Livro Cada Um Na Sua Lei

produtor, importador e/ou equiparado a industrial. A alíquota varia de acordo com o produto industrializado. INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) – incide sobre a folha de pagamentos. A alíquota da empresa fica entre 20% ou 15%, depende de cada situação. P.I.S. (Programa de Integração Social) – incide sobre o faturamento mensal. Alíquota de 0,65% para as empresas tributadas com base no lucro presumido e 1,65% para as empresas tributadas com base no lucro real. As entidades…

administração, exigindo que o homem tenha conhecimentos sobre todas as áreas que afetam a sociedade em que vive. A finalidade deste trabalho tem como objetivo mostrar à sociedade a importância e a influência do mercado de alimentos e cereais na vida de cada indivíduo, mostrar também a importância do estudo mercadológico e contábil de sua entidade, e principalmente ao contador, que sendo a Contabilidade uma ciência social, e requer do Contador conhecimentos gerais – diferentes da…

– O Conceito de Lei e seus fundamentos para Beccario e atual...................2 2.1.1 Qual o fundamento do direito de punir?...............................,3 2.2 - Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes?.......................3 2.3 - Será a pena de morte realmente útil?.........................................................5 2.4 - Serão justos os tormentos e as torturas?...................................................5 2.5 - Conduzirão ao fim que as leis se propõem?....

considerada um ramo da Sociologia). Mas é comum autores refutarem essa condição científica, colocando-a como técnica ou arte. Nessas acepções alternativas, por exemplo, há quem a defina numa conotação tradicionalmente jurídica, como a arte de organizar os livros comerciais ou de escriturar contas. * Para D´Áuria a contabilidade a contabilidade e a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, controle e registros relativos aos atos e fatos da administração econômica. * Para…

empresa individual, sociedade simples, sociedade empresária (Ltda.; S.A). 2- A declaração precisa do objeto social: é o ramo do negócio que a empresa exercerá. 3- Capital social, a participação e a responsabilidade de cada um dos sócios: o valor do capital social, o quinhão de cada sócio. 4- Qualificação dos sócios: nome, nacionalidade, estado civil, número da identidade e residência. 5- Denominação da empresa e sede: o nome comercial da empresa, bem como sua localização, município. 6-…

HISTÓRICO ..............................................................................................................02 TRIBUTAÇÃO ......................................................................................................03/04 LIVROS FISCAIS ......................................................................................................05 ENCARGOS TRABALHISTAS ..................................................................................06…

da atividade). Passo a passo: A-Junta Comercial Faça o registro da Empresa de acordo com o seu enquadramento. Ocasião em que se deve apresentar para arquivamento (registro) o Requerimento na Junta Comercial, desde que atenda aos dispostos nas Leis Complementares. Recomenda-se a realização de pesquisa prévia de nome empresarial e consulta prévia de endereço para evitar colidência de nome empresarial e pendências junto à Prefeitura Municipal e aos demais órgãos envolvidos. A pesquisa do nome

impõe a prática ou a abstenção de ato que não constitua a obrigação principal. O descumprimento de obrigação acessória sujeita o infrator à multa de acordo com a legislação. As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006) estão obrigadas a cumprir as seguintes obrigações acessórias: a) Escrituração e Documentação: A escrituração comercial é aquela feita de acordo com a legislação comercial e baseada nas normas e princípios…

Afrânio de Carvalho Professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro Registro de Imóveis Comentários ao sistema de registro em face da Lei 6.015, de 1973, com as alterações da Lei n. 6.216, de 1975 Forense – Rio de Janeiro Conteúdo CAPÍTULO 1 ............................................................................................................................................... 7 HISTÓRICO DO REGISTRO ..................................................................................

por delegação do Poder Público” Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994 “Art.1º Serviços notarias e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos” “Art.3º. Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro” BASE LEGAL Lei Federal n.º 6.015,…