Liberalismo E Programas Assistencialistas

LIBERALISMO, ESTADO DE DIREITO, CONTRATUALISMO, E A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS I – LIBERALISMO 1. Introdução O liberalismo é a filosofia política que tem como fundamento a defesa da liberdade individual nos campos econômico, político, religioso e intelectual, do direito de propriedade privada, e da supremacia do indivíduo contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal. Suas raízes remontam ao renascimento e iluminismo. As influências literárias do…

constitucionalmente previstas, sem que haja ingerência em questão que envolve o poder discricionário do Poder Executivo. O texto trata de: R - Direito Social. Violação ao disposto nos arts. 2º, 196 e 198, §§1º, 2º e 3º, da Constituição Federal. 3 - "Programa Universidade para Todos (PROUNI). Ações afirmativas do Estado. Cumprimento do princípio constitucional da isonomia. (...) A educação, notadamente a escolar ou formal, é direito social que a todos deve alcançar. Por isso mesmo,…

À CONTEMPORANEIDADE DA PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL Neste capítulo, estaremos abordando a trajetória histórica da Assistência Social no Brasil com o objetivo de enfatizar como a questão social1 foi enfrentada com desenvolvimento de práticas assistencialistas, e na atenção a pobreza a marca da benesse, do voluntarismo e filantropia. Este caminho, começa a sofrer alterações na década de 80 com o processo de mobilização das forças sociais que fazem parte da assistência social em torno…

senhoras da sociedade (IAMAMOTO, 2003:250-251). Essa instituição teve uma duração de 53 anos e se caracterizou como a primeira e maior instituição estatal de assistência social no país, onde foi institucionalizado o caráter paternalista e assistencialista da Assistência Social. O modelo de gestão era centralizado na esfera federal, através das superintendências estaduais. Os centros sociais executavam as ações assistenciais, havia a relação convenial com a esfera estadual e…

especialmente via direitos à propriedade e à liberdade de contratação. A sociedade relaciona-se, intimamente, com a autonomia dos sujeitos de direito, que, como integrantes do mercado, procuram realizar seus fins da forma mais lucrativa possível. O liberalismo produz o pressuposto de que se atingirá a justiça social pela garantia do status jurídico de autonomia pessoal, ou seja, pela intransponibilidade da ação estatal perante a delimitação de esferas de liberdade individuais. A…

deliberadas pelo Senado dirigidas aos magistrados sobre o exercício de suas funções. d) Constituições Imperiais: eram disposições do Imperador que não só interpretavam a lei, mas também a estendiam ou inovavam. e) Editos dos magistrados: eram os programas promulgados pelos pretores ao assumirem os cargos, eram determinações das normas jurídicas aplicadas pelos juízes. Essa função se chamava jurisdição, capacidade de dizer o direito no caso concreto. Os editos poderiam contrariar o Ius…

políticas públicas, pois, apesar de tratarem questões que diziam respeito a toda sociedade, não se enquadravam bem na definição de “política”. Diante da ineficácia da centralização total do poder, nasce o Liberalismo. Apoiado por revoluções e pensadores, como John Locke e Adam Smith, o liberalismo prega que o homem nasce livre, sendo seu por direito as propriedades e bens que consegue extrair da natureza ou via seu mérito ao longo de sua vida. Por defender esta liberdade, os liberalistas…

primário-exportador, no qual o cultivo de cereais e a criação de ovelhas tiveram um papel preponderante. A imigração europeia em massa, os volumosos investimentos estrangeiros (principalmente ingleses) e o superávit da balança comercial foram os bastiões do novo liberalismo. Contudo, os excessivos juros externos deixaram o país vulnerável demais aos vai e vens da economia mundial. A riqueza se concentrou em poucas mãos, cresceu o desemprego e muitos fazendeiros tiveram que abandonar o…

trajetória percorrida, o texto aponta para os compromissos de classe e os respectivos projetos sociais envolvidos na produção do conhecimento histórico no decorrer do período abordado. Palavras-Chave: história – historiografia - projetos sociais – liberalismo – materialismo histórico. THE EVOLUTION OF OCCIDENTAL HISTORIOGRAPHY: THE HISTORY OF MIDDLE AGES UNTIL THE HISTORICAL MATERIALISM. ABSTRACT: This text intends to reconstruct in brief way the historiography route of the…

Brasil: Sobre o processo urbano indicado por esses dados, podemos afirmar que, passados 60 anos, a parcela de: a) favelados das grandes metrópoles brasileiras foi muito reduzida. b) negros nas áreas faveladas foi muito reduzida, graças aos programas de integração social. c) jovens nas áreas não faveladas se elevou muito devido ao êxodo rural. d) analfabetos nas favelas se equiparou à da população não favelada, graças à elevação de seu padrão socioeconômico. ➜ e) população…