Liberalismo E Democracia Norberto Bobbio

expressão, imprensa, manifestação, reunião, associação, etc.) e pelos direitos de participação política, tais como o direito de voto e a capacidade eleitoral passiva, revelando, de tal sorte, a íntima correlação entre os direitos fundamentais e a democracia. Também o direito de igualdade, entendido como igualdade formal (perante a lei) e algumas garantias processuais (devido processo legal, habeas corpus, direito de petição) se enquadram nesta categoria”. Por serem deles derivados…

e tirou conclusões que lhe pareceram acertadas. Montesquieu, com O Espírito das Leis, usou a observação sistemática, histórica e comparativa, e divulgou o princípio da divisão do poder, inspirado em (Jonh) Locke. (Alexis de) Tocqueville, com A Democracia na América, e Augusto Comte, com o Sistema de Política Positiva, são os dois maiores nomes do século XIX. Daí por diante as obras sobre política são numerosíssimas, com orientações e métodos diversos. Depois da Primeira Guerra…

M em ó r ia A democracia em questão Introdução J o ão d e Sc a nt imb u r g o F aleceu há pouco tempo, em Bologna, Itália, com a avançada idade de 94 anos, o grande pensador italiano Norberto Bobbio, autor de vasta bibliografia, sobretudo sobre assuntos políticos. Quando esteve no Brasil, a convite de universidades, Noberto Bobbio falou aos alunos e convidados presentes sobre a doutrina democrática, dando ênfase à sua superioridade dentre os regimes políticos. Bobbio…

DA HISTÓRIA CONCEITUAL DOS DIREITOS DO HOMEM Na constituição da doutrina dos direitos do homem, assim como nos a conhecemos hoje, podemos identificar a confluência de várias correntes de pensamento e de ação, entre as quais as principais são o liberalismo, o socialismo e o cristianismo social. Liberté Que a doutrina dos direitos humanos seja uma aquisição da modernidade e especificamente do pensamento liberal é uma opinião amplamente difusa e que faz parte da imagem que o Ocidente…

e os bons costumes. Justo é tudo que existe em termos de ideal do bem comum. Para o Jusnaturalismo a norma não é válida se não é justa. O suntuoso pensador italiano Norberto Bobbio observa no Jusnaturalismo o início de uma fase da história mundial fundada sobre o ideal de liberdade e que advoga a junção entre liberalismo e democracia no Estado de direito, como um antídoto contra a febre neoliberal do Estado mínimo. O Juspositivismo, mesmo alegando encontrar todo o Direito na norma…

como uma descoberta repentina de uma sociedade, de um grupo ou de indivíduos mas sim foram construídos ao longo dos anos, frutos não apenas de pesquisa acadêmica, de bases teóricas, mas principalmente das lutas contra o poder. Nesse sentido Norberto Bobbio (1992, p. 5) afirma que: “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de

pequenos empresários, de prestação de serviços, alfaiates, taxistas, funcionários liberais. Camadas excluídas: sacoleiros, catadores de papel, bóias-frias, camelôs Questões da modernidade: Liberalismo e socialismo Advento do capitalismo – novas classes e novas idéias Classes fundamentais: Burguesia (liberalismo) Proletariado (socialismo) - Revolução gloriosa, na Inglaterra (1688-1689) Bill of Rights – primeiro documento liberal - Independência dos EUA (1776) declaração dos…

Brasiliense de Direito Público. 1ª ed., 2ª tiragem. Brasília, 2002. 1. INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais são hoje o parâmetro de aferição do grau de democracia de uma sociedade. Ao mesmo tempo, a sociedade democrática é condição imprescindível para a eficácia dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais eficazes e democracia são conceitos indissociáveis, não subsistindo aqueles fora do contexto desse regime político. Para que os direitos fundamentais cumpram a sua…

BOBBIO, Norberto. Legalidade. In: BOBBIO, N. MATTEUCCI, N. PASQUINO, G. Dicionário de Política. 11º edição. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998. p. 674-675. “Na linguagem política, entende-se por Legalidade um atributo e um requisito do poder, [...]”. (674) “[...], costuma-se falar em Legalidade quando se trata do exercício do poder [...]”. (674) “[...], entende-se por princípio de Legalidade aquele pelo qual todos os organismos do Estado, isto é, todos os organismos…

exemplo, às vezes implicitamente – quando sugere ações que têm na comunicação seu canal obrigatório, se praticadas no seio do Estado Democrático de Direito. A inquietação que sustenta a reflexão do presente texto, parte da afirmação de Norberto Bobbio: “a democracia é o governo do poder público em público”7 – neste caso, com foco voltado para o Brasil e para o seu papel na implementação do desenvolvimento sustentável, com visibilidade. Visibilidade e publicidade, porém, não compreendem…