honra, à intimidade, á vida privada e à imagem; 7. Conclusão 1. Introdução A…