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República. O decreto 848 de 1890 deu a forma inicial de organização do Poder Judiciário, que foi seguido pela Constituição de 1891. Instalou-se formalmente quatro dias após a promulgação da Carta. Inicialmente era formado por 15 membros. Desde a sua instituição o STF como guardião da nossa Carta Maior em vários momentos deixou de exercer a sua função primordial, a aplicação da justiça. A Suprema Corte foi acionada diversas vezes durante a Primeira República (1889 – 1930), especialmente quando envolvia as garantias e os direitos individuais, quando deveria se pronunciar e por várias vezes quedou-se silente. Durante o governo Floriano Peixoto vários habeas corpus foram negados. A Suprema Corte até então tinha seus poderes limitados pelo Executivo. O Ato Institucional nº 5 suprimiu o pouco de liberdade que ainda restava. A lentidão da tramitação dos processos já faz parte da infeliz tradição do STF. Tudo é motivo para adiamento. Ao STF foram reservadas novas e mais complexas atribuições pela Constituição de 1988. Em vários momentos de nossa história as liberdades democráticas vigoraram por períodos muito restritos. Na verdade só tivemos democracia plena após a promulgação da Constituição de 1988. O STF ainda é muito questionado como guardião da Constituição. Quando acionado, o tribunal continua tomando decisões que são questionáveis. DESENVOLVIMENTO CPI É um procedimento realizado pelo Poder Legislativo, que realiza inquéritos ou investigações sobre…

DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER THIARA MARTINI Itajaí, novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER THIARA MARTINI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau…

Comportamento organizacional. 2. Organizações públicas. 3. Motivação no trabalho. 4. Educação a distância. I. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Brasil). II. Universidade Aberta do Brasil. III. Título. CDU: 65.013 Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães CRB-14/071 Comportamento Organizacional - miolo grafica.pmd 2 15/07/2010, 15:57 PRESIDENTE DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva MINISTRO DA EDUCAÇÃO Fernando Haddad PRESIDENTE DA…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADEVENTISTA DE SÃO PAULO – UNASP ENGENHEIRO COELHO DIREITO Rebeca Cristina da Costa A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA ENGENHEIRO COELHO-SP 2015 RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a organização judiciária brasileira regulada pela Constituição Federal no Título IV, Capítulo III. Pretendeu-se abordar a temática iniciando com uma abordagem sucinta sobre o poder judiciário no Brasil, seguindo para levantamentos a respeito de cada órgão integrante…

PAULO MOREIRA LEITE A OUTRA HISTÓRIA DO As contradições de um julgamento político PREFÁCIO DE Janio de Freitas MENSALÃO Copyright © 2013 by Paulo Moreira Leite 1ª edição – Fevereiro de 2013 Grafia atualizada segundo o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, que entrou em vigor no Brasil em 2009 Editor e Publisher Luiz Fernando Emediato (LICENCIADO) Diretora Editorial Fernanda Emediato Produtora Editorial e Gráfica Erika Neves Capa, Projeto Gráfico e Diagramação Alan…

da ordem pública e a segurança de todos. Por oportuno a abordagem dos direitos fundamentais para levantar questões de reflexão quanto à ação policial na detenção de pessoas, o uso de algemas tentando ao máximo resguardar os princípios constitucionais. A Carta Magna elevou os direitos fundamentais como pilar da República Federativa do Brasil, sendo o sustentáculo de direitos e garantias. José Afonso da Silva (2002, p. 175) designa como direitos fundamentais tais como “os direitos…

UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE DIREITO GUARDA COMPARTILHADA: NOVA REGULAMENTAÇÃO DO PODER FAMILIAR Aracaju 2011 ERASMO MARINHO FILHO GUARDA COMPARTILHADA: NOVA REGULAMENTAÇÃO DO PODER FAMILIAR Projeto apresentado a Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito ORIENTADOR Prof. José Maria Tenório Rocha Aracaju 2011 SUMÁRIO 1. TEMA...…

necessária da igualdade entre produtores independentes e autônomos, desenvolvem – se as formas de controle e submissão do indivíduo livre. Marx procurou mostrar na verdade, que a estrutura material da sociedade, as relações de produção que se estabelecem entre os proprietários dos meios de produção, controladores do dinheiro, e os assalariados não permitem a realização do projeto inscrito nos pórticos da modernidade. Sob o regime do capital não é possível a realização dos valores que a…

valor pago pela inscrição nessas situações. 6.3. VAGAS DISPONÍVEIS NOS NÚCLEOS DE PESQUISA I Apresentar projeto de pesquisa com aderência aos projetos do professor que pretende ter como orientador e indicar apenas o nome de um único professor orientador na capa de seu projeto de pesquisa; II O candidato poderá inscrever-se somente em um único Núcleo de Pesquisa. Projeto Temático “AJUFE – Jurisdição Federal” O projeto tem como objetivo o estudo e a pesquisa sobre o Poder Judiciário…

fundação do Romarinho, Ayrton Senna, Xuxa. Na fundação criada pelo Poder Público não precisa existir a personificação do bem, a doação de um bem, livre e desembaraçado, como acontece na fundação criada por particulares (Avacalhou-se o Instituto da Fundação pelo Poder Público). A fundação pública, criada pelo Poder Público, ora tem personalidade jurídica de direito público e ora personalidade jurídica de direito privado, então, o nome é fundação pública, mas a personalidade…